O Direito Achado na Rua: nossa conquista é do tamanho da nossa luta

▼

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

O julgamento e os impactos políticos da condenação do ex-presidente Lula. Algumas leituras

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/575547-analistas-repercutem-o-julgamento-e-os-impactos-politicos-da-condenacao-do-ex-presidente-lula

    Por: Ricardo Machado | 25 Janeiro 2018
    Depois de ter sido condenado pelo juiz Sergio Moro em primeira instância, em julho de 2017, o ex-presidente Lula sofreu novo revés nos tribunais. Desta vez em segunda instância pela caneta dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, em Porto Alegre, na quarta-feira, 24-01-2018. Na prática, com a decisão, Lula se torna, em tese, inelegível no pleito presidencial por se enquadrar na chamada Lei da Ficha Limpa, uma vez condenado em segunda instância, mesmo sem o trânsito em julgado. Ainda assim Lula pode registrar sua candidatura, já que a inelegibilidade só se torna efetiva, do ponto de vista burocrático e legal, a partir da impugnação do candidato pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
    O resultado, contudo, não causa surpresa. Os desembargadores aumentaram a pena de nove anos e seis meses dada anteriormente para 12 anos e um mês. Se os impactos políticos da decisão ainda serão sentidos ao longo dos próximos meses, no plano da economia de mercado os primeiros sinais foram dados. Na tarde de ontem, o índice geral da Bolsa de Valores de São Paulo - Ibovespa subiu 3,35%. Lula mostra que é capaz de animar o sistema financeiro mundial quando está em alta e quando está em baixa. Não deixa de ser irônico que o ex-presidente, em 2002, com a Carta ao povo brasileiro, fez crescer a confiança do mercado internacional no país ao garantir Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, cargo que ocupa novamente, e agora volte a ser motivo de alta na bolsa, não pela ascensão, senão por sua queda.
    Pesa sobre Lula a condenação por ter recebido da Construtora OAS um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, como propina para favorecer a empresa em contratos de obras da Petrobras. Os advogados do ex-presidente basearam a defesa no TRF4 com a argumentação de que o apartamento não é de sua propriedade e que não há provas contra ele. Nas ruas e nas redes sociais, a queda de braço entre os brasis que se dividem em polos opostos parece estar longe de um fim. Em meio à complexidade do atual cenário político do Brasil há algo absolutamente claro: 24 de janeiro de 2018 já se tornou um dia histórico.
    Diante de tal contexto, o Instituto Humanitas Unisinos – IHU convidou uma série de analistas para, no calor dos acontecimentos, darem suas primeiras impressões sobre o significado e os impactos políticos do julgamento desta quarta-feira. Fizemos três breves perguntas aos entrevistados e as reproduzimos a seguir. Contribuíram com o debate Roberto Romano, José Geraldo de Sousa Júnior, Adriano Pilatti, Rudá Ricci, Bruno Cava, Bruno Lima Rocha e Giuseppe Cocco.
    Confira as entrevistas.

    Roberto Romano em evento no IHU
    Foto: Ricardo Machado | Acervo IHU
    Roberto Romano é professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Cursou doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales - EHESS, França. Escreveu, entre outros livros, Igreja contra Estado. Crítica ao populismo católico (São Paulo: Kairós, 1979), Conservadorismo romântico (São Paulo: Ed. UNESP, 1997), Moral e Ciência. A monstruosidade no século XVIII (São Paulo: SENAC, 2002), O desafio do Islã e outros desafios (São Paulo: Perspectiva, 2004) e Os nomes do ódio (São Paulo: Perspectiva, 2009).
    IHU On-Line – Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos compreender a atuação do judiciário no caso?
    Roberto Romano – O Judiciário brasileiro, no dia 24-01-2018 deu um passo importante na trilha de instaurar o Estado de Exceção. Nas duas ditaduras do século XX, a de Vargas e a civil-militar de 1964, apesar das torturas, assassinatos de presos por agentes estatais, exílios, cassações, não seguiram a rota do Estado de Exceção de modo tão desastroso. Explico: apesar de existirem tribunais militares para julgar os supostos crimes contra a Segurança Nacional, o rito seguido, pelo menos formalmente, seguia a lógica comum dos tribunais consolidados: acusação, defesa, juízo independente. Em casos raros quem ocupava o cargo de magistrado seguia o rumo de reforçar a acusação, em detrimento de defesa. Vemos, com melancolia, que os togados civis, que deveriam evidenciar a mais estrita observância dos papéis, hoje acusam, perseguem, denunciam, ganham prêmios de empresários (os mesmos empresários que no pretérito e no presente maquinam golpes contra a população que congrega os "negativamente privilegiados" (o termo é de Max Weber). A corporação jurídica, abastecida por privilégios sem conta, está cada vez mais distante da população que, com seus impostos, garante todas as instituições estatais.
    A decisão de 24-01-2018, foi mais um tapa na face da cidadania pobre brasileira. O triunfo de Torquemada, lembremos no entanto, é precário. Os juízes que se acautelem, porque os poderosos do Legislativo e do Executivo (que não são conduzidos por pessoas como Luiz Inácio Lula da Silva, mas por práticas autoritárias da direita) logo replicarão, com leis (como a de Abuso de Autoridade) que levará à magistratura ao papel a ela designado pelo Chanceler Francis Bacon: ao papel de "leões sob o trono".
    IHU On-Line – Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político brasileiro e eleitoral de 2018?
    Roberto Romano – Os impactos podem ser resumidos no seguinte vocábulo: imprevisibilidade política, econômica e jurídica. O mesmo mercado que hoje comemora a condenação do ex-presidente Lula, logo perceberá que a vitória foi de Pirro. Não sobrou nenhuma candidatura sólida à presidência da república, fora Lula, mesmo dentro do Partido dos Trabalhadores - PT. O que significa: ausência quase total de lideranças e legitimidade política nos que pretendem dirigir um país com mais de 200 milhões de habitantes e com problemas monstruosos.

