A Norma Fundamental do Direito à Moradia no DF
Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF
Recebi convite especial, do Governo do Distrito Federal por meio da Secretaria de Atendimento à Comunidade – SEAC/DF, para cerimônia de agraciamento com a Medalha Mérito Líder Comunitário, concedida a Maria Norma da Silva, por seus relevantes trabalhos prestados em prol de sua comunidade, a Vila Nova Esperança (região administrativa de Planaltina, no DF (acesso via BR-010).
O evento, no qual certamente haverá outros agraciamentos, será no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 25 de maio, segunda-feira, às 10 horas.
A história social e política do Distrito Federal guarda protagonismos marcantes, os mais destacados aqueles que foram realizados no coletivo, subjetividade fundamental da ação mobilizadora de sujeitos coletivos de direito, inscritos nos movimentos sociais que os desencadearam, lhes deram causa e concretizaram suas agendas de reivindicações.
A professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa documentou e analisou momentos marcantes dessa história social: “Construtores de Brasília. Estudo de Operários e sua Participação Política” (Editora Vozes, 1983), “O movimento pró-fixação e urbanização do Núcleo Bandeirante: a outra face do populismo janista” (em A Conquista da Cidade, obra organizada por Aldo Paviani, Editora UnB, 1991), “Taguatinga: uma história Candanga” (com Maria Salete Machado e Luciana de Barros Jaccoud, em Brasília: Moradia e Exclusão, também organizada por Aldo Paviani, Editora UnB, 1996), “Ceilândia Mapa da Cidadania”, com Maria Salete Kern Machado (MJ/Secretaria de Direitos Humanos/UnB-Faculdade de Direito, 1996), “Trabalhadores Pobres e Cidadania. A experiência da exclusão e da rebeldia na construção civil” (Editora UFU, 2007), “O massacre da Pacheco Fernandes Dantas: memórias dos trabalhadores da construção civil. Brasília 1959” (em Brasília Diferentes Olhares sobre a Cidade, organizado por Cleria Botelho da Costa e Eloisa Pereira Barroso, Editora UnB, 2015).
Forte nos estudos de Nair Bicalho, com efeito, é a sua constatação na origem e na consolidação de Brasília, sobretudo durante os anos 1980, quando a cidade de tornou um centro estratégico da reorganização sindical, social e política nacional foi a capacidade protagonista desses movimentos, principalmente no processo constituinte e de conquista da autonomia e da representação política do Distrito Federal, para ampliação dos direitos trabalhistas, liberdade de organização, direitos sociais, principalmente o de moradia e de participação popular.
Movimentos para a fixação da Vila Paranoá, da Via Telebrasília, da Vila Nova Esperança, galvanizaram o imaginário social e político da cidade, traduzindo a força das comunidades em suas lutas por reconhecimento e acesso à cidade e à moradia.
Aqui mesmo, no Jornal Brasil Popular, com Ana Paula Daltoé Inglês Barbalho, na Coluna Justiça e Paz – https://brasilpopular.com/comissao-justica-e-paz-de-brasilia-40-anos-primeiros-passos-manifesto-pedagogico-pastoral/ – fizemos um registro documentado da expulsão violenta de famílias da SQN 110 pela administração pública, numa ação que não apenas denunciou, mas organizou um Tribunal Popular para julgar simbolicamente a ação do Governo, e se valeu de um instrumento jurídico, uso de um Habeas Corpus em favor da comunidade e do direito de morar como um direito humano fundamental que depois seria levado à segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, conhecida como Habitat II, realizada em Istambul, na Turquia, no ano de 1996. Também chamada de “Cúpula das Cidades”, o evento focou no desenvolvimento urbano sustentável e aprovou a Agenda Habitat, cujo principal objetivo se constituiu garantir abrigo adequado para todos e tornar os assentamentos humanos mais seguros, saudáveis e sustentáveis.
O texto do Habeas Corpus assinado pelo presidente da CJP-DF Sebastião Rios Corrêa e pelo vice-presidente José Geraldo de Sousa Junior, assim como a sentença do Tribunal Popular instalado pela CJP-DF, presidido pelo Senador José Paulo Bisol, com ampla participação da comunidade da 110 Norte, àquela altura depois de acampada na rampa do Congresso, para em seguida acantonar-se num galpão em Sobradinho (Cidade Satélite), até, por sua resistência poder transitar para a área limítrofe entre Sobradinho e Plabaltina, onde a comunidade se autodenominou Vila Nova Esperança (ver Série O Direito Achado na Rua, vol. 1,Introdução Crítica ao Direito. Brasília: Editora UnB, 4ª edição, 1987, p. 104-108; 108-109), ver também, para as vozes diretas da resistência da comunidade, o documentário O Direito Achado na Rua: https://www.youtube.com/watch?v=HGQnBwKOICY.
