Palestra inaugural do IECD com o Professor Doutor José Geraldo de Sousa Junior

Instituto dos Advogados Brasileiros

Na última quinta, dia 18 de abril, o Instituto de Estudos Críticos de Direito, IECD foi inaugurado com uma palestra na sede do Instituto de Advogados do Brasil, IAB, representado pelo seu diretor Fernando Drummond, que abriu os trabalhos da noite dando a palavra a Miguel Baldez, para presidi-los. Miguel Baldez, consócio do IAB e presidente do IECD, acredita que o Instituto nasce com o compromisso de repensar o direito a partir de uma linha efetivamente democrática, entendendo-o como processo dentro de um contexto histórico e social. Com a proposta de um estudo crítico, Baldez convidou, então, o Professor Doutor José Geraldo de Sousa Junior, ex-reitor da UnB, também consócio do IAB, para realizar a palestra inaugural com o tema "A construção social do direito e os requisitos de sua legitimação".

José Geraldo apresentou um olhar sobre a construção social do direito a partir dos perigos existentes na assimetria da relação entre a Sociedade Civil e o Estado. Através dos conceitos do fascismo social de Boaventura de Sousa dos Santos, as formas de inclusões e exclusões dos indivíduos são evidenciadas, destacando-se o fascismo pelo apartheid, com sua hiper exclusão desses indivíduos. Diante de um quadro de segregação, com a ausência total de direitos, José Geraldo lembra o protagonismo de Movimentos Sociais para afirmar a emergência material do direito, mas também chama a atenção para emendas da reforma do Código do Processo Civil que visam "à criminalização" desses mesmos movimentos. A situação torna-se ainda mais dramática pela dificuldade de reconhecimento da legitimação dos direitos. Quando se trata de um caso de opressão, como o apartheid, identificar as assimetrias sociais torna-se mais fácil, já que pelas contradições é mais claro definir quem exerce seus direitos e quem foi totalmente privado destes. No entanto, há casos em que essas relações são sutis, como no cotidiano, em relações familiares, por exemplo.

Com isso, José Geraldo destaca a importância dos estudos críticos do direito, em congruência com a inauguração do IECD.  Lembrando da função real do direito, de realização plena da humanidade, José Geraldo sugere a necessidade de trabalhar esse direito não apenas no conhecimento do campo jurídico, mas também através de suas formas sociais. O direito crítico é a possibilidade de exercitar a percepção não do direito em si, mas do direito dentro de um processo histórico e social.

Confira as fotos aqui.

Confiira a palestra do Prof. José Geraldo de Sousa Junior aqui:

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=KT9rgo8mx5s