O Direito Achado na Rua

 

Mais um atentado contra a liberdade de cátedra, o pensamento crítico e a autonomia universitária?

• 06/08/2026
• 11:55 am

Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF

Facebook

 

Twitter

 

WhatsApp

Acabo de assinar nota pública de repúdio à demissão do professor José Carlos Moreira da Silva Filho, docente da Escola de Direito da PUCRS. O tom da Nota, em desagravo a um destacado docente, bolsista de Produtividade do CNPq, Vice-Presidente da Comissão de Anistia e uma das maiores referências do país em Direitos Humanos e Justiça de Transição, é de que a sua demissão atenta contra a liberdade de cátedra, o pensamento crítico e a autonomia universitária.

Resumindo o seu teor, a nota sustenta que a demissão, sem qualquer justificativa pública, do professor José Carlos Moreira da Silva Filho da Escola de Direito da PUCRS constitui um fato de extrema gravidade institucional, que ultrapassa o âmbito de uma decisão administrativa para projetar inquietantes repercussões sobre a liberdade de cátedra, a autonomia universitária, o pluralismo de ideias e a produção do pensamento crítico. Em um contexto marcado pelo recrudescimento de práticas autoritárias e pela crescente pressão sobre espaços de reflexão democrática, o fato adquire forte significado simbólico. Sua trajetória acadêmica e pública é inseparável da defesa da democracia, da memória, da verdade, da justiça de transição e dos direitos humanos, bem como da formação de sucessivas gerações de pesquisadores e profissionais comprometidos com esses valores.

A sucessão de desligamentos de docentes reconhecidos por sua produção intelectual e por seu compromisso com uma formação jurídica crítica e socialmente comprometida não pode deixar de suscitar preocupação na comunidade acadêmica e na sociedade. Mais do que a interrupção da carreira de um professor, perde a universidade um patrimônio intelectual e humano construído ao longo de décadas, comprometendo projetos de pesquisa, atividades de extensão, orientações acadêmicas, redes nacionais e internacionais de cooperação científica e um ambiente universitário fundado na livre circulação das ideias. Universidades não se afirmam apenas por indicadores de desempenho ou posições em rankings, mas pela preservação da liberdade de ensinar, pesquisar e aprender, pela convivência entre diferentes perspectivas e pelo compromisso com a produção de conhecimento voltado à transformação democrática da sociedade.

A nota conclui por manifestar o mais firme repúdio à demissão do professor José Carlos Moreira da Silva Filho, além de irrestrita solidariedade a seus estudantes, colegas e colaboradores, reafirmando o compromisso inegociável com a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. Diante de fatos como este, o silêncio significaria conivência; por isso, impõe-se a manifestação pública em defesa da universidade democrática e do pensamento livre.

Conheço o professor José Carlos há muitos anos, desde que foi meu aluno na Universidade de Brasília, onde se graduou, seguindo depois sua carreira acadêmica, mestrado, na Universidade Federal de Santa Catarina, com a dissertação “Filosofia Jurídica da Alteridade. Por uma aproximação entre o pluralismo jurídico e a filosofia da libertação Latino-Americana” (orientação do professor Antonio Carlos Wolkmer) e doutorado, com a tese Hermenêutica Filosófica e Direito. O Exemplo Privilegiado da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual” (na Universidade Federal do Paraná, sob orientação do Professor Celso Luiz Ludwig), ambas publicadas, a tese, inclusive, com uma forte apresentação do professor Luís Edson Fachin, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal. Com essas credenciais o professor José Carlos deu início a sua carreira docente, no Rio Grande do Sul, primeiro na Unisinos – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, onde foi coordenador de pesquisa, no Centro de Ciências Jurídicas; logo a seguir, até agora, com interrupção abrupta, na PUCRS, Escola de Direito.

Uma carreira brilhante, que venho acompanhando, e dela participando, basta ver a nossa colaboração intensa, com relevo para a obra que co-organizamos, juntamente com outros colegas professores, Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina. Série O Direito Achado na Rua, vol 7. Brasília: Editora da UnB/Ministério da Justiça, 2015; e mais recentemente, a que ele organiza e na qual contribuo com um artigo, depois de ter participado dos eventos que lhe serviram de lastro, exatamente na PUC-RS, por ocasião do XVIº Congresso Internacional de Ciências Criminais, realizado entre os dias 6 e 8 de outubro de 2025.

Este evento constituiu-se como um espaço privilegiado de encontro, reflexão e articulação crítica em torno de um dos mais complexos desafios contemporâneos em face da intersecção entre crimes dos poderosos, graves violações de direitos humanos e danos socioambientais. Promovido pela Escola de Direito da PUCRS, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, pela Universidade Federal de Santa Catarina e pelo Instituto Transdisciplinar de Ciências Criminais, o evento reuniu pesquisadores, juristas, ativistas e estudantes em um ambiente de intensa troca intelectual e afetiva, sob a liderança inconteste do professor José Carlos.

E do Congresso sai o livro “Crimes dos Poderosos, Graves Violações de Direitos Humanos e Danos Socioambientais – Contribuições dos painéis do 16º Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS”. Organizadores: José Carlos Moreira da Silva Filho y Marília De Nardin Budó. Editora: Tirant Lo Blanch Brasil, programado para lançamento agora em setembro, na PUC-RS. Tenho texto na obra – “Crimes dos Poderosos, Violência Estrutural e Criminologia Dialética”, extraído de minha comunicação no Congresso. Confesso ter perdido disposição para o lançamento em Porto Alegre, reservando-me para lançamentos em outras ocasiões, quem sabe em Brasília.

Por isso a minha surpresa indignada, diante da demissão imotivada. Sim, o pensamento epistemológico do professor José Carlos é um pensamento crítico e radical, no sentido filosófico e jurídico. Mas isso é o que melhor o caracteriza e o faz de acordo, mesmo num espaço confessional (ainda que constitucionalmente laico) católico, inteiramente coerente com a perspectiva pontifícia que deve caracterizar uma universidade católica.

Pouco antes de sua páscoa, o Papa Francisco pedia “uma universidade que cheire à carne das pessoas e que não pise nas diferenças” (https://ihu.unisinos.br/categorias/645723-o-papa-pediu-uma-universidade-que-cheire-a-carne-das-pessoas-e-que-nao-pise-nas-diferencas). Nessa manifestação ele afirmou que “a educação não deve ser um privilégio”, mas sim “acessível a todos” e pediu “uma universidade que cheire à carne do povo e que não pise nas diferenças”, durante uma visita à Universidade Gregoriana em Roma, que administra a Companhia de Jesus. Citando tempos passados, afirmou no seu discurso que se poderia pensar que antes “a educação era um privilégio”, mas que é “uma condição que ainda não foi extinta”, acrescentou. Francisco destacou ainda a importância de haver “menos cadeiras e mais mesas sem hierarquias, uma ao lado da outra” nas universidades, bem como a necessidade de “transformar o espaço académico numa casa do coração”.

Na sua ‘lectio magistralis’, na qual citava autores como Fyodor Dostoevskij, Willian Shakespeare ou o espanhol Francisco de Quevedo observou: “A Universidade tem que ser a casa do coração, da cultura e uma missão de amor” e deve não “colocar tudo nas mãos do gerente de plantão”.

No seu longo discurso, o pontífice também afirmou que devemos “evitar a ‘Coca-Cola espiritual’”. “A visão e a consciência do objetivo impedem uma ‘cocacolização’ da pesquisa e do ensino que levaria a uma ‘cocacolização’ espiritual”, explicou.

A Pontifícia Universidade Gregoriana é a mais antiga das universidades pontifícias romanas. As suas origens remontam a uma iniciativa direta de Santo Inácio de Loyola, fundador da Companhia de Jesus, que em 1551 lançou as bases do Colégio Romano.

Em outro momento, segundo artigo de Massimo Faggioli – Como o Papa Francisco mudou a missão das faculdades e universidades católicas. (https://www.ihu.unisinos.br/categorias/636073-como-o-papa-francisco-mudou-a-missao-das-faculdades-e-universidades-catolicas-artigo-de-massimo-faggioli), o autor refere-se ao fato de que o “nosso mundo tornou-se uma aldeia global com múltiplos processos de interação, onde cada pessoa pertence à humanidade e partilha a esperança de um futuro melhor com a inteira família dos povos. Infelizmente, ao mesmo tempo, há muitas formas de violência, pobreza, exploração, discriminação, marginalização, abordagens restritivas às liberdades fundamentais que criam uma cultura do descarte. Em tal contexto os institutos educativos católicos são chamados em primeira linha a praticar a gramática do diálogo que forma para o encontro e a valorização das diversidades culturais e religiosas”.

