Abril Indígena
Por: Ana Paula Daltoé Inglês Barbalho [1] e José Geraldo de Sousa Junior [2] – Jornal Brasil Popular/DF
Abril é considerado o mês dos Povos Indígenas. O Dia dos Povos Indígenas é celebrado em 19 de abril e é uma data de homenagem e reconhecimento à diversidade cultural dos povos originários do Brasil.
O objetivo da data é valorizar a diversidade cultural, combater preconceitos e promover políticas públicas relacionadas aos ovos originários. A data tem origem no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado em 1940 no México.
A data de 19 de abril foi escolhida porque foi o dia em que, em 1940, os povos indígenas participaram do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. A celebração do Dia dos Povos Indígenas busca conscientizar sobre a origem da nação brasileira e busca contribuir para a disseminação e preservação da cultura e da história dos povos indígenas. [3]
Os povos indígenas são parte importante da formação da cultura brasileira, influenciando a alimentação, a língua, os costumes e a contribuição genética do povo brasileiro. [3]
O Abril Indígena inspirou o Diálogos de Justiça e Paz deste mês, que será no Centro Cultural de Brasília, na 601 norte, dia 07 de abril, segunda-feira, às 19h. O tema é a importância dos saberes originários contra a emergência climática. O tema desse Diálogos se inspira nas comemorações do Dia dos Povos Indígenas e traz um debate fundamental com o tema: “O futuro não está à venda: Os saberes originários contra a emergência climática”. São convidados Kleber Xukuru, Presidente da Associação da Comunidade Indígena Xukuru – ACIX e Gerente de Proteção e Defesa Civil de Pesqueira (PE), e Marcivania Sateré-Mawé, Coordenadora da Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entornos – COPIME. O Diálogos tem mediação de Luiz Felipe Lacerda, Secretário-Executivo do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA. Será um evento em modalidade híbrida, com atividade presencial no Centro Cultural de Brasília – SGAN 601 Norte e com transmissão ao vivo pelo YouTube nos canais @OLMAObservatorio e @CJPBrasília. O evento possui entrada gratuita e espera a todos com um lanche da tarde, servido 30 minutos antes do início das atividades.
A mudança da valorização dos povos indígenas é resultado da contínua articulação e luta dos indígenas brasileiros. Também pode ser concebida como reflexo da transformação progressiva da percepção da sociedade brasileira e promove reflexões sobre a importância dos povos indígenas, amplia a pressão sobre os governantes para que os direitos indígenas sejam respeitados e busca combater a discriminação imposta à população indígena.
A Constituição Federal de 1988 foi o principal marco da mudança de postura do Estado brasileiro no tratamento dado aos povos originários. Houve uma importante mudança de perspectiva jurídica, que passou a reconhecer e garantir direitos e impulsionou a demarcação de terras indígenas. O território é o foco da existência, da cosmovisão indígena. Reconhecer o direito ao território, protege a cultura, o modo de vida e garante a subsistência dos povos indígenas. [4]
A luta dos povos indígenas ocorre desde os primeiros momentos da colonização europeia. O reconhecimento recente de direitos garantidos pela Constituição certamente contribuiu para mudar as formas de ameaça e as características da luta indígena.
Anteriormente, a data do Dia dos Povos Indígenas era conhecida como “Dia do índio”. A nomenclatura foi modificada para refletir com mais seriedade e amplitude a importância dos Povos originários, que são múltiplos, diversos e riquíssimos culturalmente. A Lei 14.402/2022, promulgada em 8 de julho de 2022, instituiu o Dia dos Povos Indígenas e revogou o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, que reconhecia o “Dia do índio”. [3, 5]
A lei foi proposta pela então deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), atualmente presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por meio do Projeto de Lei 5466/19, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado em maio de 2022.
O então presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta. Posteriormente, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto e a lei entrou em vigor em junho de 2022.
A proposta de renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira. “O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou a então deputada Joenia quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. [5]
Joênia Wapichana foi a primeira mulher indígena a exercer a advocacia no Brasil, a primeira mulher indígena a eleger-se deputada federal, no pleito de 2018. É também a primeira mulher indígena a comandar a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Joenia ficou conhecida por sua atuação na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e como a primeira presidente da Comissão de Direitos dos Povos indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criada em 2013. [6]
Com a eleição do presidente Lula, a visibilidade e o reconhecimento dos povos indígenas foram ampliados. As lutas de resistência durante o governo anterior foram substituídas por espaço formal no governo, criação de um ministério dedicado aos povos indígenas e ampliação das demarcações das terras indígenas.
