O Direito Achado na Rua

Future-se é o fature-se que irá canibalizar as universidades, alerta ex-reitor da UnB

Professor José Geraldo aponta dois perigos no projeto que implantará uma “visão utilitária que negligencia aquilo que não tem aplicação rentável imediata”

Por: João Negrão, para o Muvuca Popular
De Brasília (Agência RBC News)

O descompromisso do governo com o financiamento das universidades, que se tornarão reféns dos interesses do mercado, são os dois perigos que o sistema de ensino superior público no Brasil sofrerá com o projeto Future-se anunciado esta semana pelo Ministério da Educação. Esta avaliação é do professor José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), da qual também foi diretor da Faculdade de Direito, onde ainda leciona e coordena o grupo de estudos Direito Achado na Rua. Ele analisou para o Muvuca Popular o projeto que já vem sendo apelidado de “Fature-se”, pois em essência direciona as universidades públicas brasileira para a privatização.

“Eu penso que o projeto traz dois perigos. O primeiro é o governo se descomprometer com a sua obrigação que é financiar o sistema e permitir que o conhecimento ele em si seja um valor enquanto base para a felicidade humana. O segundo é que, jogando o financiamento para o sistema privado, as injunções de sustentabilidade acabem tornando as universidades reféns das pesquisas que interessem ao mercado como rentabilidade”, prevê o professor, que é um dos mais renomados jurista do Brasil.

Segundo eles, o projeto “vai desenvolver um sistema canibalizador dentro das instituições, a quebra da solidariedade e do princípio de cooperação que existe nos grupos de pesquisa. Todo mundo que se envolve em uma pesquisa tem o reconhecimento de que participou da criação daquele conhecimento”. E acrescenta que o projeto “vai hierarquizar o sistema de conhecimento na medida que a visão utilitária negligencia aquilo que não tem aplicação rentável imediata. [O projeto] Não trabalha com o longo prazo. O longo prazo de um sistema de bolsas, que é o que preside essa proposta, são os próximos cinco minutos. E a universidade é milenar”.

O professor alerta que o Future-se quer substituir a responsabilidade governamental pelo agente de mercado. “O projeto quer transformar as instituições universitárias, que pela luta história, pelas conquistas da própria Constituição brasileira, foram definidas no nosso sistema político como bens sociais, em bens públicos, bens que estão fora do sistema de mercado. E como você disse bem, no que está presente nesse projeto, se cumpre uma agenda ultraneoliberal, que acaba por realizar dois objetivos básicos: tudo é mercadorizável, até a vida, e tudo é privatizável. Quer dizer, tudo tem que sair da condição de instrumento para realização do bem comum, para se tornar insumo de acumulação de interesse privado”, pontua.

Bem público

O ex-reitor lembra que na Constituição brasileira, dois fundamentos são configurados com esse sentido de bem social, que são exatamente a Educação e a Saúde. “E esses dois fundamentos são os que estão sob o maior ataque desse modelo ultraneoliberal de acumulação possessiva, egoísta, financeirizável, que agora quer chegar num campo que estava mais protegido para a sua ação de investimento, que são a Saúde e a Educação”, observa. “Não por acaso, isso também se faz em plano global. Há um cabo de força entre a OMC, Organização Mundial do Comércio, que sempre quis trazer Saúde e Educação para a lista de serviços acessíveis ao mercado. Todos nos recordamos que na rodada de gestão desses valores em Doha, em 2001, foi exatamente Educação e Saúde que vieram na agenda da OMC para este objetivo: colocar à disposição do mercado um nicho ainda não alcançado”, recorda.

“Só na Educação, em dados de 2003, representavam mais de 53 bilhões de dólares disponíveis para a ganância. Eles querem abocanhar esse mercado. No caso do Brasil, pelo projeto de sociedade democrática e popular, se mantinha como um bem público, um bem social não acessível ao mercado, salvo quando o mercado, como iniciativa privada, realize seus fundamentos, porém respeitando esses valores”, atenta ele.

