O Direito Achado na Rua

 

Apesar de cortes orçamentários e de mudanças climáticas a UnB está protegida

• 14/02/2024
• 7:48 pm

Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF

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           Mais uma vez, Brasília e a UnB, foram atingidas por uma intempérie avassaladora. No dia 9 de fevereiro, uma chuva torrencial caiu sobre a cidade. As cenas de inundação que também aconteceram na UnB, chamaram a atenção pela intensidade e correram o país.

As imagens me tocaram o âmbito mais nítido de minha memória, como Reitor da UnB. Em 2011, um evento igual em intensidade, foi catastrófico para a UnB. Todo o espaço de subsolo do Instituto Central de Ciências, o Minhocão – norte, centro e sul – foram tomados pela fúria das águas. Num fim de semana, as salas estavam fechadas e os grandes auditórios se fizeram diques até que a água represada arrebentasse as portas e com força e velocidades amplificadas devastassem ambientes, laboratórios, equipamentos.

Foi um esforço consertado e felizmente solidário que se seguiu à tragédia, para buscar salvados, acomodar servidores, professores, estudantes, pesquisadores. Até a oposição mais conservadora se mostrou leal à Instituição e se juntou ao esforço de reconstrução. O Governo aportou recursos em valores suficientes para esse fim. As comissões técnicas constituídas, com participação externa, avaliaram a capacidade de prevenção e mesmo concluindo pela boa capacidade de manutenção e de prevenção de nossas competentes equipes de planejamento e execução, ainda fizeramsugestões de reforço a essas medidas para se precaver de eventos futuros. Na época ainda não se falava muito em mudança climática e seus efeitos.

Agora, em 9 de fevereiro, apesar do foco visual nas cenas de maior impacto, e da virulência dos elementos, os danos foram localizados – ICC Centro – e menos graves: a UnB estava bem mais protegida.

Sim, porque desde 2011, já na minha gestão e nas seguintes, a UnB vem adotando medidas preventivas e de ajustamento a sua expansão que continua (de minha parte fico feliz percorrendo os campi de não me deparar com nenhum esqueleto que pudesse ofuscar a tremenda expansão vivenciada pela UnB desde o Reuni – a creche concluída, o hospital da criança pronto para ser inaugurado, os laboratórios de ensino da área de saúde e até o prédio da antiga Fubra, reconstruído para servir a novos serviços da universidade – passando pela austeridade neoliberal e necropolítica do período recente.

Aliás é a avaliação de um professor da área de engenharia, segundo o qual “aquele volume de água ultrapassa qualquer capacidade. Além de ter que ser parado na Asa Norte, choveu em poucos minutos quase a metade do que estava previsto pra fevereiro”.Uma observação importante, vinda de um professor, especialista, que ajudou a fazer aquele canal perto do posto de gasolina para proteger o auditório do Departamento de Engenharia Florestal.

Essa avaliação é também feita pelo professor Sergio Koide, do Departamento de Engenharia Civil (Koide presidiu a comissão que constitui em 2011 e foram preciosas as suas recomendações, no relatório final apresentado em audiência pública). Segundo ele, agora, “no caso dos módulos de serviço e alguns prédios que sempre davam problema, as obras de impermeabilização e as limpezas de calha e bueiros funcionaram bem. Inclusive na FS”.

            Claro que sempre teremos as observações de superfície que navegam na enxurrada, sobretudo quando carregam argumentos que querem dar conteúdo a discursos de posicionamento – para as narrativas políticas movidas dentro e fora da UnB. Aí, não há moderação, nem sentimento de pertença. É a estratégia da dialética erística dos argumentos falaciosos, descritos desde Aristóteles, e de forma atual e esquemática enunciados pelo filósofo Schopenhauer, no elenco dos 38 estratagemas que identificou no discurso de quem quer vencer argumentativamente sem ter razão. São ampliações indevidas, homonímias sutis, ignorância de contra-argumentos, premissas falsas, encolerizar adversários, manipulação semântica, distinções de emergência, uso da raiva, ataque e ofensa pessoal ao adversário, pistas falsas, persuasão pela vontade e por aí adiante.

Por isso que me encheu o coração a postagem de Lucas Barbosa, em 9 de fevereiro, no facebook. Lucas foi militante estudantil aguerrido em meu tempo de reitorado. Até estava no arco dos chamados radicais – tão necessários à política – mas muito cioso de não servir à reação e de contribuir para dividir a necessária unidade progressista que possa garantir um projeto universitário republicano, laico, leal ao social, inclusivo, necessário e emancipatório.

Fico com a pertinente e ética crítica de Lucas: “Os estragos causados na UnB hoje são o resultado de uma equação simples: erros estruturais que não foram corrigidos, os sucessivos cortes nos orçamentos das universidades públicas que impedem reformas estruturais e as mudanças climáticas. Para 2024, o quadro é o mesmo, quase 60 bilhões para emendas parlamentares, 5 bi para o fundão eleitoral e quase 500 bi em rolagem do serviço da dívida. Infelizmente, parafraseando Darcy, o projeto da educação pública é a crise!”.

 

 

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(*) Por José Geraldo de Sousa Junior, professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.

 

Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.

 

Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).