Lawfare. Guerra Jurídica e Retrocesso Democrático
Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.
Título original: Larissa Ramina (Org). Coleção Mulheres no Direito Internacional. Volumes IV, V e VI (co-organizador VI Lucas da Silva de Souza). Lawfare. Guerra Jurídica e Retrocesso Democrático. Curitiba: Editora Íthala, 2022. Vol. IV, págs. 1-470 p; vol. V, págs. 471-686; vol. VI, 303 p. Disponível também em e-book.
Recebi diretamente de Larissa Ramina, a organizadora dessa formidável obra, os recém lançados volumes IV, V e VI, tema deste Lido para Você. O pacote dos Correios trazia uma singela carta da professora Ramina, como só os mais antigos como eu, valorizam. De próprio punho, numa caligrafia elegante, expressando amizade e coleguismo, com a liberdade de te enviar o resultado das minhas pesquisas e do meu trabalho durante a pandemia.
Eu já acompanhava, meio a distância, mais por referências de colegas comuns, o trabalho de Larissa. Mas a pandemia, num de seus efeitos, no Brasil intensificado pelo vírus que a perversão política inoculou no social, teve a atuação antiviral da professora paranaense (até para salvaguardar a formidável qualidade ética e teórica que sempre caracterizou o pensamento crítico e democrático no plano jurídico ali nas araucárias, não por acaso Roberto Lyra Filho se fez sepultar em Curitiba sob os pinheiros do meu adotivo Paraná). A Coleção é uma demonstração eloquente dessa atuação.
O certo é que na pandemia Larissa se apresentou elevada a máxima potência, multiplicada em lives, programas acadêmicos, intercâmbios culturais, atos públicos. Enquanto escrevo recebo notícia de sua atuação, prorrogando o que já fizera durante o Fórum Social Mundial Temático Justiça e Democracia, seu protagonismo no debate sobre sistemas de justiça, dessa feita junto ao MST, na sua Escola Nacional Florestan Fernandes. Não exagero em constatar que seu trabalho, de Carol Proner e de um pugilato de juristas integrantes de coletivos altamente mobilizados (os mesmos que se juntaram para convocar e instalar o Forum Social Mundial Temático Justiça e Democracia), foram determinantes para o resgate do utópico e de reservas democráticas que o institucional do Direito, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, haviam feito perigar engolfados no lawfare, mas que aos poucos vão se recompondo para preservar a democracia, o sistema de justiça e o processo eleitoral que quase entregaram ao fascismo e à exceção que em surto autoritário assaltaram o país e o povo brasileiro, na conjuntura.
A pandemia, é fato, gerou esse processo de reposição de imunidade que é o se manter ativo na solidariedade e no compromisso político e cultural no existencial comunitário e fraterno. Lembrei isso há poucos dias, depois que recebi de Gabriela Tunes dois livros. Um deles Contos de Quarentena (Organizador Léo Bueno. São Paulo: Terra Redonda, 2020) uma coletânea, na qual, com o último texto, página 253, ela menciona A quarentena reversa. Um efeito peculiar de toda quarentena (http://estadodedireito.com.br/mascaras-no-varal-a-revolucao-e-preta-feminista-e-imparavel/).
Assim Gabriela, também Larissa se lançaram nessa energização criativa na arte e na ciência. Aliás, no distanciamento social, que impõe um necessário recolhimento, os que não se rendem ao imobilismo depressivo, mas que sabem exercitar suas angústias, ao invés de a elas sucumbir, disse Boaventura de Sousa Santos, há algum tempo, acabam construindo no isolamento um campo fecundo para a criatividade e para a reflexão em profundidade. Na quarentena Boaventura escreveu muito. Entre esses escritos A Cruel Pedagogia do Vírus. Coimbra: Edições Almedina, 2020 (http://estadodedireito.com.br/a-cruel-pedagogia-do-virus/) e O Futuro Começa Agora. Da pandemia à utopia. São Paulo: Boitempo, 2021).
Diz-se que William Shakespeare escreveu o Rei Lear, Macbeth e Antônio e Cleópatra, em quarentena, ou pelos menos para vencer as dificuldades da ocasião, ao tempo da peste bubônica que se alastrou em Londres, por volta dos 1606 quando, em conformidade com as posturas os teatros foram fechados, incluindo o The King’s Men, do qual era ator e acionista.
Outro dramaturgo, seu contemporâneo, Thomas Nashe, também durante a febre bubônica que atingiu Londres em 1592, retirou-se para o interior da Inglaterra para evitar infecções. Data desse período a peça Summers’ Last Will and Testament, na qual expõe suas experiências durante a pandemia.
Nessa mesma época, um pouco mais à frente, em 1665, Isaac Newton, também em quarentena retirado de Cambridge e confinado na propriedade da família em Woolsthorpe Manor, teria, nessa ocasião, esboçado a Teoria da Gravidade. Nesse período, um quarto da população de Londres morreu por causa da doença.
Antes deles, o escritor e poeta florentino Giovanni Boccaccio foi pessoalmente afetado pela peste bubônica. Quando atingiu Florença em 1348, seu pai e madrasta sucumbiram à doença. Boccaccio sobreviveu ao surto fugindo da cidade e se refugiando na zona rural da Toscana. O Decamerão conta as estórias de amigos que vivenciaram a quarentena durante a peste.
Outro artista, Edvard Munch, pintor do célebre quadro O Grito, não só testemunhou, mas sofreu a pandemia da gripe espanhola, ao contrair a doença no início de 1919, na Noruega. O seu autorretrato figura-o com as feições ainda abatidas, à frente do leito de doente.
Ninguém atravessa uma condição tão avassaladora e permanece insensível ao que ela interpela, no que somos e no que vivenciamos, mesmo após o amainar da condição tormentosa. Não será extravagante supor que a voz de Próspero, em A Tempestade, (Ato IV), de Shakespeare, não carregue esse sentido de uma reflexão sobre a vida humana, tanto quanto sobre os escombros de um mundo em necessária transformação. Algo que não escapou à observação de Marx e sua aplicação depois, no manifesto para um mundo em transformação.
Aqui está a fala de Próspero, na tradução de Bárbara Heliodora (Nova Aguilar, 2006):
Próspero [dirigindo-se a Ferdinando] – Você parece, meu filho, consternado, como se estivesse preso de algum temor. Anime-se, senhor. Nossa diversão chegou ao fim. Esses nossos atores, como lhe antecipei, eram todos espíritos e dissolveram-se no ar, em pleno ar, e, tal qual a construção infundada dessa visão, as torres, cujos topos deixam-se cobrir pelas nuvens, e os palácios, maravilhosos, e os templos, solenes, e o próprio Globo, grandioso, e também todos os que nele aqui estão e todos os que o receberem por herança se esvanecerão, nada deixará para trás um sinal, um vestígio.
Agora, os três novos volumes. “A presente coletânea de artigos, intitulada LAWFARE: ASPECTOS CONCEITUAIS E DESDOBRAMENTOS DA GUERRA JURÍDICA NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA, – anuncia a Editora – é produto de trabalhos realizados no âmbito do Grupo de Pesquisas Inter – Abordagens Críticas ao Direito Internacional, registrado no CNPq, aos quais se somaram estudos resultantes de disciplina ofertada no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR em 2021, a respeito da temática. A escolha da femenageada se deve a sua inestimável contribuição para o direito internacional, para as relações internacionais e áreas afins em sua compreensão mais crítica e emancipadora, e que pretende interferir positivamente nos processos sociais latino-americanos”.
Intitulada “Lawfare: guerra jurídica e retrocesso democrático”, informa na sequência dos volumes, que “a obra consiste na compilação de estudos realizados por pesquisadores atentos ao processo de erosão da democracia brasileira a partir de 2014, que culminou com a eleição da extrema-direita em 2018. A instrumentalização criminosa do direito para fins políticos foi levada a cabo por operadores do sistema de justiça, mediante o apoio escandaloso da mídia. A escolha da femenageada, Professora Tatyana Friedrich, se deve à sua inestimável contribuição para o direito internacional em sua compreensão mais crítica e emancipadora, e que objetiva interferir positivamente nos processos sociais”.