Na sexta-feira, 04/04/2025, Lula condecorou o Cacique Raoni Metuktire com a mais alta condecoração da diplomacia brasileira, a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, por sua atuação e trajetória política em prol da defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas. A solenidade ocorreu na Aldeia Piaraçu, localizada na Terra Indígena Capoto-Jarina, em São José do Xingu, Mato Grosso, e contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A celebração, ocorrida na bacia do Xingu, fez parte do processo de diálogo com lideranças sobre a demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore.
A luta do Cacique Raoni remonta aos anos 1960, sendo amplamente reconhecida internacionalmente. O Cacique Raoni é um símbolo da luta indígena e da articulação global para defender os direitos indígenas e a proteção do meio ambiente. [7]
O Ministério dos Povos Indígenas é um ministério do Poder Executivo federal estruturado no terceiro mandato do presidente Lula (2023- atual) em resposta às reivindicações históricas do movimento indígena, sendo o primeiro ministério criado dedicado aos povos originários.
A ministra é a ativista Sônia Guajajara, indígena brasileira filiada ao Partido Socialismo e Liberdade. As competências do Ministério dos Povos Indígenas incluem garantir aos indígenas acesso à educação e saúde, incentivar e dar meios para a demarcação das terras indígenas e combater o genocídio das populações indígenas.[8]
Entre seus objetivos, a revogação das medidas estabelecidas no Governo Bolsonaro relativas à demarcação e o uso dos territórios indígenas. [9]
O Brasil possui agora 445 Terras Indígenas tradicionalmente ocupadas homologadas, que abrangem um território de 107.449.595 hectares. Somam-se a esse número, 15 Terras Indígenas demarcadas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
Ainda existem outras 261 áreas tradicionalmente ocupadas que seguem aguardando o andamento de seus processos demarcatórios: são 151 em estudo e outras seis áreas com Portarias de Restrição de Uso para proteção de povos indígenas isolados, 36 identificadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e 68 terras já declaradas pelo Ministério da Justiça à espera do decreto homologatório. A esse números, somam-se ainda 48 Reservas Indígenas regularizadas e 10 áreas dominiais e, por fim, 20 áreas reservadas em processo de regularização. [9, 10, 11]
As terras indígenas reconhecidas durante o terceiro mandato de Lula foram as seguintes:
⦁ Aldeia Velha (BA);
⦁ Acapuri de Cima (AM);
⦁ Arara do Rio Amônia (AC);
⦁ Avá-Canoeiro (GO);
⦁ Cacique Fontoura (MT);
⦁ Kariri-Xocó (AL);
⦁ Rio dos Índios (RS);
⦁ Rio Gregório (AC);
⦁ Tremembé da Barra do Mundaú (CE);
⦁ Uneiuxi (AM);
⦁ Potiguara de Monte-Mor, do povo potiguara, na Paraíba;
⦁ Morro dos Cavalos, dos povos Guarani Ñandeva e Guarani Mbya;
⦁ Toldo Imbu, do povo Kaingang, estas últimas ambas em Santa Catarina. [9, 10, 11]
A média de tempo que as três últimas TI homologadas levaram para concluírem seu processo homologatório foi de 31 anos, o que demonstra que há ainda um longo caminho a ser trilhado no direito ao reconhecimento efetivo dos territórios indígenas. [9, 10, 11]
As terras indígenas são reconhecidas pela preservação da vegetação nativa. O relatório do MapBiomas sobre terras indígenas, publicado em 2023, informou que as terras indígenas ocupavam 13,9% do território brasileiro, naquele momento, e perfaziam 115,3 milhões de hectares de vegetação nativa, correspondendo a 20,4% da vegetação nativa no Brasil em 2021.
Segundo dados do relatório, a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos 30 anos (1991-2021) foi de 65 milhões de hectares. Apenas 0,6 milhão de hectares desmatados recai sobre as terras indígenas, o que equivale a menos de 1% de toda a perda de vegetação nativa nos últimos 30 anos. Quando comparados às áreas privadas, a perda de vegetação nativa chega a 44,8 milhões de hectares, aproximadamente 69,3% do total desmatado, se concentra em áreas privadas [12;13]. Nesse sentido, as terras indígenas atuam como efetiva resistência às mudanças climáticas, mantendo a floresta em pé e garantindo a existência dos povos indígenas.
O Abril Indígena também é o marco do Acampamento Terra Livre, acampamento de mobilização dos povos indígenas brasileiros, que ocorre desde 2004 em Brasília, usualmente na Esplanada dos Ministérios, trazendo visibilidade às lutas indígenas. Em 2025, o 21º Acampamento Terra Livre ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril, na Funarte, próximo à Torre de TV em Brasília [14].
O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib e suas sete organizações regionais de base: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa. Segundo a Apib, são esperados entre 6 e 8 mil indígenas de mais de 200 povos para a mobilização.
