Esquerda e poder

Posted 5 de julho de 2023 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia Política.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Jacobin Brasil. Esquerda e poder. Autores: Juliane Furno, Ailton Krenak, Rodrigo Nunes, Maria Carlotto, Rafael Grohmann, Rosa Amorim, Vladimir Safatle, Sérgio Silva, Paíque Santarém, Daniel Santini, Daniela Mussi, Mayara Vivian, Marcos Queiroz, Bruna Pereira, Breno Altman, Cristina Cavalcante, Daniel Santini, Adriana Erthal Abdenur, João Telésforo, Beatriz Caminha, Derê Gomes, Fábio Felix, Felipe Freitas, Fernanda Lima da Silva, Gabriel Lazzari, Gercyane Oliveira, Ian Viana, Lucas Gesser, Marília Closs, Pedro Abelin, Pedro Barbosa, Rafael Costa, Rayane Andrade, Talita São Thiago Tanscheit e Vinicius Januzzi. CAPA: Kel; DIRETOR EDITORIAL: Marcos Queiroz; ASSISTENTE EDITORIAL: Rodrigo Gonsalves e Sofia Schurig; DIRETOR DE CRIAÇÃO: Giovani Castelucci / Estúdio Daó; DIREÇÃO DE ARTE: Guilherme Vieira / Estúdio Daó; DIAGRAMAÇÃO: Juliana Briani e Tiago Araújo; REVISÃO: Lígia Marinho e Marcia Ohlson. ISSN: 2675-0031-6. Edição 6/Inverno: 2023; 176 p.

A revista Jacobin é uma voz destacada da esquerda mundial. Agora, em português, oferece um ponto de vista socialista sobre política, economia e cultura. Sobre ela, alguns depoimentos:

“O surgimento da revista Jacobin tem sido uma luz em tempos obscuros. Cada traz debates vivos, profundos e análises de temas candentes, de uma perspectiva lúcida, oxigenada e rara de ser vista na esquerda. Uma contribuição realmente impressionante à sanidade — e à esperança.”

— Noam Chomsky

“A Jacobin é a melhor revista socialista publicada hoje no mundo. A Jacobin Brasil tem tudo pra se firmar como uma grande referência para a esquerda brasileira nesses tempos sombrios.”

— Ruy Braga

“Como socialista e como comunicadora social em formação é com muito entusiasmo que vejo a Jacobin Brasil sendo veiculada. Além de se contrapor ao modelo hegemônico de mídia a concepção da Jacobin é uma grande contribuição para o acúmulo dos debates mais necessários entre os socialistas brasileiros. Vida longa, que seja muito bem-vinda ao Brasil!”

— Malu Nogueira

“A revista Jacobin já é um sucesso internacional, pelo menos para aqueles que se recusam a parar de pensar. Saber que temos agora a edição brasileira da Jacobin é uma notícia e tanto, num tempo de notícias sempre tão ruins por aqui.”

— Leda Paulani

“No combate, presente e global, entre formas renovadas de autoritarismos e criações democráticas e libertárias, a jacobin irrompe e se firma rapidamente como um dos principais polos de debates da esquerda anglo-saxã. sua chegada ao brasil é uma excelente nova, num país em que a revolução haitiana (que inspira o nome da revista) sempre inspirou temor nos poderosos e chamados à rebelião para os de baixo”.

— Jean Tible

“O lançamento da Jacobin no Brasil é um acontecimento alvissareiro para todos os que pensam numa perspectiva anticapitalista”.

— André Singer

O sítio da publicação abre com uma frase de Chico Science e Nação Zumbi: “O medo dá origem ao mal. O homem coletivo sente a necessidade de lutar.”

As palavras de saudação, entusiastas, não eclipsam uma disposição crítica, própria de pensamento radical, sempre desconfiado, ao menos pessimista no sentido dialético, como convêm à razão diligente.

Em nota do Comitê Internacional da Quarta Internacional, a publicação, que passou a ser editada também em português, é vista como glorificação de Lula: “uma fachada pseudoesquerdista à guerra e reação”. A matéria, assinada por Tomas Castanheira (https://www.wsws.org/pt/articles/2023/03/03/tchk-m03.html), não é nada cordial:

A erupção da crise capitalista global, expressa na escalada da guerra e em choques econômicos, está expondo a falência política das organizações da pseudoesquerda, representantes de seções privilegiadas da classe média umbilicalmente ligadas ao capitalismo e seus Estados nacionais.

