O Direito Achado na Rua

 

A Natureza do Fenômeno Jurídico: A Crítica Epistemológica de Kirchmann e o Materialismo Histórico Dialético de Marx

 

 

                                               Maria Luisa de Queiroz Furtado

Graduanda do Curso de Direito da UnB, disciplina Pesquisa Jurídica (1º semestre de 2026, primeiro período)

 

O que é Direito? Essa pergunta, a qual já respondemos diversas vezes nesses poucos meses de vida universitária, também estava sendo formulada por intelectuais do século XIX. Em um contexto de revolução dos modos de pensar o homem no mundo, a sociedade debatia intensamente o papel do Estado e da jurisprudência, em um período de efervescência intelectual, política e econômica. Nesse cenário, a Revolução Francesa acabara de proclamar os direitos do homem, e o capitalismo industrial se consolidava. Em um recorte mais específico, a Alemanha vivia o processo de unificação nacional, e muitos questionavam o que deveria ser o direito alemão, e havia uma tensão latente entre a fragmentação política dos diversos principados e o anseio premente pela unificação, um contexto no qual o debate jurídico era dominado por duas tradições antagônicas que disputavam a alma da nação em formação.

De um lado, o jusnaturalismo racionalista, herdeiro do Iluminismo e impulsionado pelo êxito técnico do Código Napoleônico de 1804. Com raízes nos séculos XVII e XVIII, em pensadores como Grotius, Pufendorf e depois Kant, essa tradição propunha que o Direito pode e deve ser construído a partir da razão humana, de forma sistemática e universal, como a ciência. A ideia central é que existem princípios jurídicos básicos para todos os seres humanos, independentemente de história ou tradição particular. O símbolo máximo dessa filosofia é o Código Napoleônico de 1804, que postulou uma série de normas que pretendiam regular a vida civil de forma racional, clara e uniforme, varrendo de uma vez os privilégios feudais e os costumes locais que variavam de região para região. Na Alemanha, o principal defensor dessa corrente foi Anton Friendrich Justus Thibaut, que em 1814 publicou um texto defendendo a necessidade de um código civil unificado para o que viria a ser a Alemanha. Para Thibaut, a fragmentação jurídica alemã - cada principado com suas próprias leis e costumes - era um obstáculo ao desenvolvimento econômico e à coesão nacional.

Em oposição diametral, erguia-se a Escola Histórica do Direito, liderada por Friedrich Carl von Savigny, que rejeitava a ideia de um direito inventado artificialmente por legisladores em seus gabinetes. Para Savigny, o direito era uma emanação orgânica do Volksgeist, o espírito do povo, evoluindo de forma espontânea e invisível como a própria língua, que desenvolve-se pelo uso ao longo de gerações. Assim como uma planta que depende visceralmente do seu solo para florescer, tentar impor um código racional importado ou criado ex nihilo seria como arrancar essa planta de suas raízes históricas, condenando-a ao definhamento por estar desconectada das tradições e da consciência coletiva. Esta disputa entre a razão universal legislada e a tradição histórica preparou o terreno para o surgimento de críticas que colocariam em xeque não apenas a utilidade, mas a própria dignidade científica da jurisprudência.

É neste ambiente de intensa disputa metodológica que emerge a figura questionadora de Julius Hermann von Kirchmann (1802-1884), jurista, filósofo e servidor público na Prússia, que em 1847 proferiu em Berlim uma conferência cujo título ressoa até os dias atuais como uma afronta à vaidade dos juristas: "A Falta de Valor da Jurisprudência como Ciência". Kirchmann desferiu um ataque frontal à pretensão dos juristas de equiparar seu saber às ciências naturais, fundamentando sua tese na precariedade e na mutabilidade do objeto de estudo jurídico. Enquanto a ciência autêntica se ocupa de objetos permanentes e universais — a exemplo do sistema solar, cujas leis de gravitação não podem ser revogadas por decreto —, o direito debruça-se sobre normas contingentes e arbitrárias, criadas pela vontade humana.