O professor historiou que por conta do entendimento de que a Educação e a Saúde são bens sociais, houve no Brasil “dois movimentos formidáveis” de universalização. “Na Saúde o SUS, com cobertura universal, com atendimento a todo aquele que reside no território do país. Na Educação, com a expansão e reestruturação do sistema, com a universalização das vagas do sistema básico e com o acesso ampliado ao ensino superior pela ampliação de vagas públicas, pelo sistema de financiamentos das vagas ociosas do sistema privado, com renúncia fiscal, e pelas ações afirmativas, sobretudo, o sistema de cotas indígenas e raciais”, certifica.

Desmantelamento

O professor aponta que investimento público em Saúde e Educação como valores estratégicos para o desenvolvimento autônomo, soberano, do país, permitiu uma expansão sem precedentes do sistema em todos os planos, inclusive no plano patrimonial. “Os fundamentos ultraneoliberais querem transformar tudo isso em insumo de acumulação, da capitalização, e a palavra de ordem é privatizar, retirar do estado tudo que represente salvaguarda patrimonial, imobiliária, de investimentos, que no caso do Brasil inclusive permitiu que as agências de desenvolvimento importantes mantivessem esse equilíbrio em benefício da população, bancos públicos, bancos sociais, bancos de investimentos, que garantiram a manutenção desses sistemas, inclusive a Segurança”, ilustra.

Após identificar que os três fatores básicos que ligam o social ao mercado e ao estado são Educação, Saúde e Segurança, o professor José Geraldo adverte: “E tudo agora é privatizável e gente assiste, por outro lado, o desmantelamento do sistema de financiamento que permitiria manter essas condições em benefício do povo. Lembre-se que quando se descobriu o pré-sal, seus recursos eram para Saúde, Educação e Segurança. E agora entregaram o pré-sal. [E agora] Se diz ‘vamos salvar o sistema, modernizando o sistema e transformando ele em um empreendimento’”.

A verdade, asseverou ele, é que vão lucrar com os insumos desse sistema, mas vão matar a concepção de valor social que a Educação, a Saúde e a Segurança têm. “Com o Future-se tudo será afetado. Veja que não é porque você não tenha estratégias como a que estão contidas no projeto. A rigor, tudo que o projeto está indicando de algum modo já se pratica nas universidades. Por exemplo, se entrar num campus universitário nós vamos ver um espaço com instalação de parcerias público-privadas que cooperam para desenvolvimento e inovação científica e tecnológica, incluindo as tecnologias sociais. Há um conjunto de contratos em execução que essas cooperações estão estabelecidas do ponto de vista da relação entre as universidades públicas e agentes do sistema econômico”, pondera.

“Então, não é propriamente uma novidade. No contexto de concepção de uma universidade pública, essas parcerias e esses contratos que fazem do benefício do bem social protegido que é a Educação um valor estratégico para o desenvolvimento do país. As pesquisas se orientam a partir da definição da universidade quanto ao seu fundamento e a suas hierarquias; os contratos visam a sustentar estágios, atividades de aperfeiçoamento, produção de bens que rendam royalties, patentes, mas que têm um significado para a qualidade de vida e o bem-estar humano”, avalia.

Professores ricos?

Para o ex-reitor da UnB, o que o projeto Future-se quer é transformar inverter tudo isso, se valer da estrutura das universidades no interesse dos objetivos de mercado. “Fica definido é que as parcerias vão fazer a definição das prioridades e dos objetivos de estudo. Quando isso acontece, o que está em causa é retirar a responsabilidade do governo cumprir a vinculação orçamentária em torno da aplicação de verbas públicas para manutenção e funcionamento das universidades e deixar que esse sistema privado opere este financiamento”, denuncia.

“Então as universidades ficarão reféns desse sistema e o próprio secretário de Ensino Superior, quando apresentou a proposta disse que o que ela mais caracteriza é a possibilidade de que agora os professores possam ficar ricos. Por isso é que estão se dizendo que invés de ‘Future-se’ é ‘fature-se’, porque futuro não haverá, porque a instituição pública vai desaparecer. E com ela [desaparecerá também] a pesquisa livre e descomprometida do utilitarismo, que permite que a gente desenvolva arte, desenvolva processos criativos, não aplicáveis utilitariamente, mas que são importantes para o desenvolvimento das sociedades”, volta a advertir.

Confira abaixo o vídeo da entrevista com o professor José Geraldo: