HONRADEZ E DIGNIDADE*

José Geraldo de Sousa Junior “Vá em paz e tranquilo, poucos, muito poucos, podem deixar um tal legado de extraordinária honradez e de invejável dignidade”. Estas as palavras finais do discurso fúnebre que o filho Luis Carlos proferiu ao lado de féretro de seu pai, o advogado Antonio Carlos Sigmaringa Seixas. As palavras ilustram e dão sentido a uma trajetória marcante que o título da notícia de ontem, deste Correio Brasiliense, sobre o seu passamento, sintetiza tão bem: “Sigmaringa deu vida à democracia”. Com a notícia, uma foto, com força jornalística e senso histórico, captura cena vigorosa: Sigmaringa, com vários de nós advogados, em outubro de 1983, nos damos os braços num movimento de resistência à ditadura, que naquele instante procurava interditar a atuação da OAB e o protagonismo dos advogados em defesa do Estado de Direito e da Democracia. Na foto, o Doutor Sigmaringa Seixas, à frente, com o olhar determinado, nos leva para o lugar de resistência, com a firmeza de sua liderança de ex-Presidente da OAB e do exemplo de um exercício profissional, em tempos difíceis, forjado na convicção de que a advocacia é uma profissão, mas é também a representação de uma função social; é técnica, mas é também ética; é ciência, mas ao mesmo tempo política. Como função social, carregada de sentido ético e político, seu primeiro dever é defender as instituições, preservar a Repúbica, lutar pela realização plena da Democracia: é o que Sigmaringa Seixas fazia ali em 1983, na defesa da OAB, naquele momento, ponto de inflexão para a ação protagonista de reconstrução da Democracia; como atribuição técnica, o exercício bem constituído de um agir profissional, para a afirmação dos direitos constitucionalizados em leis legítimas e para oferecer reconhecimento aos direitos reivindicados nos processos sociais inscritos em liberdades alargadas e nas lutas de movimentos para o reconhecimento de novas juridicidades e plena participação. Sigmaringa Seixas foi sempre vanguarda e sujeito protagonista nesses processos. Não só na OAB, mas em todos os espaços de afirmação da cidadania. Na UnB, por exemplo, nas crises em que a universidade foi vítima, em sua rebeldia para resistir às várias intervenções que sofreu, Sigmaringa Seixas era referência para a defesa de professores, estudantes e servidores e cobraria preço alto à repressão, contra as prisões arbitrárias, as expulsões por motivação ideológica, os inquéritos de conveniência. E não apenas por meio de petições formais, burocráticas, mas por habeas corpus e mandados de segurança despachados no calor dos enfrentamentos. Sigmaringa Seixas foi, em suma, advogado da cidade, da cidadania. Fundou o CEBRADE (Centro Brasil Democrático), atuou na formação dos comitês de anistia, pela constituinte, pela representação política e pela autonomia do Distrito Federal. Conforme disse este Correio Braziliense, e testemunhamos todos e todas em sua despedida, sem jamais perder o afeto, “deu vida à democracia”. * Publicado emCorreio Braziliense, 16/01/16, pág. 5