O Direito Achado na Rua

 

Direitos Humanos: Diversos Olhares

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

 

 

 

 

Direitos Humanos: Diversos Olhares. Vanessa Maria de Castro, Cléria Botêlho da Costa, Nair Heloisa Bicalho de Sousa, Alexandre Bernardino Costa (Organizadores). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2021,214 p.

 

Já circula, em primorosa edição, essa bela obra gerada no ambiente fecundo de estudos e pesquisas proporcionado pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, da Universidade de Brasília.

 Chamo a atenção para o Sumário do livro:

Apresentação ,Vanessa Maria de Castro

Discretas esperanças: memória e direitos humanos , Viviane Fecher  e Cléria Botêlho da Costa

A justiça, a verdade e a memória na perspectiva das vítimas, José Geraldo de Sousa Junior e Sueli Aparecida Bellato

A OAB e o Direito no país das maravilhas: entre o autoritarismo e a democratização social do Brasil contemporâneo, Fredson Oliveira Carneiro

O direito de contar: memória, história, literatura , Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino

Tráfico de pessoas: entre a governança pelo crime ou pelos direitos ,  Ela Wiecko Volkmer de Castilho 

Formação de cuidadores de pessoas com deficiência em/para direitos humanos, Júlia Salvagni e Regina Lucia Sucupira Pedroza

Saberes descolonizados e interdisciplinaridades rumo à efetivação de direitos humanos, Andréa Freire de Lucena e Luciana de Oliveira Dias

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos: trajetória e percepções, Danúbia Régia da Costa e Nair Heloísa Bicalho de Sousa

O cotidiano da sala de aula: uma busca por direitos humanos ao diálogo, Bárbara Silva Diniz e Vanessa Maria de Castro

            Reporto-me à Apresentação da obra, redigida pela Professora Vanessa Maria de Castro: “é uma produção acadêmica de docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília (PPGDH/UnB) e convidados. O livro espelha o esforço que pensadores e pensadoras dos direitos humanos estão tendo para construir um diálogo permanente entre teoria e práxis com uma visão interdisciplinar no fazimento dos direitos humanos na academia”. 

            Tal como se depreende do Sumário e está na Apresentação, o livro tem nove artigos que versam sobre memória, história, políticas públicas, educação e movimentos sociais em que os direitos humanos estão em permanente debate.

É importante ressaltar que este livro começou a ser construído no ano de 2015, mas sua publicação somente foi possível em 2018. Muitas das reflexões que constam neste livro são fruto de um cenário brasileiro no qual havia estabilidade política institucional. O cenário político brasileiro mudou consideravelmente nestes dois últimos anos após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

Ainda na Apresentação, um esclarecimento: este livro chama-se Direitos Humanos: Diversos Olhares. As lentes que os/as autores/as usaram expressam seu lugar de fala, e essas falas foram construindo um mosaico de enredos que permeiam o fazimento dos direitos humanos em diferentes áreas do conhecimento.  O livro é uma linda coletânea de experiências, vivências e fazimentos dos direitos humanos na vida das autoras e dos autores.

Para os Organizadores, os temas abordados permeiam os direitos humanos em diversas perspectivas, assim destacadas nos enunciados dos artigos que o compõem é importante mencionar – dizem – que a Universidade de Brasília, a partir de 2012, criou o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (mestrado e doutorado), vinculado ao CEAM – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, com uma proposta estruturante interdisciplinar para pensar os direitos humanos em sua complexidade.

A obra, pois, “é fruto deste encontro fabuloso entre docentes da UnB e universidades convidadas com as primeiras e os primeiros mestres em Direitos Humanos e Cidadania…Trata-se de uma contribuição acadêmica e afetiva valiosa que nos ajuda a refletir sobre os dilemas que a nossa sociedade vislumbra cotidianamente em função das múltiplas violações dos direitos humanos”.

Pedro Demo, professor emérito da UnB e integrante do PPGDH (Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania), dá relevo à edição lembrando que “os direitos humanos representam um dos saltos civilizatórios mais incisivos da sociedade humana, uma conquista ímpar de muita gente que considera a dignidade humana referência fundante da vida”. Para esse grande mestre, toda sociedade tem problemas: “precisamos saber justificar suas razões: até que ponto aceitamos tolerar ou não tolerar, como podemos conviver em ambientes recíprocos, que tipo de país queremos construir para a nossa e as futuras gerações, como podemos nos livrar de fantasmas do passado para termos um futuro que a todos dignifique, como nos inserimos  que pretende “tecer esta história juntos, trecho por trecho, esperando que nosso trabalho conjunto acrescente horizontes condizentes, sendo protagonistas marcantes desta sociedade, de modo que ela nos honre de que nós também a honremos”.

Contribui para a obra, em texto assinado com Sueli Aparecida Bellato, no capítulo “A justiça, a verdade e a memória na perspectiva das vítimas”. No resumo se diz que o texto – inscrito nos parâmetros da Justiça de Transição – suscita algumas indagações, aliás, postas nesses termos na dissertação de Sueli sobre o tema, defendida no PPGDH sob minha orientação: qual é a pertinência e a compatibilidade do perdão na Justiça de Transição e se ela poderá colaborar com a categoria da memória em relação aos fatos ocorridos no período da ditadura civil-militar imposta no Brasil entre 1964 e 1985? Qual é o papel da Comissão de Anistia e se foi feita justiça às vítimas com base na perspectiva dos trabalhos dessa Comissão? Por que o tema da anistia gera tanta indagação no Brasil?

No debate, a partir dessas questões, avançamos respostas teóricas que se projetam em estudos já adensados com as perspectivas e a interlocução que são propiciadas pelas linhas de pesquisa do Grupo O Direito Achado na Rua. Para a referência de ancoragem a esses estudos, a referência é o volume 7, da Série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina (Brasília: Universidade de Brasília/CEAD/Ministério da Justiça/Comissão de Anistia, 2015).

Mas o mais importante é fortalecer a disposição para o nunca mais, principalmente nessa conjuntura obscurantista que, à falta de responsabilização dos perpetradores de violações aos direitos na experiência autoritária recente vivenciada no país, abre ensejo para que as vocações autoritárias voltem a se assanhar para novos assaltos à democracia e aos direitos humanos.

 

 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.