Eleições: Caminho para realinhar ações democráticas
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“A presença dessa Coalizão pela Defesa do SistemaEleitoral demonstra a preocupação que a sociedade brasileira organizada tem em assegurar o direito do exercício da cidadania e o cumprimento constitucional de eleições seguras e transparentes. O voto é seguro, auditável e seu procedimento é transparente. Circunstância que aponte situação adversa disso não é verdade. A Justiça Eleitoral está do lado da sociedade e também do lado da Constituição”.
Essa é a afirmação que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin,fez nesta segunda-feira, ao receber das mãos de integrantes da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral, uma carta em favor da justiça eleitoral e da importância da democracia. Por meio da representação das entidades que a formaram, a Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral se fez porta-voz de um verdadeiro manifesto em defesa da Justiça Eleitoral, destacando a importância das eleições de outubro para a defesa da democracia e da realização da Constituição. Conforme matéria já publicada na página do TSE (https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2022/Maio/representantes-da-sociedade-civil-entregam-manifesto-em-defesa-do-sistema-eleitoral), incluindo acesso à íntegra da Carta.
Participaram do encontro a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), Coletivo Transforma MP, Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coalizão Negra por Direitos, Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Americana de Juristas (Grupo Prerrogativas) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Enquanto que a cúpula do TSE, o Ministro e todo o a direção do Tribunal, diretores e assessores, além do Procurador Eleitoral com assento no Plenário, demonstraram a importância que atribuíram ao ato e se valeram da circunstância para reafirmar a disposição de conduzir com toda a segurança o procedimento, tomá-lo como garante legitimador da vontade popular (o ministro citou o filósofo Habermas) e assegurar a diplomação dos eleitos como expressão nacional e internacional da maturidade democrática brasileira.
Estivemos presentes à audiência, em representação, Tânia Oliveira – ABJD, Claudia Maria Dadico– AJD, Ivônio Barros – CBJP, Eduardo Xavier Lemos – CJP-DF, Felício Pontes – CJP-DF, Edson Baeta – TRANSFORMA MP, Rui Portanova – Associação Juízes para a Democracia, Raquel Braga – Forum Social Mundial Justiça e Democracia, Renata Dutra – ABET – Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, RivanaRicarte – ANADEP – Associação de Defensoras e Defensores Públicos, Kleber Karipuna – APIB – Articulação dos Povos indígenas do Brasil, Mariana Andrade – Coalizão Negra por Direitos, Juliana Braga – ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Alexandre Conceição – MST, Alessandra Camarano – Associação Americana de Juristas e Grupo Prerrogativas e José Carlos Silva, da CPT, na ausência de Dom Ionilton, bispo de Itacoatira, que não retornou a tempo do Vaticano, de sua visita ad limina.
Todos os representantes se apresentaram logo que instalada a reunião e, conforme o protocolo construído pela Coalizão, seguimos uma introdução a cargo do Desembargador Rui Portanova (AJD), e de mim (CJP-DF). Kleber Karipuna (APIB), fez a leitura da Carta preparada pela Coalizão e a entregou ao Ministro. Raquel Braga falou sobre o Fórum Social Mundial Temático Justiça e Democracia que se realizou em Porto Alegre entre 26 e 30 de abril e também entregou ao Ministro a Carta do FSMTJD e Cláudia Maria Dadico, da AJD, proferiu as palavras de clausura.
Em minha exposição, tal como registrado na matéria do TSE, procurei dar relevo, conforme o título deste artigo, “à união de esforços de vários integrantes da sociedade brasileira engajados no espírito de fortalecimento institucional vem também na intenção de realinhar, por meio das eleições que se avizinham, o caminho das ações democráticas já conquistadas”. Com efeito, a democracia não é uma dádiva, é uma conquista; a cada instante é preciso resistir contra as investidas que as recalcitrâncias autoritárias e as vocações para a exceção lhe fazem, mas é preciso também avançar para novas conquistas, porque a democracia é uma afirmação contínua na história e é uma construção dos sujeitos coletivos, em seus movimentos, que se fazem força instituinte de direitos. Por isso diz a filósofa Marilena Chauí, “a democracia não é apenas uma forma de governo, é uma forma de sociedade”.
As fotos do encontro, no álbum preparado pela Comunicação do TSE – https://www.flickr.com/photos/tsejusbr/albums/72177720299016553 – dão um vislumbre da dimensão cerimonial do evento aliás, com alta e imediata repercussão, nos meios de comunicação, os corporativos e os alternativos independentes.
O encontro havia sido programado para 45 minutos e durou 2 horas. O ministro e sua equipe técnica cuidaram de apresentar as ações do TSE, tanto as programáticas, pedagógicas, quanto aquelas diretamente ligadas ao aprimoramentodo processo eleitoral, sempre em acordo a uma metodologia de “diálogo que amplia a participação social, plural e encoraje o exercício da democracia”.
Para a Coalizão, conforme o documento entregue ao Ministro Fachin,“é inadmissível que o cargo do chefe do Executivo seja utilizado para proferir ataques e críticas infundadas contra as urnas”, pois “o presidente da República tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade”.
Ao abrir a 59ª Assembleia Geral da CNBB (abril), os bispos, em Mensagem ao Povo Brasileiro, chamaram a atenção para “Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente,[que] buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto. Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. Reiteramos nosso apoio às Instituições da República, particularmente aos servidores públicos, que se dedicam em garantir a transparência e a integridade das eleições”.
No mesmo sentido, a Carta, entregue pela Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral, repudia “as agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras”. Ao mesmo tempo que firmemente, e de forma a ainda mais ampliar as alianças em coalização, toma posição: “Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país”.
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)
José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.
Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.
Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).
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