Carta do Mondego (Cartas de Portugal, Gabriela Jardon)

Queridísimo Professor Zé Geraldo,

Essa carta tem, no mínimo, nove meses de atraso. Uma gestação, percebo agora. Na verdade, acho que mais; me perdi nas contas. Terei perdido também o timing? Bíblico[1], esse timing, é verdade, impregnado em tudo: se quiser, tudo bem, olha-pro-céu-meu-amor, mas cuida pra não perder os bondes da vida! Ou aqui no caso seriam os comboios?

Olhar pro céu foi um pouco culpa sua, professor – essa coisa de ensinar as pessoas a se desgrudarem do chão. Nessa temporada Coimbra/Porto, olhei mais ainda. Não de janelas de aviões, como Renata e Ísis em suas cartas pontuais, mas pra me tapear na subida das ladeiras, que não acabam nunca, o Mondengo e o Douro deitados lá embaixo. Não só. Olhar pro céu também era muito necessário, pois só o seu não-limite pra comportar as dores de aprender e desaprender, da mudança de lógica, dos golpes do crescimento. Foram muitos, e disso o senhor entende.

Mas perder o comboio, que me lembre, só umas duas vezes – e sem maiores consequências. Porque em Portugal, no ar, uma certa autorização, não para perdas de timing ou de comboios, mas pra se ir mais devagar. Privilégio de colonizador? Sem dúvida. Mas também talvez efeito do tempo acumulado - tiro isso unicamente da minha cabeça (e você também tem culpa nisso, professor; essa coisa de ensinar as pessoas a sustentarem seus pensamentos). Como não é raro acontecer à gente mais velha, pode ter acontecido também ao país mais antigo da Europa: a pressa, que não seja a de viver, termina uma hora.   

Fácil era errar a estação – ou a paragem, como se diz por lá. Saindo do Porto, normalmente prestava uma atenção exagerada em Aveiro (a gente não se cansa de olhar Aveiro). Em Oia já estava distraída, o que me fazia passar batido por Oliveira, olhar sem enxergar pra Mogofones, em Mealhada só pensar em leitões, nem ver Pampilhosa, esquecer completamente que Souselas era a imediatamente anterior e, pimba, estar de cabeça baixa, enfiada quase sempre no celular, num texto ou só nos meus botões, ao passar por Coimbra, só me dando conta lá por Pombal. O jeito era descer e pegar o comboio de volta.

Pego aqui também o comboio de volta e te envio essa carta, nascida um pouco a fórceps ainda, o que me leva, não sei por que, a pensar na forma como nos conhecemos: brigando. Isso, sim, foi culpa foi toda minha. E não foi briga, mas umas farpas que não duraram nada. Primeiro semestre de 2018 e Rosa Weber nega habeas corpus a Lula fundamentada no princípio da colegiabilidade, lembra? Em sala-de-aula defendo seu voto e você me diz: mas então você está querendo saber mais que o rei?

Achei graça, até hoje não sei que rei é esse, mas acho mesmo que estava errada. E o Direito Achado na Rua, do qual eu começava então a tomar os primeiros goles, se tornou caminho sem volta pra mim no deixar cair as coroas e destronar a lei-só-lei. Mais que culpa sua, agora era o seu dna intelectual sendo passado adiante, e eu não parando mais de me embebedar disso tudo. Lá se vão cinco anos e eu ainda sem ressaca, só alegrias. 

Com ele (dna) hoje na corrente sanguínea, ontem mesmo dizia em uma audiência de conciliação das mais sensíveis, com uma família partida ao meio, mãe e duas filhas de um lado da mesa, o irmão e filho do outro. Dr., a gente sabe o que a lei diz, mas antes dela vem a justiça. Ao invés de a gente ficar aqui falando de artigo e inciso pra essas pessoas, confundindo-as, eu quero que seu cliente me responda, ele, Dr., o senhor ainda não, qual a solução mais justa pro problema na opinião dele. Não precisa ser formado em direito pra entender de justiça, Dr. Seu cliente, essas pessoas aqui, é que são os donos do problema, Dr., vamos deixar eles falarem. Agora o senhor e eu vamos ouvir, por favor.

Ouvimos, sob os protestos do advogado que me pedia mais atenção ao rito. Também ele queria saber mais que o rei, professor? Talvez saber mais até que o reino - no caso, as pessoas comuns para quem o sistema de justiça existe, mas que as objetifica, desempodera e desgraça sistematicamente, se perdendo. Haja comboio de volta.

Num desses, mas de ida, fui mais uma vez do Porto a Coimbra a caminho de uma aula magna do professor Boaventura na Faculdade de Economia. Ele falava da linha abissal. Abrindo pra perguntas no final de uma tarde daquelas que desenham nas pessoas também linhas abissais, mas das que constroem e não que engolem gente, ousei: E o que seria, professor Boaventura, para o senhor, uma juíza que tenta não reproduzir no seu trabalho a linha abissal? Ele disse muitas coisas, mas a primeira? Não ande só. 

Mal sabia ele que Rosa Weber tinha dado um voto, eu era aluna especial, encontrei o professor da minha vida, achei meu dna acadêmico, me apaixonei pelo Direito Achado na Rua, aprendi a sustentar melhor as ideias da minha cabeça, aprender e desaprender se preciso, deixar doer o crescimento. Aprendi, principalmente, a olhar mais pro céu e desgrudar, sem medo, os pés do chão. Não ando só.

Com muito amor e felicidade, profunda gratidão e vontade de ressonância,

Gabriela J.

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[1] “Tudo tem seu tempo determinado e há tempo para todo propósito debaixo do céu; tempo de nascer e tempo de morrer, tempo de plantar e de se arrancar o que se plantou; tempo de matar, e tempo de curar; tempo de tempo de derrubar, e tempo de edificar; tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar; tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de gaurdar, e tempo de lançar fora; tempo de rastar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.” (Eclesiastes 3:1)

 

MIGALHAS DE PESO

https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/392637/o-direito-achado-nas-ruas-pela-defensoria-precisa-fazer-parte-do-stf

O “Direito achado” nas ruas pela Defensoria Pública precisa fazer parte do STF

Mônica de Melo

Faz-se necessária a possibilidade tornar visíveis os milhares de vulneráveis, contribuindo para uma visão crítica e emancipatória do Direito e da Justiça.