Do que trata a edição, registro o Sumário dos Volumes IV e V, que se desenvolvem nos dois primeiros tomos, assim anotados:
INTRODUÇÃO
Apresentação da Coleção e da Femenageada
A “COLEÇÃO MULHERES NO DIREITO INTERNACIONAL” E SUAS ‘FEMENAGEADAS’, Larissa Ramina
FEMENAGEM A TATYANA FRIEDRICH, Larissa Ramina
Prefácio, Carol Proner
Palavras de companheirXs
Apresentação, José Antônio Peres Gediel
“LAWFARE. Guerra jurídica e retrocesso democrático”, Romeu Felipe Bacellar Filho
Foreword, Jennifer Gordon
Homenagem à Professora Tatyana, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes
Uma academia ativa e comprometida com a inclusão social de Migrantes e Refugiados, Gisele Ricobom
PARTE 1
LAWFARE E CONTEXTO INTERNACIONAL
Democracia, soberania popular e o impeachment: o papel do Direito Internacional, André de Carvalho Ramos
Cui prodest? O STF, o reconhecimento multidimensional da Operação Lava Jato e a compreensão da guerra híbrida contra o Brasil, Larissa Ramina | Carol Proner |Gisele Ricobom
Os efeitos do poder da mídia na democracia e a relação com o lawfare na América Latina, Luís Renato Vedovato | Maria Carolina Gervásio Angelini de Martini | Viviane de Arruda Pessoa Oliveira
O LAWFARE NA GUERRA AO TERROR: CRIMES DE GUERRA VINTE ANOS DEPOIS DA PRE-TENSÃO ESTADUNIDENSE DE MUDANÇA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, Isabela Chimelli Stacheski | Rui Carlo Dissenha
Entre populismos e investimentos: a disputa entre Argentina e Uruguai sobre o uso do Rio Uruguai na era de Lawfare, Tatiana Cardoso Squeff | Thales Romano Coelho
O Direito Internacional contemporâneo e o acesso à justiça, Wagner Menezes
PARTE 2
LAWFARE, DEMOCRACIA E ESTADO DE EXCEÇÃO
LAWFARE NO BRASIL: AOS AMIGOS OS BENEFÍCIOS DA LEI, AOS INIMIGOS O ABUSO DA LEI, Claudia Maria Barbosa
Lawfare e crise da democracia: contribuições da experiência brasileira para compreensão da erosão democrática, Eneida Desiree Salgado | João Guilherme Walski de Almeida
A retórica sobre a “democracia racial” e as estratégias de mordaça e censura nas escolas, Paulo Vinicius Baptista da Silva
LAWFARE E FASCISMO, Tarso Cabral Violin
Democracia constitucional brasileira: ladeira acima e ladeira abaixo, Vera Karam de Chueiri | Katya Kozicki
Lawfare, corrupção e Estado de exceção, Charlotth Back | Nathalia Penha Cardoso de França
ESTADO ENTRE DIREITO E NÃO-DIREITO: LEGALIDADE, EXCEÇÃO E TÉCNICAS SECURITÁRIAS, Heloisa Fernandes Câmara | Gustavo Glodes Blum
PARTE 3
LAWFARE E SISTEMA DE JUSTIÇA
O PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO CONTEXTO DO LAWFARE NA AMÉRICA LATINA: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, Andréa Regina de Morais Benedetti
Novos autoritarismos e Lawfare: o Judiciário como vítima?, Estefânia Maria de Queiroz Barboza | Adriana Inomata
Ética pública e parcialidade no combate à corrupção: o caso The Intercept Brasil vs. Operação Lava Jato, Emerson Gabardo | Gabriel Strapasson Lazzarotto | Nicholas Andrey Monteiro Watzko
Tribunal Popular da Lava Jato: análise do julgamento do sistema de (in)justiças, Leandro Franklin Gorsdorf | Paula Gabriela Barbieri
VOLUME V
PARTE 4
LAWFARE E RETROCESSOS SOCIAIS E AMBIENTAIS
LAWFARE TRABALHISTA. A GUERRA JURÍDICA CONTRA OS DIREITOS SOCIAIS, Alberto Emiliano de Oliveira Neto
A educação como ato político: o legado de Paulo Freire em tempos antidemocráticos e de retrocessos sociais, Fabiane Lopes de Oliveira
EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E CRISE AMBIENTAL NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA TANGENCIANDO O LAWFARE, Francisco Mendonça | Pedro Augusto Breda Fontão | Wilson Flavio Feltrim Roseghini
