O Direito Achado na Rua

 

Direito constitucional ambiental e teoria crítica na América Latina [recurso eletrônico]

Posted 1 de agosto de 2023 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Achado na Rua, direito ambiental, Direito Constitucional, Direitos Humanos.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Gladstone Leonel Júnior e Enzo Bello (Organizadores). Direito constitucional ambiental e teoria crítica na América Latina [recurso eletrônico].  – Niterói : UFF ; Rio de Janeiro : MC&G , 2022. – 6,58 kb. : il. Dados eletrônicos (pdf) clique aqui: 

 

 

Recebi de meu colega Gladstone Leonel Silva Junior a importante indicação dessa publicação. Me diz Gladstone: “A conjuntura atual nos permite desaguarmos formulações represadas nos últimos anos. Pudemos assim organizar e publicar nesse momento a obra “Direito Constitucional Ambiental e Teoria Crítica na América Latina” organizada pelos professores da UFF, Gladstone Leonel Jr., Pedro Curvello e Enzo Bello. Replicar essas temáticas e as formulações de pesquisadores/as é fundamental. Por isso estamos circulando o livro gratuitamente! Neste link é possível baixá-lo! https://www.academia.edu/104885458/Direito_Constitucional_Ambiental_e_Teoria_Cr%C3%ADtica_na_Am%C3%A9rica_Latina”. E ele continua, em nossa familiaridade: “Zé, boa parte do capítulo 2 tem como marco pesquisas relacionadas ao direito achado na rua, a partir da disciplina do mestrado aqui na UFF. Vale conferir pra ver a turma replicando o DANR aqui no Rio”.

A Nota dos organizadores explica o alcance da edição e sintetiza o núcleo articulador das contribuições que dão conteúdo à obra:

Essa publicação traz uma amostra qualitativa, em certa medida também representativa, da produção discente voltada para a temática socioambiental a partir das disciplinas que abordaram a temática entre os anos de 2019 e 2021, cada qual com a sua perspectiva. Reúne trabalhos dos hoje mestrandos e mestrandas, alguns já egressos e egressas do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC/UFF), alguns professores/pesquisadores de outras universidades, bem como de alunos de outras instituições que cursaram as disciplinas: Direito Constitucional Ambiental Ibero-Americano, Constitucionalismo Achado na Rua e epistemologias do Sul e TeoriaConstitucional Crítica.

No Eixo I estão reunidos alguns dos artigos escritos como parte da avaliação na disciplina Direito Constitucional Ambiental Ibero Americano, oferecida nos anos de 2020 e 2021 pelo prof. Pedro Avzaradel. Este eixo reúne também alguns artigos assinados por professores que contribuíram para a disciplina, fosse participando diretamente de algum encontro, fosse viabilizando o êxito da mesma. De início, citamos a professora Giulia Parola, que fez seu pósdoutorado no PPGDC e lecionou disciplinas voltadas para a temática ambiental entre os anos de 2016 e 2018. A professora Parola participou, de forma remota, nos anos de 2020 e 2021, apresentando às turmas suas pesquisas recentes sobre o legal design, os povos originários e a democracia ambiental.

é o caso de citar a participação do prof. Víctor Rafael HernándezMendible, que participou de forma remota em 2021, apresentando sua pesquisa sobre o direito à energia como um direito humano. Por fim, participam, com os justos agradecimentos, os professores Talden Farias e José Irivaldo Alves de Oliveira Silva. Ambos colaboraram com a divulgação e o êxito da disciplina para além dos muros virtuais da UFF, uma vez que, graças a eles, foi possível receber alunos e alunas de outras partes do Brasil, sobretudo da Região Nordeste.

Podemos dizer sobre os artigos selecionados que, além da consistência acadêmica, relevam o recorte dado à disciplina, visto que privilegiam, na sua imensa maioria, uma abordagem voltada para a compreensão das questões socioambientais a partir da perspectiva, das análises e dos referenciais latino-americanos. Direito Constitucional Ambiental e Teoria Crítica na América Latina

Por sua vez, no Eixo II, estão reunidos artigos das disciplinas Teoria Constitucional Crítica – lecionanda em conjunto por nós três em 2019 – e Constitucionalismo Achado na Rua e Epistemologias do Sul – ministrada em 2019, 2020 e 2021 pelo professor Gladstone Leonel Jr. Além de mestrandas(os) e egressos do PPGDC/UFF, contamos com artigos de professores de outras instituições, que gentilmente cederam artigos relacionados às suas pesquisas para a publicação, como é o caso dos professores Alexandre Araújo Costa, da Universidade de Brasília, e Douglas Zaidan, da Universidade Católica de Salvador.