 

30/8/2023

   

Vai Maria cansada de apanhar

 

Não sou pedra, mas posso endurecer

 

Vai José se arrastar pela cidade

 

Não sou lenha, mas eu incendeio

 

(...)

 

Já sei pra onde vou

 

Eu vou sentir o calor da rua

 

Já sei pra onde vou

 

Eu vou sentir o calor da rua

 

Já sei pra onde vou

 

Eu vou sentir o calor da rua

 

(letra da música Calor da Rua de Francisco, El Hombre)

 

No sistema de Justiça brasileiro são as Defensorias Públicas que “acham o Direito”1 pelas ruas, nas quebradas, nas comunidades, nas encruzilhadas. Não, não se trata de uma metáfora. A Defensoria Pública é a instituição responsável por garantir o direito constitucional fundamental de acesso à Justiça da população vulnerável brasileira. A Constituição Federal de 1988 optou por um modelo público de assistência jurídica integral. Desde então as Defensorias Públicas Federais e estaduais foram sendo instituídas nos moldes constitucionais e buscam seu fortalecimento e expansão de modo que o direito tenha cobertura universal, como ocorre com a saúde e a educação, pois são essas instituições que concretizam o direito de garantir todos os demais direitos. As Defensorias Públicas foram criadas sob a ótica da assistência jurídica integral, o que significa ir além do acesso ao Poder Judiciário, para prever, dentre suas atribuições, orientação jurídica, atendimento extrajudicial, mediação de conflitos, Justiça restaurativa, educação em direitos, atendimento multidisciplinar, defesa individual e coletiva de direitos humanos interna e internacionalmente. Essas jovens instituições do Sistema de Justiça são as mais democráticas, com ouvidorias externas e forte participação popular em seus planejamentos de atuação.

 

O II mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil2 mostra que em 2019/2020 há presença das Defensorias Públicas em cerca de 42% do total de comarcas no Brasil, ou seja, presença em menos da metade. Locais em que estão presentes juízes e promotores, mas não defensores públicos. Segundo a pesquisa há 9.043 cargos existentes e 6.027 providos. Considerando população de baixa renda como aquela que recebe até 3 salários-mínimos observa-se que praticamente todas as unidades da federação apresentam déficit de defensores, considerada a proporção de 1 para cada 10 mil ou 1 para cada 15 mil necessitados. A pesquisa nacional da defensoria pública 2023 realizada pelo Condege - Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais3 corrobora o déficit encontrado, pois revela que considerando o quantitativo de Defensores (as) Públicos (as), no Brasil há um defensor(a) público(a) para cada 31.140 habitantes. Levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável, no país há um defensor(a) público(a) para cada 27.401 habitantes com renda de até três salários-mínimos. Esses dados se revelam importantes na medida em que demonstram, ao lado de outros dados de desigualdade social, no Brasil, que a exclusão social também alcança o acesso à Justiça. É o contato permanente com essa realidade que faz com que os (as) defensores(as) públicos levem e defendam no Supremo Tribunal questões que afetam especificamente a população vulnerável.

 

No HC 208.240, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, em que houve condenação de 7 anos, 11 meses e 8 dias, em regime fechado, por acusação de tráfico de drogas, discute-se além do princípio da insignificância em razão da quantidade irrisória de droga apreendida (1,53 gramas), a ilicitude e necessidade de anulação da prova obtida por tratar-se de mais um caso em que ocorreu o que se chama de “perfilamento racial”.4 Pesquisas comprovam que o racismo estrutural e institucional leva a polícia brasileira a abordar, revistar e verificar, de forma desproporcional, por vezes abusiva, pessoas pretas e pardas. Trata-se da “pele alva” de um sistema de Justiça majoritariamente branco e masculino selecionando a “pele alvo” de milhares de jovens negros. Encarceramento em massa da juventude negra, uma das facetas perversas da “guerra às drogas”. Uma das formas contemporâneas da escravização que segrega a população negra jovem nos presídios brasileiros retirando-lhes qualquer perspectiva de futuro. No caso concreto ambos os policiais, que resolveram abordar e realizar a revista pessoal, ressaltaram, primeiramente, a cor negra do indivíduo, sem que nenhuma outra característica pessoal fosse levada em consideração em seus depoimentos. Não houve ainda o término do julgamento.

 

Outra discussão importante no STF, se considerarmos o percentual de pessoas encarceradas em razão da lei 11.343/06 (lei de drogas), em sua maioria pretas, pobres e de baixa escolarização, é a que se trava no âmbito do RE 635659, apresentado também pela Defensoria Pública de São Paulo, ao buscar que seja considerado inconstitucional o art. 28 da lei 11.343/06 que se refere ao porte de drogas para consumo próprio. Nesse caso concreto foi encontrado com um preso, no estabelecimento prisional, 3 gramas de maconha. Os presos por tráfico representariam cerca de 28% da população carcerária e muitos presos com pequenas quantidades e classificados como traficantes e não usuários poderiam ser beneficiados. Mais uma vez os beneficiados seriam as pessoas negras que constituem a maior parte da população carcerária. Por ora há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do art. 28 da lei de drogas (lei 11.343/06).

 

Decisão histórica foi a obtida pela Defensoria Pública do Espírito Santo no habeas corpus coletivo 143.988 em favor de adolescentes privados de liberdade em uma unidade socioeducativa na cidade de Linhares/ES. A superlotação de presídios de adultos já é algo corrente no Brasil e tido por “um estado de coisas inconstitucional”. Não podemos compactuar com a mesma situação para pessoas ainda em desenvolvimento e que por força da Constituição tem prioridade absoluta e proteção integral. Na decisão se impediu que as unidades funcionem com mais de 100% de lotação máxima, de modo que para entrar um adolescente no sistema outro necessariamente tem que sair.

 

São alguns poucos exemplos de atuação das Defensorias Públicas, diante de milhares, em prol de pessoas à margem da sociedade, dos indesejáveis, dos subalternos, daquelas e daqueles que desafiam diariamente os defensores públicos a repensar o Direito, os códigos, as leis a partir das dores e sofrimentos dos que não costumam ter voz. Tampouco há quem os queira ouvir e admitir sua existência. É um Direito à serviço da existência e resistência de vidas que costuma ser descartadas pela maioria da sociedade.

