“As pessoas têm direito de falar. As pessoas querem debater seus
direitos, querem expor as ideias que são construídas, encontradas em seus
coletivos, em seus espaços e relações cotidianas. Querem defender seus direitos
achados na rua, entendendo rua como evidente metáfora de espaço público, onde
mora o acontecimento, como afirma o jurista, professor da Universidade de
Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior”.
Eis a colocação que atravessou a
monotonia desta tarde de 4ªf (04/10) no TJDFT, realizada pela advogada Ísis Táboas na
sustentação oral junto à apelação em que o deputado ruralista Valdir Colatto
processa por dano moral Fábio dos Santos, um integrante da “Campanha Permanente Contra Agrotóxicos
e Pela Vida”, por ocasião da sua fala como convidado em uma audiência pública
na Câmara dos Deputados.
A ação judicial do ruralista tem evidente
caráter de criminalização e censura, cerceando a liberdade de expressão dos
movimentos sociais no ambiente institucional de debate político, e de quebra utilizando
o judiciário para perseguir e bloquear as ideias e a luta política por direitos
em face das multinacionais que controlam o agronegócio.
Não vingou. O deputado perdeu em
primeira instância e agora novamente na apelação, com destaque para o fato de
que todos os desembargadores presentes à sessão pediram a palavra para não
apenas majorar os honorários de sucumbência em razão da erudição e eloquência da
sustentação – não é todo dia que veem os seus processos associados ao poeta Carlos Drummond e
ao professor José Geraldo – mas sobretudo ressaltar a sua reverência ao
professor José Geraldo e ao Direito Achado na Rua, ao passo em que, enquanto o
Presidente da Turma citava Lyra Filho, para enturmar, o Relator emendou: “uma das minhas tristezas por não ter estudado na UnB é não ter sido aluno do famoso professor
José Geraldo de Sousa Júnior!”
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