Convidamos todas e todos a compulsar o escrito, na esperança que possam contribuir para o avanço da pesquisa nas temáticas que abordam.

Folgo encontrar no livro elementos que me foram dados contribuir para construir com os organizadores, sentido expandido para alavancar um tema em contínua elaboração.

Remeto, conforme os enlaces a seguir, um registro midiático dessa interlocução:

https://www.youtube.com/watch?v=nF-yMWyFqKk Constitucionalismo Achado na Rua: Gladstone Leonel Jr e Lívia Gimenes Dias da Fonseca

https://www.youtube.com/watch?v=V7gQXdu-GNA  O Direito Achado na Rua. UFF: Constitucionalismo Achado na Rua e Epistemologias do Sul

https://www.youtube.com/watch?v=ORDRHwx17cg “América Latina e Crise do Progressismo”. Aula de encerramento da disciplina Constitucionalismo Achado na Rua e Epistemologias do Sul (UFF) com os professores Gladstone Leonel Silva Junior (Responsável) e Juliano Medeiros (Convidado).

Com Gladstone Leonel da Silva Junior, principalmente, de resto por sua vinculação ao Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, e por seus vínculos com a UnB onde, aliás, exercitou estágio pós-doutoral (CAPES), a perspectiva do Constitucionalismo Latino-Americano em sua variante de Constitucionalismo Achado na Rua, sob o arranque das Epistemologias do Sul, tenho percorrido um caminho de demarcação e de enunciação, no sentido empírico, mas também teórico.

Alguns registros que divulguei a partir de minha Coluna Lido Para Você (Jornal Estado de Direito: http://estadodedireito.com.br/derecho-a-la-agroecologia-uma-concepcion-transformadora-para-america-latina/; ver também, no mesmo sentido, http://estadodedireito.com.br/sociologia-do-novo-constitucionalismo-latino-americano-debates-e-desafios-contemporaneos/.

Chamo especial atenção para a coluna na qual faço uma recensão de Sociologia do novo constitucionalismo latino-americano: debates e desafios contemporâneos / [Organizadores], Gustavo Menon, Maurício Palma, Douglas Zaidan. –São Paulo: Edições EACH, 2022.1 ebook ISBN 978-65-88503-38-6 (recurso eletrônico) DOI 10.11606/97865885033861 Acesso: https://www.livrosabertos.sibi.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/939/851/3088.

O que posso acrescentar é que fiquei muito contente de ter um texto meu em co-autoria com Gladstone Leonel da Silva Junior, nessa coletânea. O texto, aliás, abre a edição afinado com o recorte sociológico que foi o seu fio condutor. Os Organizadores se empenharam na Apresentação em atribuir relevo ao nosso enfoque, reconhecendo a consistência que O Direito Achado na Rua já logrou estabelecer, a partir da fortuna crítica de suas contribuições para a teoria do direito em 30 anos de construção de formulação teórico-política.

Não é emulativa essa distinção. Agora ao final de 2022 a Revista de Direito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB lançou edição especial inteiramente dedicada a O Direito Achado na Rua e sua Contribuição para a Teoria Crítica do Direito – (v.6 n. 2 (2022): Revista Direito. UnB |Maio – Agosto, 2022, V. 06, N. 2 Publicado: 2022-08-31. O Direito Achado na Rua. Contribuições para a Teoria Crítica do Direito. Edição completa PDF (https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/issue/view/2503). Sobre essa edição conferir em Jornal estado de Direito: http://estadodedireito.com.br/30425-2/.

Nesse e em outros trabalhos vai transparecer que muito da fortuna crítica dessa proposta teórica se concentra no cuidado de perceber os “achados” que têm permitido a atualização de suas linhas de pesquisa. O Constitucionalismo Achado na Rua pode ser considerado um desses achados.