 

A invisibilidade das populações subalternizadas por um sistema social e econômico que privilegia a existência das camadas mais privilegiadas da sociedade se reflete nas decisões tomadas pelo STF e no posicionamento de seus ministros. Caso paradigmático neste sentido é o que envolve as multas decorrentes de condenações criminais. Desde 1996 houve alteração no art. 51 do CP para que o não pagamento de multa penal não implicasse em prisão, tornando-a dívida de valor. Disputa de anos em torno da configuração jurídica das multas penais em torno de sua natureza penal ou de dívida de valor, da competência para sua cobrança e execução, se do ministério público ou procuradoria da fazenda e do rito processual a ser seguido tomou outros contornos a partir de casos criminais notórios de competência originária do STF como o “mensalão”.

 

No julgamento da ADI 3150 que teve por foco o pedido de interpretação conforme à Constituição do art. 51 do CP para reafirmar o caráter penal das multas e a competência do ministério público para sua execução, observa-se que a decisão que se tomou ali tinha como preocupação central a chamada “criminalidade econômica”, os “crimes de colarinho branco”, além da pretensão de “arrumar” o sistema punitivo. Como disse nos autos um dos ministros, “como tenho sustentado em diversas manifestações, o sistema punitivo no Brasil encontra-se desarrumado. E cabe ao Supremo Tribunal Federal, nos limites de sua competência, contribuir para sua rearrumação. (...). Em matéria de criminalidade econômica, a pena de multa há de desempenhar papel proeminente. Mais até do que a pena de prisão – que, nas condições atuais, é relativamente breve e não é capaz de promover a ressocialização –, cabe à multa o papel retributivo e preventivo geral da pena, desestimulando, no próprio infrator ou em infratores potenciais, a conduta estigmatizada pela legislação penal. Por essa razão, sustentei no julgamento da Ação Penal 470 que a multa deveria ser fixada com seriedade, em parâmetros razoáveis, e que seu pagamento fosse efetivamente exigido”.

 

Ou seja, mirou-se uma determinada classe social na decisão, não obstante, a eficácia erga omnes das decisões em controle concentrado, mas os atingidos em cheio pela decisão foram e estão sendo outros: os do “andar de baixo”. Aqueles que lotam os presídios brasileiros, aqueles que devem multas altíssimas em face da lei de drogas de 2006, aqueles que devendo, muitas vezes, valores até bem baixos, mas que passaram a ser executados pelo Ministério Público de forma massiva nas varas de execução penal, com penhora indiscriminada de valores encontrados em conta corrente, que por vezes são oriundos do trabalho informal, dos “bicos”, de auxílios do governo Federal, com consequências que impossibilitam a documentação dos egressos, pois tem havido implicações na obtenção do título de eleitor e regularização na Justiça Eleitoral.

 

Enquanto sociedade almejamos que os egressos do sistema penal saiam “ressocializados” e procurem emprego e trabalho lícitos. Mas, ao mesmo tempo impedimos a regularização de sua documentação pelo não pagamento de multa penal, sendo que já cumpriram a privação de liberdade. É o que podemos chamar de “pena perpetua de fato”, já que a de direito estaria vedada pela Constituição Federal de 1988. Há um percentual substancial de egressos do sistema penal na população em situação de rua, da qual foi subtraída todos os direitos de condições mínimas de sobrevivência. Parece que a intenção é que assim continuem ao se colocar mais um obstáculo na possibilidade, já remota, de conseguirem trabalho.

 

Começamos falando das ruas e terminamos nelas. As ruas não costumam ser frequentadas pelas demais instituições do sistema de Justiça. A inafastabilidade do controle jurisdicional depende de provocação daquelas e daqueles que tem seus direitos violados. As Defensorias Públicas têm buscado cumprir seu papel de levar e defender esse Direito achado nas ruas no STF. Faz-se necessária a possibilidade de lá estar, compondo a Corte, tornando visíveis os milhares de vulneráveis, contribuindo para uma visão crítica e emancipatória do Direito e da Justiça.

 

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1 O “Direito Achado na Rua” surge em Brasília a partir de projeto idealizado pelos professores Roberto Lyra Filho, José Geraldo Sousa Junior e Alexandre Bernardino Costa na década de 80. Alia teoria, prática e militância no Direito na busca de emancipação social. Dialoga diretamente com os problemas enfrentados pelos grupos em situação de vulnerabilidade.

 

2 Disponível em , acesso em 24 ago. 2023.

 

3 Disponível em , acesso em 24 ago. 2023.

 

4 Ver a esse respeito documento do Alto Comissariado das Nações Unidas da ONU: “Prevenindo e combatendo o perfilamento racial de pessoas afrodescendentes: boas práticas e desafios”. Disponível em , acesso em 25 ago. 2023.

 

Mônica de Melo

Mônica de Melo

Defensora Pública do Estado de São Paulo. Professora Doutora de Direito Constitucional da PUC-SP onde integra o Grupo de Pesquisa "Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade". Integrante da Coalizão Nacional de Mulheres, da ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil e do Estado de São Paulo, da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica de São Paulo e do Fórum Justiça.

 

Na sala da justiça

Posted 30 de agosto de 2023 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Achado na Rua, Direito Constitucional, Direitos Humanos.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

Na sala da justiça.  Contos. Gabriela Jardon. Belo Horizonte: Caravana, 2023, 52 p.

Conforme a descrição da obra, na página da editora, Na sala da justiça, de Gabriela Jardon, traz os meandros da literatura e o dia a dia dos tribunais, a condição humana posta ao seu limite. É uma vibrante série de contos, escritos por uma juíza de direito cuja inteligência e sensibilidade não cabem no enquadramento asséptico dos processos e das audiências judiciais.