Kirchmann ilustrou essa fragilidade estrutural com uma única frase: "Três palavras retificadoras do legislador e bibliotecas inteiras se tornam papel inútil". Com este aforismo, ele denunciava que a ciência jurídica é refém do acidente e da vontade política; basta um novo comando do poder soberano para que décadas de doutrina acumulada, interpretações refinadas e debates exegéticos percam completamente sua validade e valor prático. Além disso, a legislação positivada frequentemente se afasta daquilo que o povo intuitivamente reconhece como justo, e quando isso ocorre, a ciência jurídica passa a defender que não tem enraizamento na realidade social. Assim, essa dependência do direito positivo, somada ao fato de que o direito nasce diretamente de conflitos humanos, de interesses particulares e circunstâncias históricas específicas impede qualquer generalização verdadeiramente científica.

Exemplo da ciência com seu objeto permanente é, como dito anteriormente, as leis da física. Durante quatorze séculos, a humanidade acreditou no modelo ptolomaico: a Terra estaria no centro do universo, e todos os astros a orbitavam; corroborando inclusive com a doutrina católica antropocêntrica. Galileu e Copérnico reuniram evidências de que, ao contrário do entendimento em voga, a Terra orbitava o Sol. Galileu, por suas descobertas, foi condenado em 1633 por "suspeita veemente de heresia" ao defender o heliocentrismo; mas independentemente da sua sentença, o Sol continuou no centro do sistema solar. Nenhum decreto, nenhuma condenação, nenhuma autoridade humana foi capaz de alterar o objeto que a ciência estudava. E é esta exatamente a crítica epistemológica levantada por Kirchmann, de que a ciência genuína se ocupa de algo que existe independentemente da vontade humana. É importante ressaltar que ele não negava a necessidade das normas jurídicas, mas a possibilidade de elevar a jurisprudência ao estatuto de ciência no sentido rigoroso do termo.

Voltemo-nos novamente à pergunta inicial. Se não é ciência, o que seria, então, o Direito? Karl Marx (1818-1883), inserido no mesmo contexto histórico de Kirchmann, reduziu o Direito à uma ferramenta de dominação.

Tradicionalmente, o Direito é apresentado como um conjunto estático e neutro de normas vocacionadas à justiça e à harmonia social, uma definição que mascara as tensões sociais profundas e as assimetrias de poder que fundamentam a vida coletiva. Para enxergar o fenômeno jurídico além de sua superfície normativa, faz-se necessária uma lente crítica capaz de desvelar o que as leis silenciam enquanto proclamam, revelando que a legalidade não é um fim em si mesma, mas um processo histórico de legitimação. Nesse cenário, a figura de Karl Marx emerge não apenas como um economista ou revolucionário, mas como um pensador que, ao romper com a tradição jurídica anterior, ofereceu uma nova perspectiva para decifrar como a jurisprudência se entrelaça com a dominação material.

Marx estudou Direito em Bonn e depois em Berlim, onde acabou migrando para a filosofia. Foi influenciado sobretudo por Hegel, cujo pensamento dominava a universidade alemã da época. A trajetória intelectual de Marx é indissociável de seu embate com o Idealismo Absoluto de Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) , para quem a história era o desdobramento lógico do Espírito (Geist), uma razão universal caminhando em direção à autoconsciência através do movimento dialético de tese, antítese e síntese; pois o autor entendia que cada estágio da história contém em si sua própria negação. Dentro dessa arquitetura, Hegel via o Estado como a encarnação da eticidade, a síntese racional capaz de elevar os interesses egoístas das famílias e das corporações da sociedade civil a um plano universal de bem comum. Para Hegel, o Estado não era a soma de vontades, mas uma unidade orgânica onde o Direito figurava como a expressão objetiva dessa harmonia transcendente, em que o conflito entre opostos gera uma síntese superior que se preserva e supera ambos. O Estado seria, portanto, "uma espécie de expressão institucional sintética da combinação do interesse de todos, o universal" (HEGEL, apud MELLO, 2020).