Neste documentário vamos testemunhar a força discursiva e a liderança de Maria Norma da Silva, jovem ainda, mas já se afirmando como capacidade de enunciar direitos, se constituindo ela própria, como se fora Hans Kelsen, a norma fundamental do direito de morar.
Assim que, quando a Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), buscando trilhar o caminho iluminado pelo Papa Francisco, promoveu em 2017, o I Encontro de Diálogo, para mútuo conhecimento, entre o Arcebispo D. Sergio da Rocha e representantes de movimentos populares atuantes no Distrito Federal e região metropolitana, a militância engajada nas lutas por Terra, Teto e Trabalho – os três T’s a que se refere o Santo Padre -, e que compareceram em peso à sede da Cúria Metropolitana para expressar seus “anseios e esperanças”, foi de novo Maria Norma da Silva, entre as representações organizadas nos três grupos, de acordo com suas respectivas lutas por terra, trabalho e pelo direito à cidade e à moradia que, com força consciente e legítima, representando sua comunidade, expôs com convicção e clareza os conflitos, as carências sociais e as bandeiras de luta, no diálogo proporcionado para manifestar o clamor daqueles que mais sofrem e lutam por justiça em nossa sociedade (https://www.comissaojusticaepazdf.org.br/arquidiocese-de-brasilia-abre-as-portas-para-os-movimentos-populares-12112017/).
Maria Norma da Silva permanece como liderança firme que não esmorece na luta para a defesa dos direitos de sua comunidade. Até hoje, estando ali instalada, na Vila Nova Esperança, a comunidade busca atualmente o apoio para lograr a regulação definitiva, com registros valiosos para adensar a constitucionalização do direito à moradia, inscrito na Constituição Federal, artigo 6º, vez que foi incluído expressamente através da Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, inicialmente uma mobilização social sob a forma de iniciativa legislativa popular.
São lideranças genuínas e mais autênticas ainda quando se expressam no modo feminino de traduzir seus engajamentos nas lutas. Lideranças que se renovam, como Maria Zezé, ainda que seja muito alto o sacrifício que a luta lhes impõe.
Aqui mesmo na Coluna Justiça e Paz, mais uma vez com Ana Paula Daltoé Inglês Barbalho, registramos que Zezé deveria ser reconhecida e protegida como defensora de direitos humanos. E não ser condenada como foi por sua luta por moradia, marcada por dois momentos: no primeiro, as famílias em movimento espontâneo, buscando escapar do ônus excessivo do valor do aluguel sobre suas rendas, realizando ocupação de área pública; no segundo, as famílias organizando-se em associação de moradores, a Associação Esperança de um Novo Milênio, para acessar os canais de participação social da política habitacional e socioassistencial do Governo do Distrito Federal, desocupando a área pública e conquistando a sonhada moradia.
Entender a dinâmica do movimento social e as formas de auto-organização é fundamental para desmistificar a práxis do sistema judicial, que não compreende a lógica de funcionamento dos movimentos sociais e, por isso, produz uma sentença que condena Zezé por ameaça e extorsão, afinal revogada pelo Tribunal de Justiça, vencendo a condição perversa do uso da força e da organização do Estado para produção da injustiça (https://brasilpopular.com/liberdade-justica-e-reparacao-para-maria-zeze/).
Nessa perspectiva de denúncia de violações, promoção e defesa de direitos, foi protagonista num dos episódios mais emblemáticos da “justiça de rua”, na afirmação de direitos sociais em Brasília. Os registros de jornais da época e documentos da Comissão historiam o Caso da 110 Norte, depois Vila Nova Esperança (1987). O episódio está também perenizado no documentário Conterrâneos Velhos de Guerra dirigido pelo cineasta Vladimir Carvalho, que tem cenas filmadas em meio à poeira da ação de remoção. E agora, com uma justa homenagem a Maria Norma da Silva, a Norma Fundamental do Direito à Moradia no DF.
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)
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