LAWFARE E DIREITOS SOCIAIS, Marco Aurélio Serau Junior
LAWFARE ESTRUTURAL: DA LAVA JATO À REFORMA TRABALHISTA, Paulo Ricardo Opuszka | Matheus Felipe Manika
OS “TRABALIVRES” E A RESENHA DE UM FILME DE TERROR: AS INIMIZADES ENTRE DIREITO E TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE, Sandro Lunard Nicoladeli
PARTE 5
LAWFARE E MIGRAÇÕES
MIGRANTS RIGHTS LAWFARE: O caso brasileiro diante da Pandemia, Danielle Annoni
Pandemia e estigma: nota sobre as expressões “vírus chinês” e “vírus de Wuhan”, Deisy de Freitas Lima Ventura
O acolhimento em tempos de retrocessos: a ética do encontro no atendimento a migrantes e refugiados, Elaine Cristina Schmitt Ragnini | Bruna Pupatto Ruano
A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA DIANTE DA PANDEMIA DO COVID-19: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE GIORGIO AGAMBEN, Lavínia Cavalcante da Silva | Thiago Oliveira Moreira
PARTE 6
LAWFARE E TEORIA CRÍTICA
Aportes da teoria crítica do direito sobre o lawfare, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski
Lawfare: breve análise a partir da teoria crítica do Direito, Luasses Gonçalves dos Santos | Márcio Soares Berclaz
VOLUME VI
INTRODUÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO E DA FEMENAGEADA
A “COLEÇÃO MULHERES NO DIREITO INTERNACIONAL” E SUAS ‘FEMENAGEADAS’, Larissa Ramina
FEMENAGEM A SILVINA ROMANO, Larissa Ramina e Lucas Silva de Souza
O GRUPO DE PESQUISAS INTER – ABORDAGENS CRÍTICAS AO DIREITO INTERNACIONAL, Larissa Ramina
APRESENTAÇÃO DA OBRA, Larissa Ramina e Lucas Silva de Souza
PREFÁCIO, Carol Proner
PARTE 1
LAWFARE: ASPECTOS CONCEITUAIS
SOBRE LAWFARE ENQUANTO CONCEITO JURÍDICO, Igor Maestrelli
ANÁLISE DO LAWFARE NA AMÉRICA LATINA E SEU ENFOQUE A PARTIR DAS TWAIL – THIRD WORLD APPROACHES TO INTERNATIONAL LAW, Raquel Freitas de Carvalho
LAWFARE NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS: OS MEANDROS DA DEFINIÇÃO DE REFUGIADO DA CONVENÇÃO DE 1951, Laura Maeda Nunes
LAWFARE COMO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-INTERVENÇÃO: UM DEBATE SOBRE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO ART.2 (4) DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, Danielle Cevallos Soares
PARTE 2
LAWFARE: DESDOBRAMENTOS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA
AS NOVAS ESTRATÉGIAS DE CONTROLE HEGEMÔNICO DOS EUA NA AMÉRICA LATINA: LAWFARE E CRUZADA ANTICORRUPÇÃO, Lucas Silva de Souza
LAWFARE E SECURITIZAÇÃO DO COMBATE A CORRUPÇÃO: IMPACTOS DO FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT – FCPA NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO, Maria Eduarda Rodrigues
LAWFARE NA AMÉRICA LATINA, COLONIALIDADE DO PODER E COLONIALIDADE DO SABER: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DO LAWFARE NA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO, Larissa Ramina | Laura Maeda Nunes
IMPACTOS DO LAWFARE NA CRISE AMBIENTAL, Luciana Ricci Salomoni
O GOLPE DE ESTADO NA BOLÍVIA E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OEA COMO AGENTE VIABILIZAR DO LAWFARE, Larissa Ramina
LAWFARE NAS FRONTEIRAS DO NEOEXTRATIVISMO: O CASO AYMARAZO E A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE ORIGEM INDÍGENA NO PERU, Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert
AUTORIAS E ACESSO AO CV LATTES