A Apib divulgou a programação em seu website, https://apiboficial.org/atl-2025/, e a mobilização de 2025 está estruturada em cinco eixos:
⦁ Apib Somos Todos Nós,
⦁ Resistência e Conquista
⦁ Desconstitucionalização de Direitos
⦁ Fortalecendo a Democracia
⦁ Em Defesa do Futuro – A Resposta Somos Nós
O tema principal do ATL 2025 – “APIB Somos Todos Nós: Em Defesa da Constituição e da Vida” – destaca o empenho dos povos indígenas na garantia dos seus direitos previstos na Constituição Federal, além de celebrar a união e a resistência da Apib, que completa 20 anos de luta e conquistas.
A plenária principal do ATL tratará de temas fundamentais como conflitos em territórios indígenas, criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena, a Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transição energética justa e a resistência LGBTQIA+ indígena.
Nos dias 8 e 10 de abril, os povos indígenas marcharão pelas ruas da capital federal nos atos “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro Não Está à Venda” e “A Resposta Somos Nós”. Além disso, serão lançados um documentário sobre os 20 anos da Apib e a Comissão Internacional Indígena para a COP30. Confira a programação no site do ATL 2025.
Serviço:
Diálogos de Justiça e Paz – edição de abril de 2025 – “O futuro não está à venda: Os saberes originários contra a emergência climática”
Onde? Centro Cultural de Brasília, na 601 norte
Quando? 07 de abril, segunda-feira
Que horas? Às 19h
Convidados:
- Kleber Xukuru, Presidente da Associação da Comunidade Indígena Xukuru (ACIX) e Gerente de Proteção e Defesa Civil de Pesqueira (PE), e
- Marcivania Sateré-Mawé, Coordenadora da Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entornos (COPIME)
Mediação de Luiz Felipe Lacerda, Secretário-Executivo do OLMA.
Transmissão ao vivo pelo YouTube nos canais @OLMAObservatorio e @CJPBrasília.
Acampamento Terra Livre 2025 – “APIB Somos Todos Nós: Em Defesa da Constituição e da Vida”
Onde? Espaço Funarte, Brasília
Quando? 07 a 11 de abril de 2025
Programação disponível em https://apiboficial.org/atl-2025/
[1] Ouvidora Pública do Serviço Florestal Brasileiro, advogada e bióloga pela Universidade de Brasília, Presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília.
[2] Jurista, Professor Emérito da Universidade de Brasília (UnB), fundador e coordenador do grupo de pesquisa “O Direito Achado na Rua”. Foi reitor da UnB (2008/2012), membro da Comissão Justiça e Paz de Brasília
Referências bibliográficas
[3] https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/dia-dos-povos-indigenas-funai-celebra-novo-nome-da-data-e-promove-acao-de-fortalecimento-da-politica-indigena#:~:text=A%20mudan%C3%A7a%2C%20aprovada%20pelo%20Congresso%20em%202022%2C,pois%20o%20termo%20%E2%80%9C%C3%ADndio%E2%80%9D%20tem%20conota%C3%A7%C3%A3o%20pejorativa.
[4] Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – FEDESP; Fórum Justiça; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP; Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (org.). A Questão do Direito Indígena no Brasil Face ao Mundo. 1. ed. Brasília: IPDMS, 19 mar. 2024. Disponível em: https://forumjustica.com.br/biblioteca/a-questao-do-direito-indigena-no-brasil-face-ao-mundo/. Acesso em: 6 abr. 2025. ISBN 978-65-991210-2-9.
[5] https://www.camara.leg.br/noticias/896465-nova-lei-denomina-o-19-de-abril-como-dia-dos-povos-indigenas-em-substituicao-a-dia-do-indio/
[6] https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%AAnia_Wapichana
[7] https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/lula-condecora-cacique-raoni-com-a-mais-alta-honraria-do-estado-brasileiro
[8] https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%B4nia_Guajajara
[9] Ministério dos Povos Indígenas https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_dos_Povos_Ind%C3%ADgenas#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20dos%20Povos%20Ind%C3%ADgenas,combater%20o%20genoc%C3%ADdio%20deste%20povo.
[10] https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/governo-federal-homologa-tres-terras-indigenas-saiba-quais-são
[11] https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/28/lula-demarca-terras-indigenas-em-seis-estados-veja-detalhes-das-areas.ghtml
[12] https://brasil.mapbiomas.org/2023/05/03/documento-sobre-terras-indigenas-no-brasil-e-atualizado/
[13] https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2024/08/terras-indigenas-sao-as-areas-mais-preservadas-do-brasil
[14] https://apiboficial.org/atl-2025/