Realmente Gladstone Leonel Junior trouxe essa designação, ainda sem a aprofundar em seu livro de 2015, reeditado – Novo Constitucionalismo Latino-Americano: um estudo sobre a Bolívia, 2a. Edição. SILVA JUNIOR, Gladstone Leonel. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, (SILVA JUNIOR, 2018).

Na segunda edição, novas questões ensejam novas análises para a construção de um projeto popular para a América Latina a partir do que a experiência na Bolívia e em outros países nos apresenta. Das novidades dessa edição, a Editora e o Autor destacam: Um capítulo a mais. Esse quarto capítulo debate “O Constitucionalismo Achado na Rua e os limites apresentados em uma conjuntura de retrocessos”. A importância do mesmo está na necessidade de configurar um campo de análise jurídica que conjugue a Teoria Constitucional na América Latina com o Direito Achado na Rua, situando então, o Constitucionalismo Achado na Rua.

O livro, a meu ver, pavimenta o caminho para estudos e pesquisas nessa dimensão do constitucionalismo e o próprio professor Gladstone Leonel, em sua docência na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, criou a disciplina “O Constitucionalismo Achado na Rua e as epistemologias do Sul”, ofertada no programa de pós-graduação em Direito Constitucional na UFF.  O programa da disciplina e maiores informações podem ser obtidos no seguinte site: http://bit.ly/2NqaABn.

Resenhei esse percurso em http://estadodedireito.com.br/novo-constitucionalismo-latino-americano-um-estudo-sobre-bolivia/. Claro que em O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática, volume 2, cit., no capítulo (Parte IV): O Direito Achado na Rua: Desafios, Tarefas e Perspectivas Atuais, já inscrevemos uma anotação programática nessa direção, ao indicar (p. 224): que “Essas experiências refletem uma espécie de ‘Constitucionalismo Achado na Rua’, em que os atores constituintes, os protagonistas desses processos, que envolveram povos indígenas, feministas, campesinas e campesinos, trabalhadoras e trabalhadores e setores historicamente excluídos, arrancam do processo constitucional novas formas de pluralismo jurídico e conquistas de Direitos”.

Com Gladstone eu também trabalhei o tema, procurando fixar a sua mais precisa enunciação. Assim, em Revista Direito e Práxis, On-line version ISSN 2179-8966 (http://old.scielo.br/scielo.php?pid=S2179-89662017000201008&script=sci_abstract&tlng=pt). LEONEL JUNIOR, Gladstone  and  GERALDO DE SOUSA JUNIOR, José. A luta pela constituinte e a reforma política no Brasil: caminhos para um “constitucionalismo achado na rua”. Rev. Direito Práx. [online]. 2017, vol.8, n.2, pp.1008-1027. ISSN 2179-8966.  https://doi.org/10.12957/dep.2017.22331, valendo o resumo: “A crise política brasileira, evidenciada a partir de junho 2013, enseja novas reflexões para a conjuntura recente. A reforma do sistema político é necessária e um das formas de viabilizá-la é por meio de uma Assembleia Constituinte. Sobretudo, se observado os movimentos político-jurídicos dos últimos 15 anos nos países da América Latina. Cabe refletir sobre o momento e as possibilidades dessa aposta pautando-se em um ‘constitucionalismo achado na rua’”.

Quase que simultaneamente, também com Gladstone publicamos em La Migraña… Revista de Análisis Político, nº 17/2016. Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolívia: La Paz, o artigo La lucha por la constituyente y reforma del sistema político em Brasil: caminhos hacia um ‘constitucionalismo desde la calle’.

Penso que não obstante a síntese é importante reproduzir o Sumário para estimular o interesse e a visualização do catálogo de temas e de autores e autoras que foram reunidos e reunidas para a publicação:

EIXO I

DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO

1 A Diversidade de técnicas de Democracia Ambiental na América Latina

2 Terras tradicionalmente ocupadas no Brasil: propriedade, terra e território

Marcus Fabiano | Regina de Paiva Alban

3 Racismo religioso: a utilização da legislação ambiental como instrumento de proteção das religiões de matriz africana

Fernando Luis de Assis Oliveira Barbosa

4 Racismo religioso e racismo ambiental: duas faces do mesmo problema

Fernando Luis de Assis Oliveira Barbosa

5 Meio ambiente e Direitos Humanos na Corte Interamericana

Paulo Henrique Lopes Vaz de Melo

6 Transição energética e neoextrativismo na América-Latina: contradições do modelo de implantação de parques eólicos no Brasil      