Mas mesmo nesse espaço contido que é o procedimento judicial, Gabriela já se revelara por inteiro, trazendo sutileza e elegância ao seu ofício e, nesse ofício, na expressão de uma justiça poética para aludir à caracterização proposta por Martha Nussbaun, para designar o juiz sensível, aquele que sabe se colocar no lugar do outro. Deixei essa condição mais detidamente assinalada em recensão sobre a obra da filósofa do direito da Universidade de Chicago – Justicia Poética. La Imaginación Literaria y La Vida Publica. Martha Nussbaun. Barcelona, Buenos Aires, Mexico DF, Santiago: Editorial Andrés Bello, 1997 – publicada aqui neste espaço da Coluna Lido para Você (http://estadodedireito.com.br/justicia-poetica-la-imaginacion-literaria-y-la-vida-publica/).

Essa perspectiva em Gabriela pode ser localizada em sua dissertação de mestrado que tive a satisfação de orientar – O Direito de Escuta das Partes Processuais, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, do CEAM – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. Brasília: Universidade de Brasília, 2021. Confira-se minha resenha em http://estadodedireito.com.br/o-direito-de-escuta-das-partes-processuais/. Numa atitude judicante que embala com sutileza, elegância e ritmo a sua escrita já se mostra marcantemente literária além de metafórica para tornar disponíveis à cognição mediações raras nesse ofício.

Tudo para vencer o obstáculo de um sistema e de um agente (o juiz), inaptos para o escutar: “provas de fatos, seguidas da subsunção silogística fato-norma-jurisprudência, são, pois, o centro insistente das práticas de trabalho da magistratura – e não deixa de ser curioso como, assim, vão se derretendo os sentidos originários da audiência e da sentença, etimologicamente, “atenção dada a quem fala” e “ato de sentir”, respectivamente. O juiz e a juíza brasileiros/as do século XXI, realizam centenas de audiências e exaram milhares de sentenças ao ano, mas, na maioria das vezes, fazem audiências sem ouvir e, por isso, acabam emitindo sentenças sem sentir” (p. 178, da Dissertação).

Na resenha, sob essa perspectiva, chego a supor que a Autora ensaia um manual de uso atenta a não permanecer no plano abstrato do desejo, mas a formular desenhos operativos que institucionalizem a escuta. Ela projeta procedimentos e diretrizes de formação. Tem educação esmerada para conhecer os entraves funcionais, burocráticos, regulamentares e até subjetivos. Leu Anatole France, leu Tolstoi, lei Proust, leu Balzac. Transcreveu páginas dramáticas dos três primeiros. Pensa como Balzac:

“Quando um homem cai nas mãos da Justiça, deixa de ser um ser moral, mas apenas uma questão de direito ou de fato, como aos olhos dos estatísticos se transforma um número” (BALZAC, Honoré de. O Coronel Chabert, Otto Pierre, Anatole France, pensou no juiz. Poderia também fazê-lo quando o grande escritor olha com os olhos do jurisdicionado (Da Submissão de Crainquebille às Leis da República. Crainquebille in FRANCE, Anatole. A Justiça dos Homens, Rio de Janeiro: Editora Civilização brasileira, 1978): “Crainquebille sentou-se na sua banqueta acorrentada, cheio de espanto e admiração. Ele mesmo não estava bem certo de que os juízes se houvessem enganado. O tribunal escondera-lhe as suas íntimas fraquezas sob a majestade das formas. Ele não podia acreditar que pudesse ter razão contra magistrados cujas razões não compreendera: era-lhe impossível conceber que alguma coisa claudicasse numa tão bela cerimônia”.

É instigante surpreender esse trânsito epistemológico enredado na interseção de linguagens, da arte, da ciência, da filosofia, do direito tão natural em Gabriela. Confirmando o que propõe o professor Eduardo Lourenço de Coimbra (A Mitologia da Saudade), que real pode ser apreendido por muitas linguagens. Aliás, tomando uma das referências de Gabriela – Anatole France – que vai lhe emprestar o tema de uma de suas crônicas – A lei é morta, o juiz é vivo – pode-se imediatamente configurar o Carrefour de suas múltiplas manifestações de sua potência de expressão.

Penso em Retratofalado. Ensaios em Estado de Imagem. Textos Danielle Martins, Gabriela Jardon, Mariana Carvalho. Fotografias Wanessa Montoril. Brasília: Edição das Autoras/Athalai Gráfica e Editora, 2019, obra que reúne contos de mulheres que atuam no mundo do Direito. Ali vai aparecer Gabriela Jardon e suas crônicas, dando vida a leis inanimadas: “Pela primeira vez na vida, fiz uma inspeção judicial. Inspeção judicial é um meio de prova previsto no Código de Processo Civil e praticamente morto. Este nosso novo mundo de números, estatísticas, massificação de processos, pressas e agonias não deixou mais espaço para que um juiz, na dúvida sobre alguma coisa, pegue seu bocadinho de tempo, desloque-se, vá até o local do problema, veja com seus próprios olhos, roce sua pele e sinta o cheiro das controvérsias, não se contentando só com as suas tão desconfiáveis narrativas. Pois outro dia fui. Dois prédios geminados de quitinetes nas setecentos da Asa Norte. Os moradores, com os anos, foram invadindo aqui, deixando o vizinho entrar ali, mudando as paredes internas, de modo que existe lá hoje o estranhíssimo fenômeno arquitetônico de haver quitinetes localizadas metade em um prédio e metade em outro. Um dos edifícios foi a leilão e arrematado. O arrematante quer que os moradores saiam do imóvel adquirido por ele. Devemos precisar então, exatamente, onde cada quitinete se localiza. Nomeei um perito engenheiro civil e ele orçou alto a perícia. As quitinetes são simplórias, as pessoas envolvidas não têm o dinheiro e estávamos nesse impasse. Sabe de uma coisa? Vou lá com minha trena – eu sempre gostei de uma reforma. Em 15 minutos, tive todas as respostas que precisava e voltei para a vara com uma noção do que estava em jogo poucas vezes alcançada por mim em outro processo”.

 É esta juíza sensível que chega à pós-graduação em direitos humanos na UnB, depois de já ter completado um máster sobre o tema em Essex (Reino Unido) para abrir os debates sobre a escuta profunda tão necessária nos espaços de mediação institucional: “Não há dúvida de que o Judiciário tradicional, calcado quase que apenas na operação pretensamente matemática da subsunção do fato à norma estatal, dá conta, se é mesmo que dá, de uma parcela ínfima do que pode se entender por direito e distribuição de justiça. É urgente que se alarguem as possibilidades, que se trabalhe com outras racionalidades e caminhos de formação de decisão. Não se está falando, necessariamente, de direito alternativo ou de ativismo judicial. Sem descartá-los, a apologia a estas inclinações também seria encerrar o fenômeno do direito e da justiça em quadrantes menores do que sua real natureza. O Judiciário precisa se fazer permeável aos fenômenos sociais de uma maneira ampla, aguçando sua escuta e levando em consideração em seus processos decisórios argumentos que não sejam estritamente os do direito positivado”. (Gabriela Jardon, Um “tribunal achado na rua”: seria possível? Seria útil? Ou não passa de uma quimera?. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, v. 1 n. 2 (2019): Ordenamentos jurídicos, monismos e pluralismos: O Direito Achado na Rua e as possibilidades de práticas jurídicas emancipadoras).

Aqui vemos os contos selecionados como expressão literária. Não é um acontecimento inédito como mostrei acima. Gabriela já debutara em coluna de um jornal de Brasília – https://www.metropoles.com/author/gabriela-jardon. Mas os que a conhecemos sabemos que ela é cronista em tempo integral, literalizando o seu alredor. Toda a sua estada recente em Portugal onde finaliza doutoramento é comunicada nessa forma literária. É um verdadeiro diário de viagem (ainda espero uma carta de viagem para a seção Cartas de Viagem do Blog Diários Lyrianos, cartas do Douro ou do Mondego). Mas seu próprio cotidiano é assim vivenciado. Quem passear em seu perfil no facebook poderá encontrar perolas de seu modo de perceber o mundo e o outro. Como essa que colhi deslumbrado:

Ela me pediu pra passar batom. “Mas vai melecar a chupeta”, disse eu. Olhou pra mim, olhou pra chupeta, resolveu: “não vou mais usar chupeta”.

Varada pelo tiro do tempo (como ocorre de sentir tanto), fiquei ali, de mão boba no ar, abanando chupetas, fraldas, mamadeiras e infinitos objetos e desobjetos passados.

E aí corri, corri depressa, tentando não olhar muito pra trás, a colocar os meus bebês no berço úmido das memórias sagradas da vida da gente. Nesse baú, o mais antigo, doce e doído de todos. E ali passar a niná-los ao me ninar também (como ocorre de precisar tanto).

Esse poderia ser um conto de um livro futuro: No meu berçário. Assim como agora ela nos brinda com esse Na Sala de Espera. Além de A lei é morta, o juiz é vivo, vamos encontrar: Quer voe, quer julgue; Dona Carlota; Kátia; Bola de Cristal; Seu Daniel; Getúlio; Lindo é pouco; Mais pai, impossível; Revéillon; Seu Jarbas; Rotina, só que não.

Com este último conto, fecho a resenha, e pareço compreender tudo. Talvez como o juiz de Tostói (A morte de Iván Ilitch): “Não sabia como eu o sei agora”. Com Gabriela, simplesmente Gabriela, também se possa dizer, “É trabalho. É rotina. Mas às vezes não é nada disso”.

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.5

 

Participação Popular Consultiva no Conselho de Defensoria Pública

• por José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF em 26 de agosto de 2023

Chama a atenção no debate público hoje no Brasil, a intensa mobilização de opinião pública para discutir critérios, perfis e mentalidades que venham a constituir a composição dos órgãos e instituições que formam o sistema de justiça brasileiro. Nesse momento, o debate se concentra na mobilização para vaga no STF em face de aposentadoria próxima de uma de suas duas ministras.

 

 

É natural esse debate tendo em vista o momento de retomada democrática, depois de um surto desdemocrático e desconstituinte, de feição fascista (o termo alargado conforme Umberto Eco que fala de fascismo eterno em seguida a caracterizar essa forma de exercício autoritário de governo e eu diria, de organização social, na modelagem, conforme Boaventura de Sousa Santos de fascismo societal), durante o qual, por conta de uma intervenção desastrosa do aparato jurídico, se generalizou a expressão lawfare, para designar o uso jurídico do sistema de justiça numa ação política para conter e vencer inimigos.

 

 

Ocorre que esse debate, até quando se dá por meio de mobilizações progressistas, democráticas, civilizadas, se reveste, no Brasil, ainda enredado nas recalcitrâncias decoloniais, em meio as injunções racistas, patriarcais e patrimonialistas que afetam a nossa formação econômico-social-política e jurídica.

 

 

Por isso é ainda um debate embalado em questões de classe, de raça, de gênero, corporativas, alusivo a elementos corporativos, seccionais, estamentais. Pode até ser avançado sobre orientar as escolhas de gênero, raça, ou de classe; elaborar critérios sociais de desempenho, biografias marcadas por lealdade a temas emancipatórios, socialmente relevantes, porém, fundamentalmente à luz de um debate conduzido por representações de elites intelectuais, profissionais, funcionais e políticas no sentido liberal dos termos.

 

 

Não há ressonância para um debate aberto no espaço público do social no sentido do protagonismo participativo que foi desenhado pelo esforço constituinte que levou à elaboração da Constituição Cidadã, a partir de 1988, que remete à participação plena da sociedade aberta e horizontalmente ativa.

 

 

Nesse espaço sistêmico da Justiça, apenas a Defensoria Pública pensada nos termos da Constituição de 1988, é a instituição que mais avançou nessa direção, teórica, política e funcionalmente.