Por isso, segundo ele, Francisco convida as faculdades e universidades católicas a fazerem parte de um processo de transformação cultural e social, “como sinal de uma maior responsabilidade em relação aos problemas de hoje, às necessidades dos mais pobres e ao cuidado do meio ambiente” e “para gerar espaço para investigação real, debates que gerem alternativas para os problemas de hoje”, como disse à Universidade Católica Portuguesa no dia 26 de outubro de 2017.

Não é diferente a posição do Papa Leão XIV. O seu discurso proferido aos membros da Associação de Faculdades e Universidades Jesuítas em 25 de junho de 2026. (https://www.ihu.unisinos.br/categorias/667684-papa-leao-xiv-aos-reitores-de-universidades-jesuitas-guiem-os-estudantes-a-conhecer-aquele-que-e-a-verdade), discorre sobre “as quatro Preferências Apostólicas Universais da Companhia de Jesus, confirmadas pelo meu antecessor em 2019, [que] propõem caminhos que podem ajudar a enfrentar estes desafios no âmbito do ensino superior. Gostaria de refletir convosco sobre estas quatro Preferências”. Para ele, “Os sistemas políticos frequentemente não respondem ao clamor dos pobres, dos migrantes e daqueles que o mundo considera marginalizados. Muitas vezes, os jovens ficam sem esperança em um mundo que parece não prometer um futuro melhor, e o meio ambiente continua sendo degradado por aqueles que usam os recursos do planeta para seus próprios interesses em vez de para o bem comum”.

Há, certamente, nessas exortações, uma intencionalidade política, claro que não partidária, que baliza a necessidade de pensamentos críticos, radicais, em sentido filosófico e pedagógico.

É o que lembra a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, ao acolher a Análise de seu Grupo de Análise de Conjuntura Social, apresentada agora em junho ao Conselho Permanente do Episcopado. Pelo menos está publicada na página da Entidade – https://www.cnbb.org.br/wp-content/uploads/test-for-pdf/2026.06.16-Conselho-Permanente-Analise-de-Conjuntura-Social.pdf: ELEIÇÕES NACIONAIS 2026: calendários, contextos, cenários, disputas nacionais e regionais. Grupo de Análise de Conjuntura “Padre Thierry Linard” – CNBB1, 6 de junho de 20262.

No texto, como sinal importante de esperança, “encontra-se na retomada de iniciativas de formação política inspiradas na Doutrina Social da Igreja, especialmente nas Escolas de Fé e Política (e Cidadania), nas diversas pastorais, movimentos e comunidades, nas articulações comunitárias que procuram unir espiritualidade, consciência crítica e compromisso social. Em um tempo marcado pela disseminação da desinformação, pelo individualismo e pela cultura do ódio, torna-se profundamente esperançador o esforço de reconstruir espaços de diálogo, escuta e discernimento coletivo. Também constitui sinal de esperança o fortalecimento de pautas ligadas à dignidade humana, ao cuidado ambiental, aos direitos dos povos indígenas, à superação da fome e das desigualdades e à defesa da democracia participativa. Ainda que permaneçam fortes as pressões econômicas, os fundamentalismos políticos e a instrumentalização religiosa, percebe-se o crescimento de uma consciência ética que rejeita a naturalização da violência, do racismo, da misoginia e da exclusão social. Nesse contexto, o apelo do Papa Leão XIV para que a fé não permaneça confinada ao espaço privado ressoa como convocação concreta à responsabilidade pública dos cristãos”.

Trata-se de um pensamento crítico, revestido de politicidade e até de fé. Exigência ética da fraternidade. Mais ainda se revestido de constitucionalidade e de convencionalidade. Aqui neste espaço do Jornal Brasil Popular, já tratei desse tema (https://brasilpopular.com/ameaca-a-liberdade-de-ensino-e-a-autonomia-universitaria/), para mostrar o quanto ele é sensível, a ponto de já ter ativado a atuação preocupada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (confira emhttps://brasilpopular.com/principios-interamericanos-sobre-a-liberdade-academica/), que aprovou Princípios Interamericanos sobre a Liberdade Acadêmica, para prevenir “a constatação da ameaça crescente, no continente, de agressões, mobilizações e atitudes contra a autonomia universitária e a liberdade de ensino, sobre a desinstitucionalização e a desconstitucionalização desses fundamentos, caros aos enunciados dos direitos convencionais internacionais, assim como da própria ONU”(https://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Principios_Libertad_Academica.pdf)