E é exatamente nesse ponto que Marx "crucifica" Hegel. Dedicando um livro inteiro à refutar essas ideias, Marx, em Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (1843), identifica uma inversão fundamental na interpretação do idealista. Marx denuncia que o Estado não é o criador da sociedade civil, mas seu produto, moldado para proteger a desigualdade material: "O elemento estamental é a mentira sancionada, legal, dos Estados constitucionais: que o Estado é o interesse do povo ou o povo é o interesse do Estado" (MARX, 2005, p. 83). Nessa perspectiva, o Estado burguês opera uma transubstancialização: a sociedade civil elege representantes num ato político temporário que simula a universalidade, apenas para retornar à sua existência de dominação. Não há autonomia ou neutralidade; a burocracia apenas gere os interesses de um conteúdo social que lhe é exterior. Marx recusa qualquer ideia de o Estado ser um corpus mysticum dotado de matéria própria; ele é, visceralmente, o espelho dos interesses concretos hierarquizados na sociedade.

Essa inversão teórica de Marx foi pavimentada pela contribuição de Ludwig Feuerbach (1804-1872), filósofo e antropólogo alemão. Feuerbach aplicou o materialismo crítico à religião, sustentando que Deus não criou o homem, mas o homem, em sua carência, criou Deus à sua imagem e semelhança, alienando-se ao projetar em uma entidade sobrenatural suas próprias potências. Marx expande esse raciocínio para a esfera política e jurídica: o homem cria as leis e o Estado, mas estas projeções das relações humanas concretas, uma vez reificadas, passam a dominá-lo como se fossem entidades alheias, dotadas de uma lógica interna autônoma. Ao fundir a dialética de Hegel com o materialismo de Feuerbach, Marx funda o Materialismo Histórico Dialético, postulando que as ideias não produzem a realidade, mas a realidade concreta produz as ideias e as instituições (MELLO, 2020, p. 20-21)

Assim, o direito não tem uma história independente, ele acompanha e legitima a realidade do regime de propriedade de cada época:

"De cada vez que o desenvolvimento da indústria e do comércio criou novas formas de troca, por exemplo companhia de seguro e outras, o direito viu-se regularmente obrigado a integrá-las nos modos de aquisição de propriedade [...] papel da repressão no Estado, no direito, na moral, etc. É necessário que a lei constitua uma expressão da burguesia precisamente por essa dominar como classe (MARX, ENGELS, 1999, p.127).

As leis são, portanto, mandamentos que asseguram a obediência dos explorados aos padrões de exploração vigentes, garantindo a reprodução estável do capital.

Neste arcabouço, a sociedade é dividida entre infraestrutura econômica e superestrutura jurídica e política. A infraestrutura é a base real da sociedade, constituída pela totalidade das relações de produção — quem detém os meios de produção, como o trabalho é organizado e como a riqueza é distribuída. Sobre essa base econômica, ergue-se a superestrutura jurídica, política e ideológica. Conforme Marx estabelece: "A totalidade das relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se eleva uma estrutura jurídica e política à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência" (MARX, 2008, p. 47). O domínio de classe, contudo, seria instável se dependesse apenas da coerção física; ele necessita de legitimidade ideológica. A função ideológica do direito é transformar os interesses particulares da classe dominante em "interesses universais". Um exemplo dessa dinâmica reside no Código Civil do século XIX - O liberalismo jurídico proclama que todos são iguais perante a lei e livres para contratar. No plano da abstração jurídica, o trabalhador que possui apenas sua força de trabalho e o capitalista que possui a fábrica são sujeitos de direito equivalentes. Todavia, essa igualdade formal oculta uma escravidão material: o trabalhador é "livre" para assinar o contrato, mas se não o fizer, o que o resta é a fome. A ideologia jurídica apresenta como universal o que é historicamente determinado, mascarando a exploração sob o manto da autonomia da vontade.