 

 

Em entrevista que concedi ao Boletim Forum DPU da Escola Superior da Defensoria Pública, visando a incutir esse fundamento na formação dos quadros da instituição, como projeto e como programa, acentuei esse carisma (Defensoria Pública e Acesso à Justiça – Forum DPU V.3 N.11 ISSN: 2526-9828 Ano: 2017 – https://www.dpu.def.br/enadpu/forumdpu/edicao-11)

 

 

À pergunta sobre o potencial da DPU como instituição voltada para a garantia do acesso à justiça e quais os principais desafios a serem enfrentados pela DPU para a concretização deste potencial? Respondi não ser por acaso que, nas mobilizações para a institucionalização de defensorias, o social organizado tenha sido um fator determinante para a sua criação. Pense-se, por exemplo, o caso da Defensoria de Sâo Paulo para cuja institucionalização muito contribuiu a mobilização da sociedade civil. Por isso mesmo, em sua estrutura, é muito pertinente a atividade de sua Ouvidoria Externa, eleita, que traduz de alguma maneira o sentido de participação que nesse sistema o princípio democrático alcançou. Veja-se a esse respeito, a belíssima tese de doutoramento de Élida Lauris dos Santos, defendida em Coimbra, sob orientação de Boaventura de Sousa Santos (tive o privilégio de aprendizado ao participar da banca): “Acesso para quem precisa, justiça para quem luta, direito para quem conhece: dinâmicas de colonialidade e narra(alterna-)tivas do acesso à justiça no Brasil e em Portugal. Coimbra: [s.n.], 2013 ”.

 

 

Logo, na sequência, a questão sobre o potencial do processo de coletivização judicial para a garantia do acesso à justiça e quais riscos este processo pode apresentar? Minha resposta: já não se trata de potencial, mas de constatação de seu valor para a ampliação de acessos à Justiça se considerarmos as formas coletivas de abreviar esse acesso e de coletivizar as pretensões. Pense-se nas estratégias ampliadas de subjetivação ativa das ações de inconstitucionalidade, na formação de juízos de convencimento a partir da dinâmica de audiências públicas, de admissibilidade de terceiros não diretamente parte em causas (amicuscuriae), nas gestões para construção de ajustes de conduta e outras modalidades de pactuação para constituir obrigações e responsabilidades mediadas pela estrutura administrativo-judicial. O risco é o da judicialização da política e do ativismo decisionista, não confundidos com a competência alargada de aplicação construtiva de soluções judiciais, situações que têm revelado uma indevida substituição de razões do mediador (juízes, cortes judiciais, órgãos do sistema de justiça e do ministério público) em lugar das disposições legítimas de entendimentos razoáveis construídos pela participação ativa de coletividades e sujeitos coletivos (mecanismos de consulta prévia e informada, expertises sociais etc).

 

 

Assim, considero que a institucionalização das ouvidorias externas no corpo das defensorias é uma resposta contundente na direção da democratização do acesso à justiça e do debate que não pode ficar restrito corporativamente aos juristas. Por isso deve ser saudada a Lei Federal de 2009 que determina este formato de Ouvidoria Externa de Defensoria, mas só 17 das 27 defensorias cumprem a lei, que são: Acre, Rondônia, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

 

Tratei em argumentos largos sobre esse processo ao participar da edição do livro “Defensoria Pública e a Tutela Estratégica dos Coletivamente Vulnerabilizados. (Orgs): Lucas Diz Simões, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, Diego Escobar Francisquini. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019” (sobre esse trabalho ver a minha recensão em http://estadodedireito.com.br/defensoria-publica-e-a-tutela-estrategica-dos-coletivamente-vulnerabilizados/.

 

 

Numa síntese apertada, o que sustento é que como uma espécie de apanhado histórico entre as estratégias de luta social e a opacidade da institucionalidade de justiça, sobretudo em relação às violações e à agenda política de direitos carregada e instituída na práxis dos movimentos sociais populares, surge no Brasil o que viria a ser reconhecida como a assessoria jurídica e advocacia popular, uma espécie de subcampo político-jurídico no interior da advocacia brasileira, orientado por princípios humanitários, pedagógicos e políticos de compromisso e o diálogo com comunidades e movimentos de base organizados em torno da luta por direitos (como sindicatos, comunidades e movimentos de luta pela terra), e incumbidos de uma tarefa histórica de tradução jurídica da luta política por direitos .

 

 

Quando se analisa o desenho institucional conferido à Defensoria, verifica-se a presença de fortes elementos democratizantes, que aproximam a instituição e sua prática a esse subcampo político-jurídico. Presença esta que é notada desde a constitucionalização de sua função essencial à justiça, passando pela natureza dos direitos e sujeitos que tutela e serve, até alcançar a sua arquitetura institucional.

 

 

A Defensoria Pública é uma instituição que figura como um dos principais atores para o alargamento e a democratização do acesso à justiça no Brasil. Comumente associada ao exercício de uma de suas funções constitucionais, a saber, a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF/88, artigo 5º, inciso LXXIV) – ou, atualmente, na tutela de grupos socialmente vulneráveis –, suas funções institucionais não se reduzem à dimensão da assistência judicial, mas, antes, a projetam como ator qualificado para a democratização da justiça no Brasil.

 

 

Isso advém, principalmente, do processo de institucionalização do órgão, que inova ao ser introduzido em texto constitucional – atuação de constituinte originário que, posteriormente, será agregada por diversos outros países latino-americanos  – como “verdadeiro modelo organizacional” a ser “assumido efetivamente pelo Estado”, prestigiando uma concepção ampla de acesso à justiça, que situa seus esforços na diminuição das desigualdades sociais, concretizadas em contundentes e rotineiras violações interpenetrantes de estruturas monetárias, raciais, sexuais, locais, identitárias, culturais, enfim, de um complexo de variantes discriminatórios que, na realidade fática, complexificam as dificuldades de efetivar acesso à proteção de direitos essenciais para o exercício básico da cidadania.

 

 

Por isso é notável a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por promoção de sua Ouvidora Externa Marina Ramos Dermann – (o Ouvidor atual Rodrigo de Medeiros, originado dos quadros da advocacia popular de movimentos sociais, foi nomeado depois de escrutínio do Conselho do órgão, avalisado pornota de apoio de 155 professores/as e acadêmicos/as de todo o país, carta de apoio de movimentos e entidades com 183 movimentos/entidades sendo mais de 120 do RS https://mst.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Carta-Aberta-Apoio-a-Rodrigo-de-Medeiros-Para-Ouvidoria-da-DPE_RS-3.pdf, traduzindo a melhor forma de corresponder a um dever funcional tão democraticamente legitimado) – de constituição de um Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, como já realizado por outras Defensorias Públicas no País (SP, PR, BA e AC) e Defensoria Pública da União.

