CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PIBEX EDITAL Nº 01/2024
Chamada pública para seleção de
bolsistas para atuação no Decanato
Extensão, no âmbito do Projeto Rexistir - Núcleo LGBT+: práticas e
potencialidades no diálogo entre sujeitos, movimentos sociais e estado, na área
de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
A
coordenadora do projeto de extensão Rexistir - Núcleo LGBT+: práticas e
potencialidades no diálogo entre sujeitos,
movimentos sociais e estado (PJ609-2024), observando Resolução DEX 02/2018, acerca dos critérios
públicos de escolha de bolsistas e a Resolução CAD 003/2018, torna pública a
seleção de estudantes interessades em participar nas atividades extensionistas no ano de 2024.
1.
APRESENTAÇÃO
1.1.
O projeto “Rexistir - Núcleo LGBT+: práticas e potencialidades no diálogo entre
sujeitos, movimentos sociais e estado"
é um projeto de extensão popular pautado pela prática jurídica e
educação popular que realiza o acolhimento de
pessoas LGBTQIAPN+, oferece assessoria jurídica gratuita,
interdisciplinar e humanizada para pessoas LGBTQIAPN+ do DF e produz pesquisas sobre gênero e sexualidade.
1.2. Seu
objetivo geral é enfrentar as práticas LGBTfóbicas e mitigar as violências
contra a população LGBTQIAPN+, principalmente do Distrito Federal, através da prática
jurídica, da educação popular, do acolhimento e na perspectiva da articulação
em rede de entidades e movimentos sociais em âmbito local e nacional. Visa, com
o desenvolvimento de suas atividades, promover a assistência e assessoria jurídica humanizada
a pessoas LGBTQIAPN+, construir conexões com redes de apoio à população LGBTQIAPN+(movimentos, instituições e
coletivos que a integram), produção e difusão de conhecimentos sobre gênero
e sexualidade, além de condução de
pesquisas, debates e disciplinas sobre a temática.
1.3. Para
tanto, se estrutura em coordenações: geral, jurídica, de extensão, de mídias e
acadêmica, com atuação, respectivamente,
de acompanhamento geral das ações, atendimento humanizado a pessoas
LGBTQIAPN+, diálogos com os movimentos sociais,
instituições e coletivos, produção de mídia sobre o tema e condução de
pesquisa e debates sobre a temática.
1.4. Dentre
as atividades que serão realizadas em 2024 estão: organização e participação em
reuniões da equipe do projeto e com
movimentos sociais e organizações da sociedade civil, levantamento e
assessoramento de casos concretos e emblemáticos de violações, desenvolvimento e participação em
atividades de formação, oficinas, seminários e atividades temáticas,
organização e realização de mesas de
debate virtuais, entre outras.
2.
DOS REQUISITOS DA/O BOLSISTA
2.1. Ser
estudante regularmente matriculado/a em curso de graduação na Universidade de
Brasília, preferencialmente nas áreas de
Ciências Humanas e Sociais.
2.2. Não
possuir vínculo familiar de qualquer espécie com a coordenadora do projeto;
2.3. Não
possuir pendências acadêmicas ou administrativas relacionadas aos compromissos
assumidos anteriormente em eventos,
projetos ou programas.
2.4. Ter
disponibilidade de 15 (quinze) horas semanais, totalizando 60 (sessenta) horas
mensais, presenciais ou remotas,
conforme a necessidade e o plano de trabalho do projeto, para as
atividades de extensão do projeto, incluídos o
planejamento, o estudo, a avaliação e as atividades junto à comunidade;
2.5. Não
receber remuneração em quaisquer outros programas institucionais durante a
vigência da bolsa PIBEX, com
exceção da
bolsa de assistência estudantil concedida pelo DAC/DDS;
2.6. Não
possuir pendências - acadêmicas ou administrativas - relacionadas aos
compromissos assumidos anteriormente em Projetos ou Programas vinculados ao
DEX;
3.
DAS BOLSAS E VAGAS
3.1. Serão
ofertadas 01 (uma) bolsa de extensão PIBEX no valor de R$ 700,00 (setecentos
reais) mensais, pelo período de até 09 (nove) meses, com vigência a partir de abril de 2024 e término em dezembro de 2024.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.2. As
inscrições deverão ser feitas entre os dias 04 e 10/04/2024, por meio do SIGAA
e do preenchimento do formulário
eletrônico de inscrição disponível online em: (https://forms.gle/m7dGEfsQsJ2d6RkcA)
4.3. Ao se
inscrever para esta Chamada Pública, e candidate concorda ter lido todos os
itens desta Chamada Pública e, também,
do edital nº 01/2024 – PIBEX, disponível na página do DEX/UnB (https://dex.unb.br/edital/pibex/category/408-pibex-2024).
5.
DA SELEÇÃO
5.1.
A seleção será feita a partir das informações coletadas no formulário
eletrônico de inscrição e considerará, como critérios, o atendimento dos requisitos previstos no item
2 e, ainda, a demonstração do interesse e o domínio temático do/a candidato/a no campo de atuação do projeto, a
sua disponibilidade em realizar as atividades, a sua capacidade de
reflexão crítica sobre o direito e sobre
a temática de atuação do projeto, a sua experiência no campo temático (no
âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão)
e potencial contribuição para o âmbito de atuação do projeto.
5.2.
Será considerado diferencial a participação anterior no projeto de extensão
Rexistir – núcleo LGBT+ ou participação em
projetos de extensão com temática semelhante.
5.3.
O resultado será informado por e-mail no dia 12 de abril de 2024 e o/a/e estudante
selecionado/a/e terá até o dia 14 de abril de 2024 para encaminhar o termo de compromisso devidamente
assinado.
6.
CRONOGRAMA
|
Período de inscrição |
04 e 10/04/2024 |
|
Análise das inscrições e
comunicação do resultado da seleção |
11 a 12/04/2024 |
|
Encaminhamento do termo de
compromisso assinado |
13 a 14/04/2024 |
|
Implementação da bolsa |
15/04/2024 |
7.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1.
O/A bolsista selecionado/a deverá preencher e assinar o Termo de Compromisso de
Estudante Extensionista, disponível em http://dex.unb.br/formularios/formularios-dte, e enviá-lo digitalizado à
coordenadora do projeto, para o e-mail rexistir.nucleolgbt@gmail.com, até o dia 14 de abril de 2024.
7.2.
A/O/E bolsista/e selecionada/o/e que não entregar o Termo de Compromisso de
Estudante Extensionista até a data indicada
será desclassificada/o/e e substituída/o/e pelo cadastro de reserva,
seguindo a lista de espera.
7.3. É de total responsabilidade do/a/e estudante
extensionista acompanhar o resultado da seleção em sua caixa de e-mails.
7.4.
Quaisquer dúvidas sobre a seleção e/ou problemas relativos à disponibilidade do
formulário e/ou seu preenchimento
deverão ser encaminhadas para rexistir.nucleolgbt@gmail.com
Brasília-DF, aos 03 de abril de 2024
Talita Tatiana Dias Rampin
Professora Adjunta
Faculdade de Direito
Coordenadora do Projeto de Extensão
Matrícula FUB 1114204
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