Complementar à ideologia, o fetichismo jurídico opera uma desumanização das relações sociais. Em O Capital (1867), Marx explica como as relações entre pessoas assumem a forma de relações entre coisas. No campo do Direito, isso se manifesta quando categorias como "sujeito de direitos" ou "contrato" são tratadas como entidades naturais e abstratas, descoladas da realidade concreta; e quando uma lei é transformada numa coisa intocável e divina, fica muito mais difícil questionar as desigualdades que ela protege. Em A Questão Judaica (1844), Marx aprofunda essa crítica ao distinguir a emancipação política da emancipação humana. A emancipação política, trazida pela Revolução Burguesa, transformou todos em cidadãos iguais no papel, garantindo o direito ao voto e liberdades civis. No entanto, O sujeito de direito do liberalismo é uma abstração que separa o indivíduo de suas determinações de classe, tratando o detentor de meios de produção e o despossuído sob a mesma régua normativa, ou seja, o código civil não libertou o homem da exploração econômica. O indivíduo é um cidadão soberano na urna, mas permanece um produtor alienado e subserviente no cotidiano da produção. A verdadeira emancipação humana exigiria não apenas a reforma do texto constitucional, mas a superação da estrutura econômica que gera a miséria e a alienação.

Diante da denúncia do Direito como ferramenta de classe, a teoria marxista aponta para a tese da extinção do Estado e do Direito. Diferente das teorias liberais que veem a instituição jurídica como eterna e necessária para conter uma suposta natureza humana conflituosa, Marx argumenta que, se o Direito existe para gerir conflitos emanados da escassez e da desigualdade estrutural, a superação dessas condições tornaria o aparato jurídico obsoleto. Em uma fase de transição socialista, o Direito ainda desempenharia um papel regulatório, mas em uma sociedade comunista plenamente desenvolvida, baseada na abundância e na abolição da propriedade privada, ocorreria o definhamento natural dessas instituições. Sem a necessidade de proteger o capital ou legitimar a exploração, a coerção jurídica perderia sua função social, sendo substituída por novas formas de sociabilidade humana baseadas na satisfação das necessidades reais. O Direito, portanto, é entendido como uma categoria histórica datada, cujo destino é desaparecer junto com a sociedade de classes que o engendrou.

Em última análise, essa proposição de Karl Marx acerca de uma sociedade comunista perfeita, formada por homens verdadeiramente livres e iguais, onde a máxima da justiça formal daria lugar ao princípio vital da solidariedade concreta "de cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo sua necessidade", é, no mínimo, utópica. Karl Marx não necessariamente nas suas reflexões considerava o comunismo perfeito, mas suas teorias foram uma excelente contribuição à sociedade ao permitir que os filósofos também considerassem o capitalismo imperfeito. Hegel, em sua obra, indicou a tese, antítese e a síntese como processo de evolução da sociedade, mas explorou muito pouco isso no contexto político. Talvez Karl Marx tenha tido por objetivo criar as bases do comunismo como antítese do capitalismo e que as forças dialéticas da sociedade estariam ali postas, como virtudes que se complementam no curso da evolução da sociedade. Nós somos a cada momento fruto da síntese dessas duas forças dialéticas opostas. A crítica da ciência jurídica de Kirchmann e a crítica da economia política de Marx convergem, assim, em um diagnóstico de desencanto com a racionalidade jurídica moderna, convocando o pensamento crítico a buscar a emancipação humana para além das grades douradas do formalismo estatal e das ilusões da igualdade abstrata.

 

Autoria: Maria Luisa de Queiroz Furtado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ADAMS, José Rodrigo Barth; PFEIFE, Mariana. O Estado Ampliado de Gramsci. Disponível em: https://cienciassociais.paginas.ufsc.br/files/2015/03/Artigo-162.pdf Acesso em: 2 maio 2026.

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone Editora, 1995.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1980.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. I e II.

KIRCHMANN, Julius Hermann von. La jurisprudencia no es ciencia. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983. 

MARX, Karl. Crítica da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005.

MARX, Karl. O Manifesto Comunista. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.

MARX, Karl. A Chamada Acumulação Primitiva. In: MARX, Karl. O Capital. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1980. Livro 1, v. 2, cap. XXIV.

MARX, Karl. A Ideologia Alemã. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

MARX, Karl. Contribuição à crítica da Economia Política. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2008.

MELLO, Marcelo Pereira de. A Sociologia do Direito de Marx: trajetória teórica de sua construção. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 7, n. 2, p. 4-27, maio/ago. 2020.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SANTOS, Aline Veiga dos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; PAIXÃO, Divaneide Lira Lima. O jogo político do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) (2010-2016). Revista Brasileira de Educação, v. 26, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/JkvCB6hKBXkSxLQjqDNnzHM/?lang=pt