O Direito Achado na Rua

Agora que passou o carnaval... (Cartas do Mondego)

Ludmila Cerqueira Correia*

Coimbra, 12 de fevereiro de 2016.

Ao contrário do calendário brasileiro, o mês de janeiro em Portugal é repleto de atividades acadêmicas. Nosso recesso terminou no dia 6 de janeiro... e muitas coisas aconteceram por aqui nesse período. Quero destacar algumas delas, por estarem entrelaçadas e, de alguma forma, me remeterem a um dos lugares que se tornou uma importante referência há muito tempo: O Direito Achado na Rua.

O Primeiro Encontro da Seção Temática da Associação Portuguesa de Sociologia “Sociologia do Direito e da Justiça”, que reuniu diversas pesquisadoras e pesquisadores, além de outras pessoas interessadas durante dois dias, foi marcado pela homenagem ao professor André-Jean Arnaud (falecido em dezembro/2015), com as palavras dos professores Pierre Guibentif (IUL/ISCTE), Adam Czarnota (IISJ) e Boaventura de Sousa Santos, tendo, ao final, a entrega de um diploma do encontro em memória do mesmo à professora Wanda Capeller.

Em seguida, houve a palestra do professor Boaventura de Sousa Santos, com o tema: “Pode o Direito ser emancipatório? – revisitado”. A abordagem retomou um texto dele de 1994, que também foi publicado em Vitória (ES), num livro da Faculdade de Direito. A partir de algumas perguntas, o percurso escolhido incluiu a sua pesquisa de Doutorado no Brasil, nos anos 70 (que cunhou a expressão “Direito de Pasárgada”), uma menção aos estudos jurídicos críticos, a contribuição da perspectiva sociológica para o estudo do direito, o debate em torno da regulação e da emancipação social, até chegar às condições para o direito ser emancipatório, com destaque para as ameaças atuais.

Durante a sua apresentação, me chamaram a atenção as seguintes questões: o direito pode ser um aliado das lutas sociais; a mobilização jurídica deve ser precedida de mobilização política; na luta jurídica, busca-se a possibilidade de alterações legislativas e interpretações das constituições conforme os direitos dos oprimidos; o papel dos advogados e advogadas populares na mobilização das causas populares; as concepções de direito que olham as classes populares e os seus conhecimentos (ecologia de saberes jurídicos); e o olhar para as sociedades a partir daqueles que não têm direitos, dos que estão excluídos.

Todas essas questões estão presentes desde o princípio das discussões de O Direito Achado na Rua, como pode ser observado nos sete volumes da série que leva o mesmo nome, publicados desde 1987**, e, mais recentemente, resgatadas e atualizadas no livro lançado em outubro/2015 no Brasil: “O Direito Achado na Rua: concepção e prática”, sob a coordenação do professor José Geraldo de Sousa Junior***. Além disso, também são questões que estão refletidas nas pesquisas dos integrantes do nosso grupo de pesquisa, seja da graduação em Direito, dos mestrados em Direito e em Direitos Humanos e do Doutorado em Direito (Universidade de Brasília).  

Destaca-se, ainda, no referido encontro, uma das sessões temáticas intitulada “Experiências do Direito na Rua”, que oportunizou às pessoas que participaram naquela manhã de sábado um bom debate, puxado, inicialmente, pela apresentação do trabalho “Exigências críticas para a assessoria jurídica popular: contribuições de O Direito Achado na Rua”****, seguido de outra apresentação sobre o direito à cidade. A rua foi o ponto de ligação entre as apresentações e o debate oportunizou o conhecimento sobre as pesquisas atuais do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, sobre as suas contribuições teórico-práticas e como estas têm tido repercussão dentro e fora do Brasil.

Por fim, outro evento ocorrido ainda em janeiro e que dialogou com as questões acima foi o Seminário do DIJUS – Diálogos Interdisciplinares sobre Direito e Justiça, com o tema: “Direitos sociais: competências do legislativo e do judiciário”. Na oportunidade, dialoguei com o magistrado brasileiro Diógenes Ribeiro e com o professor António Casimiro Ferreira (FEUC/UC), focando na atuação dos movimentos sociais na construção das políticas públicas de saúde mental no Brasil, na perspectiva de O Direito Achado na Rua. Refletindo sobre a atuação do legislativo e do judiciário, discuti a repercussão do primeiro caso em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Damião Ximenes Lopes, que envolve questões de ativismo jurídico transnacional, instrumentos e mecanismos de garantia de direitos humanos e, sobretudo, a atuação dos movimentos da Luta Antimanicomial no Brasil, que continua intensa.

E o que o carnaval tem a ver com isso?! O carnaval acontece na rua, nos espaços públicos, “onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas”, como já lembrou o professor José Geraldo... ou, como refletido na proposta de “epistomologia jurídica carnavalizada”, de Luis Alberto Warat, assim seguimos... “eu quero é botar meu bloco na rua...”*****.

* Ludmila Cerqueira Correia é advogada popular, extensionista e pesquisadora. Doutoranda em Direito, Estado e Constituição no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, integrante do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, bolsista CAPES em estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania. Integrante da RENAP e do IPDMS. 

** Disponível em: <http://odireitoachadonarua.blogspot.pt/p/publicacoes.html>.

*** Disponível em: <https://www.lumenjuris.com.br/product/o-direito-achado-na-rua-concepcao-e-pratica-2015/>

**** Trabalho em co-autoria: Ludmila Cerqueira Correia, Antônio Sérgio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Junior.

***** Música de Sérgio Sampaio: <https://www.letras.mus.br/sergio-sampaio/236958/>