 

 

A promoção, que precisa ainda ser pautada para deliberação – já com alguma demora – do Conselho Superior da Defensoria, corresponde às expectativas de inúmeras expressões do social que já enviaram apoio, no sentido de que“a criação de um conselho consultivo pela ouvidoria da DPE/RS semostra como um importante espaço de interlocução permanente entre a referidainstituição e a sociedade civil, sobretudo nas temáticas envolvendo o campo da saúde, assistência, educação edireitos humanos”.

 

 

Do que se trata, em suma, é tornar possível a aproximação do direito à realidade social, proporcionando o apoio à efetivação dos direitos dos grupos subalternizados, seja através de mecanismos institucionais, judiciais ou por mecanismos extrajudiciais, políticos e de conscientização. A aposta ultrapassa aspectos formais, do repertório jurídico tradicional e tenta compreender a realidade diante de sua complexidade, buscando, assim, ofertar respostas também complexas e abrangentes.

 

 

Conforme os pressupostos de O Direito Achado na Rua, a Defensoria Pública, em sua expressão popular, torna-se estratégia importante para garantir o acesso ao direito e à justiça das cidadãs e dos cidadãos, especialmente os subalternizados, na medida em que atua para que estes conheçam seus direitos e não se resignem em relação às suas violações, bem como tenham condições de superar os obstáculos econômicos, sociais e culturais a esse acesso.

 

 

 

 

(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)

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José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.

 

Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.

 

Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).

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Violência de gênero – aportes conceituais e estratégias de enfrentamento

Posted 23 de agosto de 2023 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Achado na Rua, DIreito das mulheres, Direitos Humanos.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

Violência de gênero – aportes conceituais e estratégias de enfrentamento / Leônia Cavalcante Teixeira, Leonardo José Barreira Danziato, Danielle Maia Cruz, Jerzuí Mendes Tôrres Tomaz, Jean-Luc Gaspard (organizadores.). – Curitiba : CRV, 2022. 248 p. – https://drive.google.com/file/d/1-HOOJXZMViHywizjhbEzPBpD9V41Z5Rr/view

 

Na apresentação da obra os seus organizadores e organizadoras caracterizam o material nela reunido como Enfrentamentos à Violência de Gênero como uma Ética do Cuidado.

Conforme pode ser encontrado na página da Editora: a obra que contempla as vicissitudes da violência de gênero no coletivo e no singular. Com aportes teóricos multidisciplinares, a psicanálise nos seus litorais ratifica o compromisso ético e político no enfrentamento da violência no cenário contemporâneo a partir da consideração da história da construção das subjetividades no Brasil. Também na página é possível baixar livremente o livro.

Explicam os organizadores e as organizadoras: a “obra é mais um produto oriundo de uma pesquisa intitulada “Violência de gênero no contexto da pandemia do covid-19: uma proposta de intervenção em urgência subjetiva com mulheres em situação de vulnerabilidade e risco” realizada pelo Laboratório de Estudos sobre Psicanálise, Cultura e Subjetividades (LAEpCUS), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)”.

São apresentadas experiências de enfrentamento à violência de gênero, recuperadas por pesquisas acadêmicas e registros de práticas institucionais. “Obviamente que – esclarecem – os saberes envolvidos e produzidos por essas experiências devem servir como aportes conceituais que nos permitam pensar, enfrentar e dissolver as práticas e os discursos que sustentam esse fenômeno devastador que é a violência de gênero”.

O livro está organizado em capítulos e seções, de modo que a obra compreende, conforme o Sumário com o seguinte conteúdo:

APRESENTAÇÃO

ENFRENTAMENTOS À VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMO UMA ÉTICA DO CUIDADO

Leônia Cavalcante Teixeira

Leonardo José Barreira Danziato

Danielle Maia Cruz

Jerzuí Mendes Tôrres Tomaz

Jean-Luc Gaspard

1a SEÇÃO

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E INSTITUIÇÕES

CAPÍTULO 1

DECLINAÇÕES DAS VIOLÊNCIAS E SEUS ENFRENTAMENTOS: crônica de um (des)caso Cristina Moreira Marcos

Edwiges de Oliveira Neves

Bruna Hallak

CAPÍTULO 2

PARADOXOS NA ESCUTA PSICANALÍTICA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DERUA

Sandra Djambolakdjian Torossian

Luísa Susin dos Santos

Daniel Araujo dos Santos

CAPÍTULO 3

PSICANÁLISE E JUSTIÇA: articulações sobre uma práxis que se ocupa do imundo

Aline Lima Tavares

Sonia Alberti

2a SEÇÃO

ESTRATÉGIAS SUBJETIVAS, SOCIOCULTURAIS E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

CAPÍTULO 4

A CONSTRUÇÃO DE UM COLETIVO DE MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DE GÊNERO: uma escolha política pela vida Cláudia Maria Perrone

Rose Gurski

Gabriela Gomes da Silva

Flávia Tridapalli Buechler

CAPÍTULO 5

RECONHECIMENTO COMO CATEGORIA DE COIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA

Rafael Kalaf Cossi

CAPÍTULO 6

COMO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO APARECE NO MATERIAL ONÍRICO E NOS PROCESSOS ASSOCIATIVOS EM UM GRUPO DE PARTILHA DE SONHOS

Jaquelina Maria Imbrizi

Jussara de Souza Silva

Gabriela Corrêa Ramos

Luísa Segalla de Carvalho

Juliana Teixeira Gomes

Raquel Baptista Spaziani

CAPÍTULO 7

INSCRIÇÕES SINGULARES E O ESPAÇO DE ESCUTA COMO FORMA DE ELUCIDAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER

Leonardo Danziato

Gabriela Ferreira Barbosa

Victor Temoteo Pinto

Luciana Ribeiro Lira

Ana Gabriela Braga Gonçalves Torres

João Pedro Almeida Bezerra

Bruna Estrela Andrade Braga Rocha

3a SEÇÃO

VIOLÊNCIAS DE GÊNERO, SEXUALIDADE E PATRIARCALISMO

CAPÍTULO 8

A OUTRA: o sujeito não universal do liberalismo

Ecila Meneses

CAPÍTULO 9

“GÊNERO LOCAL”: retratos da história das mulheres no Ceará e sua alta intensidade patriarcal