Retiro da página da Editora, a descrição do objetivo da “Coleção Mulheres no Direito Internacional”. Um texto, no qual reconheço a escrita de Larissa Ramina. A Coleção “tem como inspiração o desejo de ‘femenagear’ mulheres que se destacam na área do direito internacional, das relações internacionais e das áreas afins. Quanto mais iniciativas afeitas à temática geral da mulher e das mulheres cientistas tomem conta dos ambientes progressistas da sociedade, mais condições reuniremos para uma mudança concreta na triste realidade da desigualdade de gênero, incompatível com o processo civilizatório. Nesse sentido, o uso da linguagem também é fundamental, e a escolha da palavra ‘femenagem’ foi feita propositada e convictamente. Como as palavras nascem, desenvolvem-se e ressignificam-se, novos vocábulos são agregados à língua portuguesa, portanto entender o modo como ocorrem os fenômenos que criam as palavras é também descobrir os mecanismos que movem a sociedade através da comunicação. É preciso se apoderar do discurso, subverter a linguagem e centralizar as mulheres. É preciso, portanto, ‘femenagear’ essas mulheres incríveis que se conscientizam de suas capacidades e potencialidades e, portanto, de seu próprio poder”.
Certamente ‘femenagear’ agudiza o significado da obra, tanto mais que, conforme diz Carol Proner, no Prefácio, se o tema “responde a interrogações de extrema atualidade no contexto jurídico-político do país, por outro lado, o estudo do lawfare está intrinsecamente ligado ao direito internacional ou, mais precisamente, ao descumprimento do direito internacional”. Razões ponderáveis para que “um livro em homenagem à trajetória de [mulheres internacionalistas] não deixem de fora os principais temas de [suas] experiências: migração, refúgio, emergências sociais, climáticas e ambientais, temas devidamente tratados a partir do pano de fundo ‘estado de exceção’ e lawfare contemporâneo”.
Eu próprio, a convite de Larissa Ramina, contribui para um dos volumes da Coleção (Volume III, Carol Proner: Intelectual e Militante da Democracia, da Justiça e dos Direitos Humanos) e, posteriormente, elaborado uma recensão para esta Coluna Lido para Você (http://estadodedireito.com.br/lawfare-e-america-latina-a-guerra-juridica-no-contexto-da-guerra-hibrida/), na qual cuidei de distinguir a abertura editorial oferecida pela Editora Íthala. Reponho o trecho: “Belíssima edição. Quase artesania. Conversei com Eliane Peçanha, a Editora e fiquei bem impressionado com seu engajamento editorial. Lembrei-me do modo personalizado de meu velho editor Sergio Fabris, sempre mais amigo que empreendedor. Minha conversa com Eliane, ao telefone, desbordou do contato comercial e já parecíamos velhos amigos. Em nossa conversa, mais para devaneio, não pude deixar de pensar em Borges (Cinco Visões Pessoais. Brasília: Editora UnB, 2ª edição, 1987): um livro é produzido para eternizar memórias. Este livro é para que não se esqueça, para que não mais aconteça”. Assim, a Íthala, sob a direção de Eliane Peçanha, vai conectando a sua expressão editorial com uma marca que a distingue no cenário de publicações de vanguarda. Algo semelhante ao Selo do Editor gaúcho Sergio Antonio Fabris, que todo autor crítico no campo do direito desejou imprimir em suas obras: Luiz Alberto Warat, Plauto Faraco de Azevedo, Cláudio Souto, Roberto Lyra Filho…eu próprio tive os meus Para uma Crítica da Eficácia do Direito (1984), Sociologia: Condições Sociais e Possibilidades Teóricas (2002), Ideias para a Cidadania e para a Justiça (2008) e a minha tese doutoral O Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua (2011), lançados pelo querido amigo e editor, edições cult.
 | José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua |
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