O Direito Achado na Rua

 

Tem gente morrendo de Covid, tem gente morrendo por bala, tem gente morrendo de solidão, tem gente morrendo de fome; mas morre-se mesmo é de desgoverno

• por José Geraldo de Sousa Junior em 30 de maio de 2021

“Todas as semanas, atendo mais ou menos cinco pacientes dizendo que estão doentes, mas, quando examinamos, notamos que, na verdade, não é doença, é fome”,  disse  médica que trabalha em uma unidade de saúde de Sobradinho, cidade-satélite do Distrito Federal. “Em 15 anos de profissão, nunca imaginei que ouviria relatos como os que tenho ouvido ultimamente. Ainda mais em uma cidade tão rica”, completa a profissional, em entrevista para reportagem de El País.

 

 

Os profissionais ouvidos constatam que os pacientes estão doentes de fome e o único remédio para isso é comida. Mas, como pudemos demonstrar em trabalho realizado pela FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) e pelo Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, conforme o livro recentemente lançado O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: Enunciados Jurídicos (Brasília, 1ª edição, 2020), essa situação é resultado do empobrecimento da população brasileira, com o desemprego alcançando a cifra 14,5% em 2021. Em 2020, o país ficou na 22ª colocação, devendo alcançar a 14ª maior taxa de desemprego do mundo em 2021, conforme levantamento da Austin Rating, a partir das projeções do último relatório do FMI.

 

 

Desemprego e fome. O número de pessoas com insegurança alimentar grave ou moderada, 27,7% da população está neste grupo. Significa dizer que cerca de 58 milhões de brasileiros correm o risco de deixar de comer por não terem dinheiro. Os atendentes da área de saúde ouvidos na entrevista do El País, lançam o diagnóstico: fome e crise de ansiedade. O nervosismo ocorre principalmente por não saber como proporcionar uma vida digna à família.

 

 

Por isso a FIAN BRASIL pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 831, exatamente para obrigar o governo federal a investir em medidas de combate à fome no contexto da pandemia de Covid-19.

 

 

Mas o vírus capitalista do cansaço incessante, diz em artigo o filósofo e ensaísta Byung-Chul, autor, entre outras obras, de Sociedade do Cansaço, fará que “Em breve teremos vacinas suficientes para vencer o vírus. Mas não haverá vacinas contra a pandemia da depressão”.

 

 

De fato, em pesquisa realizada por Unas (União de Núcleos e Associações dos Moradores de Heliópolis e Região), com o apoio de pesquisadores da área da saúde pública da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o quadro de adoecimento de moradores de uma favela relata depressão: “A falta de políticas públicas para o combate [da pandemia] como a demora na definição do auxílio emergencial, além da falta de testagem nos casos suspeitos e a de informações sobre os casos de mortes e contaminados deixou a periferia em uma espécie de apagão de informações”, 86% dos entrevistados relataram depressão e 90% disseram que não estavam desfrutando das atividades normais. Morte foi uma das palavras mais citadas pelos moradores da favela – (Portal Uol, 12-01-2021).

 

 

É preciso reconhecer que os efeitos letais do coronavírus são, infelizmente, não apenas as mortes, mas também a imposição da distância com tudo o que traz consigo: tristeza, raiva, sensação de desamparo, frustração, solidão, insônia, angústia, depressão. A epidemia é psíquica. E tem proporções imponderáveis, escreve Donatella Di Cesare, filósofa italiana, em artigo publicado por Il Manifesto, 29-03-2020: “Não é apenas um evento histórico, que marca um antes e um depois na história. É também um choque coletivo que afeta nossos corpos. Não seguimos apenas os eventos na tela; sofremos os efeitos todos os dias. O biovírus assassino, invisível e incompreensível, que impede a respiração e causa uma morte horrível, também afeta a vida cotidiana de milhares de maneiras, dificultando o começo do futuro que nos projete para a utopia como indica Boaventura de Sousa Santos (O Futuro Começa Agora. Da pandemia à utopia. São Paulo: Boitempo, 2021).

 

 

Isso quando não se morre de morte matada ou de morte negligente, à falta de cuidados protocolares nas operações em todas as periferias de todas as regiões do Brasil. O Brasil é o país com maior número de mortes por balas perdidas entre os países da América Latina e Caribe durante os anos de 2014 e 2015, segundo relatório do Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (Unlirec, sigla em inglês), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). O ranking internacional mostrou que, das 741 ocorrências envolvendo balas perdidas na América Latina e Caribe, 197 foram no Brasil, resultando em 98 mortos e 115 feridos.

 

 

De outra parte, os dados apontam 7.743 assassinatos nos primeiros dois meses de 2020. O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: “Estaria havendo algum tipo de tensão no mercado de drogas que antes não havia? Será que o aumento de armas em circulação pode estar promovendo seus efeitos agora? A autoridade dos novos governadores e do presidente, que assumiram em 2019, estaria perdendo capacidade de dissuasão?”. Os coordenadores da pesquisa levantam suas hipóteses, mas ponderam: “Precisamos esperar mais tempo para responder. A pandemia tornou o contexto mais imprevisível. Mas os estados devem se preocupar desde já para a situação de violência não sair do controle”. Isso não explica, contudo, a chacina com contornos ainda misteriosos, ocorrida em Jacarezinho.

 

 

Morre-se de todos os modos na pandemia. Vivemos um luto contínuo, como me disse hoje uma aluna no correr da disciplina do Mestrado da Fiocruz Brasília (Fiocruz que, juntamente com o Instituto Butantan, acabam de ter a concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, já aprovada no Plenário da Câmara e encaminhada para o Senado Federal) Tópicos em Bioética e Saúde Pública, no qual desenvolvi a convite do coordenador Swedenberger do Nascimento Barbosa, o tema Direitos Humanos e Covid19. Grupos sociais vulnerabilizados e o contexto da pandemia (mesma titulação do livro que co-organizei para a Editora D’Plácido, Belo Horizonte, 2021). Nas palavras de Márcia Pisano, a aluna, “estamos todos vivendo o luto de maneira geral. Seja pela perda de algum ente querido, pessoa próxima, seja da nossa própria liberdade de ir e vir, luto pelos nossos direitos de socializar, luto por privações e incapacidades que até mesmo pessoas “curadas” ainda tem que lutar pelas sequelas, seja o transtorno/ trauma da hospitalização dentre tantas outras perdas…”.

 

 

Mas morre-se, principalmente de desgoverno. É o que sustentamos (como autores os professores Alfredo Attié, Renato Janine Ribeiro, Roberto Romano, Pedro Dallari e eu; os advogados Alberto Toron e Fábio Gaspar; e como advogados da causa Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragança Freitas Attié)  em Ação Civil Originária, protocolada no Supremo Tribunal Federal, cujo objeto é o reconhecimento da incapacidade civil de exercer o cargo e as funções atinentes à Presidência da República, com seu consequente afastamento desse exercício, numa atuação destrutiva que provoca a situação de risco e insegurança a que expõe o povo brasileiro e provocando uma letalidade que ultrapassa em linha ascendente um total superior a quatrocentas mil mortes de pacientes por Covid-19. Conforme demonstramos na Ação e o confirmam mais de cem petições de impeachment, no Brasil hoje, tem gente morrendo de Covid, tem gente morrendo por bala, tem gente morrendo de solidão, tem gente morrendo de fome; mas morre-se mesmo é de desgoverno.

 

(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)