Daniele Ribeiro Alves

Antônio Cristian Saraiva Paiva

CAPÍTULO 10

“A VIOLÊNCIA CONTRA A VAGINA É DISSEMINADA NO

COTIDIANO”: uma análise dos impactos da violência de gênero na autopercepção corporal e sexual de mulheres cis

Marcelle Jacinto da Silva

Antônio Cristian Saraiva Paiva

CAPÍTULO 11

“DORMINDO COM O INIMIGO”: violência de gênero e disponibilidade psíquica materna

Ângela Sousa de Carvalho

Karla Patrícia Holanda Martins

4a SEÇÃO

RACISMO, VIOLÊNCIAS DE GÊNERO E PERSPECTIVAS DECOLONIAIS

CAPÍTULO 12

VICISSITUDES DOS ESTUDOS DECOLONIAIS E DE GÊNERO NA CLÍNICA DE URGÊNCIA SUBJETIVA

Jerzuí Mendes Tôrres Tomaz

Danielle Maia Cruz

Leônia Cavalcante Teixeira

Janara Pinheiro Lopes

Luciana Ribeiro Lira

CAPÍTULO 13

O SUJEITO DAS RELAÇÕES ABUSIVAS E SUAS SUJEIÇÕES

Ana Carolina B. Leão Martins

Anne Beatriz Nogueira Saraiva

Vanessa Cunha Santiago

CAPÍTULO 14

MULHERES E TRABALHO DOMÉSTICO NA PANDEMIA RACIALIZADA “À BRASILEIRA”: (re)encontros narrativos Luciana Martins Quixadá

Jaileila de Araújo Menezes

Lisandra Espíndula Moreira

ÍNDICE REMISSIVO SOBRE AS/OS AUTORAS/ES

Entre tantos e tão qualificados ensaios do livro me detenho muito interessado no estudo “A outra: o sujeito não universal do liberalismo” de Ecila Meneses. Nas referências autorais Ecila vem biografada modestamente “atriz, professora e feminista”. Os que a conhecem sabem que essas designações não traduzem a intensidade de seu protagonismo impulsionado pela vis atractiva dessa tripla expressão de seu perfil intelectual, profissional e existencial.

Ativista da articulação de juristas pela democratização do sistema de justiça que se formou para a instalação de um Fórum Social Mundial Temático Justiça e Democracia, que depois de se realizar em Porto Alegre, em abril de 2022, permanece em pauta propositiva para radicalizar esse tema fundacional, Ecila se destaca como formuladora e mais que isso, como autora de uma narrativa cultural que proporciona o Carrefour das inteligibilidades necessárias ao mais cabal discernimento dessa questão central no debate atual em curso na sociedade brasileira.

Anote-se, a propósito, a convocação para a Semana Universitária da Universidade de Brasília, em setembro próximo (dia 25), da mesa-redonda “Diálogo para um Novo Sistema de Justiça”, na verdade, mais uma roda-de-conversa com múltiplos participantes, mas que se colocarão em interlocução conduzidos pelo fio condutor da narrativa artístico-cultural, coordenada por Ecila, num evento universitário marcado pelo reconhecimento de que “o futuro é feminino”, já que a temática geral da Semana “está relacionada ao protagonismo feminino na construção de um futuro melhor para o país e para o mundo”.

Também me detive no ensaio de Ecila porque tenho me dedicado ao estudo da titularidade subjetiva dos sujeitos coletivos inscritos nos movimentos sociais, protagonistas do processo instituinte de direitos. Confira-se nesse sentido ao livro que co-organizei O Direito Achado na Rua. Sujeitos Coletivos: Só a Luta Garante os Direitos do Povo!, volume 7, Coleção Direito Vivo. Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Andréa Brasil Teixeira Martins, Edilane Neves, José Geraldo de Sousa Junior, José Roberto Nogueira de Sousa Carvalho, Luana Nery Moraes, Shyrley Tatiana Peña Aymara, Vítor Boaventura Xavier (Organizadores). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2023. E sobre essa obra a Coluna Lido para Você (Jornal Estado de Direito) http://estadodedireito.com.br/sujeitos-coletivos-so-a-luta-garante-os-direitos-do-povo/.

No livro Ecila apresenta, em seu capítulo, pontos centrais de debate quando se pensa a luta de mulheres diante do cenário de enfrentamento do avanço do projeto anticivilizatório do Capitalismo Tardio. Chama a atenção sobre a imprecisão da face do novo sujeito histórico-político que surge no século XXI, pois este pode ter diversas orientações sexuais e ser de diversas etnias. Aponta para a importância do olhar atento que se precisa ter para a periferia do mundo, pois este desvela a feição não universal de um sistema que, mesmo diante de crises e calamidades, sempre se portou de forma insensível diante dos vulneráveis. Argumenta, portanto, que o Estado Moderno Liberal Burguês traz, em suas linhas institucionais, uma interdição da mulher como sujeito, sedimentando e perpetuando séculos de desigualdade, de enclausuramento e de hostilidade.

O texto encaminha, desta forma, tal como consta de seu resumo para a edição, “uma discussão que questiona sobre os caminhos de alcance da igualdade universal e a inclusão de todas, todos e todes no sentido de que sejam pessoas vistas como sujeitos detentores de direitos, no qual o respeito ao meio ambiente seja também entendido como um respeito a si mesmo e à condição de um ser da natureza”.

Penso que a contribuição de Ecila para esse tema interpelante constituído pela mediação da categoria sujeito coletivo de de direito, colabora para esclarecer o alcance de uma capacidade instituinte, que se faz apta, como no caso estudado por Ecila as mulheres, a vencer “as interdições perpetuadas por formas seculares de desigualdade, de enclausuramento e de hostilidade” redutoras de um protagonismo transformador.

Essa contribuição se enquadra naquele conjunto de formulações, lembram os meus alunos de graduação da disciplina Pesquisa Jurídica, que preparam um verbete com essa designação para a wikipedia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Sujeito_coletivo_de_direito) no qual eles afirmam com convicção que o sujeito coletivo de direito, por meio dos movimentos sociais, ocupa ambientes antes restritos a classes dominantes, transforma a rua em um novo espaço político, capaz de expressar a vontade popular, e permite a reivindicação e concretização de novos direitos.

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.