De resto, essas diretrizes estão afinadas com o Comentário Geral 13 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), que deixou bem assentado o reconhecimento da liberdade acadêmica, cuja satisfação, assegurada em geral pelas constituições dos países: “é imprescindível à autonomia das instituições de ensino superior. A autonomia é o grau de auto governo necessário para que sejam eficazes as decisões adotadas pelas instituições de ensino superior no que respeita o seu trabalho acadêmico, normas, gestão e atividades relacionadas”.

Também, neste espaço –https://brasilpopular.com/principios-interamericanos-sobre-a-liberdade-academica/ – mostrei que essas medidas visam a salvaguardar o lugar crítico autônomo da Universidade. Quer dizer, a simples enunciação da possibilidade de interferência no âmbito da liberdade de ensinar – que é uma categoria constitutiva dos direitos fundamentais, a liberdade de consciência de expressão, de comunicação, sem falar daquelas ligadas ao sistema de proteção à educação, que estão tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Convenção Interamericana de Direitos, quanto nos protocolos derivados dela, como de São Salvador – não se pode admitir. E se não se fizer nada, daqui a pouco estaremos de novo com o censor dentro da sala, com o comissário verificando os títulos dos livros que são adquiridos para as bibliotecas, com as caracterizações das teses e dissertações que são defendidas, e da criminalização do pensamento e da crítica.

Exatamente o que o plenário do STF garantiu, em caso de intervenção policial de caráter eleitoral em universidade, contudo, violando a livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades. Ao julgarem a ADPF 548, consideraram os ministros que atos judiciais e administrativos, que determinaram busca e apreensão de materiais de campanha durante as eleições de 2018 em universidades, contrariam a CF/88.

O livro de Amanda Costa Thomé Travincas (A Tutela Jurídica da Liberdade Acadêmica no Brasil. A liberdade de ensinar e seus limites. Amanda Costa Thomé Travincas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018, realça essa salvaguarda.

Já me debrucei sobre essa obra, duplamente. Primeiro, pelo fato de ter a tese que lhe dá origem, recebido o Prêmio Capes de Melhor Tese de Direito defendida no ano de 2016 e logo a seguir, o Prêmio Aurélio Buarque de Holanda de Melhor Tese da Grande Área “Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e Multidisciplinares”, da Capes, para teses defendidas em 2016. Integrei a Comissão multidisciplinar para a outorga do Prêmio da Grande Área (Prêmio Aurélio Buarque de Holanda), e pude aquilatar, na qualidade de relator inclusive, a forte impressão que causou na Comissão o trabalho de Amanda. Não só pela sua qualidade intrínseca, narrativa e conteudística. Seu texto honra também a Instituição onde foi defendida (PUC do Rio Grande do Sul) e seu invariavelmente bem posicionado orientador Ingo Wolfgang Sarlet, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito da PUCRS.

Também mobilizou a escolha da Comissão, entre outras teses de muita qualidade, o alcance simbólico que ela carregava, abordando a liberdade de cátedra e de ensino, exatamente numa conjuntura obscurantista que põe sob perigo esse fundamento da educação em geral e do ensino universitário de modo mais direto.

É ainda um tempo de bloqueio ao pensamento crítico e interpelante, necessário à formação de culturas aptas a pensar o mundo e a contribuir para a sua transformação de modo justo e solidário. Um tempo de mobilizações correcionais, de patrulhamentos ideológicos, de iniciativas legislativas, de interdições, logo denominadas de “mordaças”, aferições curriculares na suspeição a temas de fronteira, em especial os que abordam questões de classe, raça ou gênero, ou posições político-partidárias

E a universidade rapidamente se tornou o centro dessa disposição sombria, refratária à pluralidade do pensamento e da livre investigação e, no limite à autonomia que a caracteriza. Os exemplos são muito e as circunstâncias chegam a ser dramáticas. Que a demissão do professor José Carlos Moreira Silva Filho não seja mais um atentado contra a liberdade de cátedra, o pensamento crítico e a autonomia universitária.