Rárisson Jardiel Santos Sampaio

7 Descomissionamento de plataformas de produção de petróleo offshore: análises sobre a alternativa do programa rigs-to-reefs

Thales Pamplona Barroso Meireles

8 Implicações da manutenção do modelo econômico linear nos conflitos extrativistas da América Latina

Wilson Danilo de Carvalho Eccard

9 Legados do especismo colonial: pensando caminhos libertários aos animais

Rafael Van Erven Ludolf

10 A “vulnerabilidade” da política ambiental brasileira: exame crítico acerca do rompimento das barragens de mineração em Mariana (MG) e Brumadinho (MG) a partir de um contexto Ibero-Americano

Cinthia da Silva Barros

11 Crise climática e mobilidade humana: os deslocados ambientais no Brasil

Aline Gomes Mendes

12 A balança e o termômetro: finalidades e características de um direito ambiental em tempos de mudança climática

Marcelo Bruno Bedoni de Sousa | Talden Farias | José Irivaldo Alves de Oliveira Silva

13 O litígio climático como meio de tutela dos direitos fundamentais

Víctor Rafael Hernández-Mendible

EIXO II

TEORIA CRÍTICA SOCIOAMBIENTAL NA AMÉRICA LATINA

14 Limites da autonomia das instituições jurídicas indígenas no Brasil

Alexandre Araújo Costa | Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho | Gladstone Leonel Júnior

15 O direito achado nos povos indígenas: instrumentos constitucionais de proteção às línguas indígenas

Isabella Carvalho

16 A Constitucionalização dos direitos indígenas:

um olhar para o passado e possíveis caminhos para um constitucionalismo achado nas ruas e aldeias

Caroline Matias Gabriel

17 A reforma agrária na constituição federal, a PEC n. 80/2019 e a exigência de um constitucionalismo achado na rua

Geraldo Neto

18 Imperialismo: Agronegócio e colonialismo molecular

Júlio César Moreira de Jesus

19 Ecofeminismo: a autonomia do corpo da mulher no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos em um meio ambiente equilibrado

Flaiza Sampaio

20 Mulheres e Pachamama, mães exploradas pelo capitalismo e patriarcado

Izabelle Patitucci

21 Os fluxos migratórios de indígenas venezuelanos Warao para o Brasil: uma análise decolonial e perspectivas do novo constitucionalismo latino-americano

Christiana Sophia de Oliveira Alves

Organizadores e Autores da Obra

            Nem preciso dizer o quanto me motiva encontrar na obra uma incidência que demarca a contribuição de O Direito Achado na Rua para o adensamento crítico das teorias críticas do Direito e do Direito Constitucional. Porque, insisto em repetir o que já disse, a propósito da edição de v.6 n. 2 (2022): Revista Direito. UnB |Maio – Agosto, 2022, V. 06, N. 2 Publicado: 2022-08-31. O Direito Achado na Rua. Contribuições para a Teoria Crítica do Direito. Edição completa PDF (https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/issue/view/2503), conforme http://estadodedireito.com.br/30425-2/.

            É nos trabalhos cotidianos, do fazer acadêmico e político, o contínuo desse projeto que se realiza permanentemente, atento à emergências, revisitações e discernimentos próprios de uma travessia que responde a urgências de discernimento sobre as três perspectivas que o balizam: determinar o espaço social e político de sociabilidades vivas; compreender e reconhecer os protagonismos que se movem nesses espaços, seus movimentos e os sujeitos coletivos de direito que neles se manifestam; e aferir os achados que desafiam inteligibilidade como categorias de um direito vivo. Nem preciso dizer sobre o que de contribuição para ampliar a fortuna crítica do que vem sendo demarcado como O Direito Achado na Rua, notadamente aqueles encontrados nos ensaios que formam o Eixo II, da Coletânea, nos quais se divisa, no sentido dessa ampliação, novas inteligibilidades forte em demarcar caminhos possíveis e exigências político-epistemológicas para um constitucionalismo achado nas ruas, nos campos e nas aldeias.

 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.