Para refletir sobre os direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delito

No ensejo do mês de março, que resgata as lutas das mulheres e intensifica as atividades em torno dessas lutas, vale a pena ler o artigo Romper o silêncio para a garantia dos direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delito, de autoria de Ludmila Cerqueira Correia, Ana Valeska de Figueirêdo Malheiro e Olívia Maria de Almeida, integrantes do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da Universidade Federal da Paraíba.

Tal artigo foi publicado no final do ano passado pela Revista Brasileira de Ciências Criminais e trata das violações de direitos de mulheres em sofrimento mental autoras de delito. Segue o link para o artigo na íntegra:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RBCCrim_n.123.10.PDF

Resumo: O artigo problematiza o atual modelo de tratamento das pessoas em sofrimento mental autoras de delito, e, em especial, como as relações de poder produzem ou intensificam tal sofrimento quando se trata de mulheres. Analisa-se o caso de uma mulher em sofrimento mental, acusada de um crime, presa em instituições carcerárias e manicomiais no estado da Paraíba. Observa-se que o direito penal tem sido utilizado para a manutenção de internações psiquiátrico-carcerárias. Conclui-se que é necessário a reorientação jurídico-legislativa para a efetiva aplicação da Lei nº 10.216/2001, visando assegurar os direitos de acesso à justiça, à autonomia, à responsabilidade e a dignidade para as pessoas em sofrimento mental autoras de delito, em especial para as mulheres nessa condição, para romper com o ciclo de criminalização e violência.

Ludmila Cerqueira Correia é doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ/UFPB) e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (UFPB).