A revista Jacobin é altamente representativa da resposta política dessas camadas da classe média alta ao colapso global do capitalismo e a guinada à guerra mundial.

Impulsionada pelo Democratic Socialists of America (DSA), uma facção pseudoesquerdista do Partido Democrata dos Estados Unidos, a Jacobin buscou se projetar na última década como um órgão ideológico oficial da pseudoesquerda. Recentemente, investiu fortemente na expansão de sua influência sobre a América Latina, inaugurando em 2019 uma edição regional em espanhol e uma edição brasileira em português.

Todas as forças que a Jacobin promoveu como exemplos da “renovação do socialismo” no século XXI se provaram como instrumentos da reação capitalista, a começar pelo próprio DSA. Os membros do DSA no parlamento estão votando ao lado dos demais representantes do imperialismo americano para expandir a guerra contra a Rússia na Ucrânia e, internamente, reprimir as lutas crescentes da classe trabalhadora.

Não entro nessa diatribe. Lembro apenas que devemos examinar os fatos e suas interpretações à luz de nosso próprio ponto de vista e buscar nos distanciarmos das questões que mobilizam os diferentes quando se contrapõem.

Ainda hoje temos que prorrogar um debate nascido da 2ª Internacional, depois da implantação de um socialismo real num único país, que celebrou-se por marcar duas distinções, pertinentes aos problemas vivenciados naquelas circunstâncias dramáticas: a separação da democracia (burguesa) do socialismo, que levou a opor o socialismo à democracia, como se pudesse haver socialismo sem democracia; e o antagonismo entre reforma e revolução, como se fosse impossível a transformação do real pelo modo até mencionado por Marx de uma possível “evolução-revolucionária”, às vezes mais verossímil do que um socialismo que não seja humanizador (que o diga o MST que pede reforma agrária e propõe um programa de sociedade com uma boa pegada socialista e revolucionária). O fato é que a tendência majoritária acabou reduzindo Karl Kautsky (escolhido por Engels para editar o volume inédito de O Capital) passasse a ser o renegado; e Rosa (Luxemburgo), a galinha que queria voar como águia.

Sem renunciar ao que divisa o horizonte revolucionário, há como antecipar o fim de todo domínio de classe e de privilégios que o revestem (Programa de Gotha), e arrancar direitos iguais para todos (naturalmente o direito do trabalho e não o direito do capital, cf. Roberto Lyra Filho. Direito do Capital e Direito do Trabalho. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1982) e vislumbrar essa dimensão transformadora nas ações que podem mobilizar a consciência emancipadora: “A fixação de uma jornada de trabalho normal escreve Marx — é o resultado de uma guerra civil prolongada, mais ou menos encoberta, entre a classe capitalista e a classe proletária. Para libertar-se da víbora que provoca os seus sofrimentos (Heine) os trabalhadores devem unificar-se como classe, e arrancar a lei que, poderosa barreira social, os impede de se venderem livremente ao capital, condenando-os, e a seus descendentes, à escravidão e à morte.” (O Capital). Naquele momento, revolucionário foi lutar pela jornada de oito horas.

Em Karl, Meu Amigo: Diálogo com Marx sobre o Direito (Porto Alegre: Co-edição Sergio Antonio Fabris Editor e Instituto dos Advogados do RS, 1983), Roberto Lyra Filho anota o cuidado que é preciso ter ao ler um autor que polariza, ainda hoje, com sua presença gigantesca, tanto a ira dos reacionários, que previu e suportou, a seu tempo, quanto o fanatismo dos seguidores, que também repeliu, com ironia, e chegou a denunciar, com veemência, advertindo contudo, que o vespeiro permanece ameaçador e fervente.

Em a Nova Escola Jurídica Brasileira – Nair (Revista Direito & Avesso. Boletim da Nova Escola Jurídica Brasileira. Brasília: Edições Nair, ano 1, nº 1), vai lembrar a rica pluralidade que deve presidir um engajamento associativo, no plano da política e do conhecimento, ao limite de contradições todavia, não antagônicas. Ainda aí o modelo de Marx.

Ao menos o Marx de 1844, no desfecho de circunstancial tensão intelectual que resultou no livro (com Engels) “A Sagrada Família ou a Crítica da Crítica Crítica. Contra Bruno Bauer e consortes.”, antigos amigos tidos com intelectuais “Livres” ou “Críticos”, que vinham se expressando principalmente no periódico Gazeta Geral Literária (1843-4). Até a década seguinte, mais engajados nos compromissos de solidariedade intelectual à classe operária, Marx ainda estava satisfeito com a polêmica travada ainda que muitos de seus correligionários pudessem pensar diferente desde que não é incomum a perda de relevância de discussões que antes parecessem guardar mais relevância.

Assim me deparei com esse número 5 de Jacobin Esquerda e Poder. Uma surpresa como leitura boa leitura. Logo feliz por encontrar nomes que me dão gosto ler, independentemente de suas filiações. Sem vínculo partidário não hesitei em contribuir para uma excelente publicação de esquerda, que nem sei se me aceitaria como membro, mas que acolheu texto para cuja redação alguém, já nem lembro quem, do Conselho, me convidou. Revista Esquerda Petista, nº 5, junho/2016, editada por Articulação de Esquerda, tendência petista. A serviço de um PT democrático, socialista e revolucionário. Meu texto, um desafio: Estado Democrático da Direita?, (pp. 52 a 54).

Entre os bons autores e autoras encontro Fábio Felix, deputado distrital em Brasília, coordenador do DCE da UnB, quando assumi a reitoria. Fábio, do PSOL, preside a Comissão de Direitos Humanos da CLDF; encontro Felipe Freitas, hoje na Bahia, secretariando a área de direitos humanos, cuja pós-graduação acompanhei na Faculdade de Direito da UnB. O querido amigo – desde a Constituinte de 1988 e a criação da UNI, agora doutor honoris causa da UnB. Ailton aqui com seus temas – Pisar leve sobre a terra – falando de outros mundos dentro do mesmo mundo. Ainda em projeção do debate que ele animou com Boaventura de Sousa Santos e Helena Silvestre, a partir do livro O Sistema e o Antissistema: Três Ensaios, Três Mundos no Mesmo Mundo, conforme live promovida pela Editora Autêntica, que moderei e que teve ainda a participação de Cláudia Carvalho – https://www.youtube.com/watch?v=9gRuSpR8l7I. Sobre livros de Krenak conferir aqui em Lido para Você minhas recensões: http://estadodedireito.com.br/ideias-para-adiar-o-fim-do-mundo/; e http://estadodedireito.com.br/futuro-ancestral/; além de http://estadodedireito.com.br/o-sistema-e-o-antissistema-tres-ensaios-tres-mundos-no-mesmo-mundo/.

Neste número 5 de Jacobin, p. 146 – 149, em entrevista conduzida por Gercyane Oliveira, Ailton conversa sobre como reverter a destruição do governo Bolsonaro e os desafios da luta indígena e socioambiental neste início de Lula III. Enquanto escrevo o TSE está proclamando o resultado de julgamento que declara a inelegibilidade desse devatador. Já é um bom movimento de reversão. O mais é pisar leve sobre a terra, senão a terra vai responder não suavemente.

Também nessa linha, numa interpelação mais política que filosófica é a abordagem de João Telésforo quem, aliás, me apresentou Jacobin. Venho acompanhando com interesse a formação intelectual de Telésforo desde que o conheci na UnB (Faculdade de Direito. Por isso me detive mais em seu artigo: Profanar a República contra a ameaça Fascista, p. 152-159. E não só por causa do tema, que muito me interessa, sobre como a esquerda deve retomar a crítica do Poder Judiciário das mãos da direita e a avançar na democratização do sistema de justiça.

Mas o que mais que tudo me mobilizou para a leitura do artigo de Telésforo, foi a sua expressa referência ao eixo enunciativo da consideração dada ao tema a partir das contribuições do Grupo de Pesquisa que co-lidero (Diretório de Grupos de Pequisa do CNPQ): O Direito Achado na Rua.

Com efeito, para fundamentar sua tese, Telésforo abre um entre-título: O Direito Achado na Rua: a Profanação Democrática da Justiça. Do que cuida Telésforo nesse ítem?

Para ele, “à agressão fascista ao Poder Judiciário, devemos opor a profanação da justiça: a construção democrática do direito na rua, segundo a concepção de Robereto Lyra Filho, referindo-se às práticas dos movimentos sociais que não apenas enunciam direitos, mas se organizam para lhes garantir eficácia, inclusive de modo extralegal ou contra legem”.

A maneira como Telésforo percebe a proposta de O Direito Achado na Rua, é em tudo compatível com toda a construção político-teórica que vem embasando esse movimento/concepção. Basta conferir para o ratificar, as mais recentes sínteses que informam esses fundamentos, com a inteira autenticação dos pesquisadores que formam essa escola de pensamento/práxis emancipadora. Remeto aos mais recentes achados de síntese, também tema de colunas neste espaço Lido para Você. Sobre o balanço de 30 anos de construção da proposta, link para Acesso Livre na Plataforma de Livros Digitais da Editora da UnB: https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/view/116/106/467-1, conferir ainda http://estadodedireito.com.br/o-direito-achado-na-rua-volume-10-introducao-critica-ao-direito-como-liberdade/; sobre uma perspectiva compartilhada, conferir v.6 n. 2 (2022): Revista Direito. UnB |Maio – Agosto, 2022, V. 06, N. 2 Publicado: 2022-08-31. O Direito Achado na Rua. Contribuições para a Teoria Crítica do Direito. Edição completa PDF (https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/issue/view/2503), conforme http://estadodedireito.com.br/30425-2/.

Na mais incisiva atualização do tema, conforme O Direito Achado na Rua. Sujeitos Coletivos: Só a Luta Garante os Direitos do Povo!, volume 7, Coleção Direito Vivo. Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Andréa Brasil Teixeira Martins, Edilane Neves, José Geraldo de Sousa Junior, José Roberto Nogueira de Sousa Carvalho, Luana Nery Moraes, Shyrley Tatiana Peña Aymara, Vítor Boaventura Xavier (Organizadores). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2023; cf. http://estadodedireito.com.br/sujeitos-coletivos-so-a-luta-garante-os-direitos-do-povo/, Telésforo é incisivo:

O direito legítimo não é necessariamente aquele aquele que emana emana do Estado, diz Lyra Filho, mas o que ‘nasce na rua, no clamor dos espoliados e oprimidos’ – que assim se autoconstituem como ‘sujeitos coletivos de direito’, segundo a formulação de José Geraldo de Sousa Junior.

Basta olhar para as lutas sociais e se verá a sua incessante dimensão instituinte de direitos, na concepção de Lyra. É o que acontece, por exemplo, quando trabalhadores realizam greves, ou movimentos sem-terra e sem-teto ocupam latifúndios e terrenos para avançar na luta pelas reformas agrária e urbana populares, para garantir a materialização dos direitos à alimentação, à moradia, à cidade e ao trabalho, entre outros…

É o que procurei mostrar por ocasião de convite para prestar depoimento na CPI instalada na Câmara dos Deputados, a pretexto de inquirir a prática do MST na reivindicação de reforma agrária prevista na Constituição. A direita hegemônica na Comissão sequer disfarça o objetivo de criminalização do movimento social. Algo que penso ter logrado desmascarar ao reconhecer que a ação do MST é sim, conflito porque é realiza um processo radical de cumprimento de sua agenda de defesa da função social da terra e do território, mas é também projeto, projeto autêntico porque propõe um modelo de sociedade e de produção que satisfaça a expectativa de segurança alimentar e de gestão democrática de sua forma de produção econômica. Assim, ao menos, entendeu o próprio MST quando publicou em sua página web e fez tradução do texto para o espanhol para internacionalizar o seu alcance, o texto-base de minha comunicação na Comissão Parlamentar, a cujo debate completo se pode ter acesso: https://mst.org.br/2023/06/22/cpi-do-mst-contexto-e-diagnostico-da-situacao-agraria-brasileira/; https://www.youtube.com/watch?v=ZxQQxGBrF3M.

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.5

O Direito Achado na Rua: nossa conquista é do tamanho da nossa luta

quarta-feira, 5 de julho de 2023

Esquerda e poder

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

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