    IHU On-Line – Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
    Roberto Romano – Se a esquerda não fizer um exercício de pensamento e imaginação enorme, se ela continuar com a desastrosa política de alianças à direita, que levou aoimpeachment de Dilma Rousseff (Michel Temer era aliado do PT, não se olvide) ela pode ouvir os sinos das suas exéquias. É preciso que ela se reinvente à esquerda, o que pode parecer óbvio mas não é. ■
    ***

    José Geraldo
    Foto: Agência Brasil/EBC
    José Geraldo de Sousa Júnior possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF, mestrado e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto O Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos. Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade.
    Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais. Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB.
    IHU On-Line – Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos compreender a atuação do judiciário no caso?
    José Geraldo de Sousa Júnior – Não quero entrar no mérito funcional e técnico que cerca a decisão. Nessa matéria, de resto, constata-se o maior acúmulo de análises que vêm sendo construídas já desde a sentença de primeiro grau. E, nesse aspecto, em comentários domésticos e internacionais, que percorrem desde o campo lógico-semântico ao filosófico, passando é claro, pelo jurídico, nenhum tema recebeu tanto esquadrinhamento. Ouso dizer que talvez somente o Caso Dreifus, no final no século XIX, na França, conduzido sob a base de uma fraude documental e por um disfarce político que a acobertou. Como agora, a dimensão política do processo foi objeto de intenso debate ao qual acorreram intelectuais de todo o mundo, Zola e Rui Barbosa, entre eles.
    No julgamento de hoje (ontem) no TRF-4 encontram-se esses mesmos ingredientes, com a captura ainda mais veemente do jurídico pelo político, em um procedimento acalentado pelo corporativismo judicial. Como eu disse, as fragilidades do devido processo legal expostas por tantos meios e modos, não livraram o ex-presidente Lula do libelo cujo fim último é retirá-lo da disputa eleitoral uma vez formado o juízo ilustrado de que o projeto que ele representa não serve aos interesses e motivações que organizam as forças sociais que se organizaram para fazer emergente seu próprio projeto de poder e de sociedade.
    Diferentemente do Caso Dreifus, entretanto, a capacidade social de manter viva a concertação que se iniciou com o movimento de impedimento da liderança que representava o projeto popular, manterá esse procedimento sob contínuo esquadrinhamento para exibir toda a sua astuciosidade. Sem se referir diretamente ao Caso Dreifus, mas como arguto interprete da cena social numa Europa na rota do aburguesamento, pode-se dizer agora o que Balzac escreveu em O Coronel Chabert(São Paulo: Companhia das Letras, 2006), seguido de Um Caso Tenebroso: "quando um homem cai nas mãos da Justiça, deixa de ser um ser moral, mas apenas uma questão de direito ou de fato, como aos olhos dos estatísticos se transforma um número", pior ainda quando "os infelizes não disponham de qualquer meio legal para combater este estado de coisas", referindo-se ao estado a que submetia as pessoas o Código de Brumário ano IV (o código do golpe de Luís Bonaparte, o 18 Brumário). O código do estado de exceção.
    IHU On-Line – Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político brasileiro e eleitoral de 2018?
    José Geraldo de Sousa Júnior – Ora, o julgamento de Lula na conjuntura é o Mar Vermelho do processo eleitoral de 2018. Penso que Lula pode ainda atravessar a abertura que a sua legitimidade política produz nesse mar encapelado da política porque o julgamento, tanto quanto todos os procedimentos de incriminação que contra ele estão sendo levantados, ao invés de reduzir sua legitimidade a amplifica, como mostram todos os indicadores. E assim, nesse ambiente de alternativas que a História já registrou como reversões notáveis (Getúlio, Mandela, Juscelino), as posições não venham a se modificar e possamos assistir o ditador virar pai da pátria ou o preso político tornar-se presidente de seu pais. E pelo impulso da consciência possível do social insurgente (lembremos que o povo que cuspia na tumba do czar, no dia anterior beijava o chão que ele pisava).
    E para voltar à metáfora que abre essa resposta, lembremos que o Mar Vermelhofechou-se exatamente sobre as hostes que perseguiam o líder libertador do povo que com ele retomou o seu projeto de sociedade e de História. A própria sequência de procedimentos judiciais, sobretudo no âmbito criminal (que admite imunidades sob condição de resultado eleitoral) e no plano do direito eleitoral, com nuances que certamente o caso sem precedentes afetará, manterá o cenário totalmente imprevisível ao impulso da capacidade mobilizadora de seus principais atores.

    IHU On-Line – Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
    José Geraldo de Sousa Júnior – A esquerda tem que se dar conta de que é esquerda, que enquanto tal, procede e persegue um projeto de sociedade, cujo horizonte histórico está materialmente desenhado e atualizado pelos movimentos sociais, com balizamento ideológico orientado pelas classes subalternas – trabalhadores do campo e das cidades que neles se instalam – e que se revela no seu protagonismo reivindicatório de exercício da política e também distributivista, cuja realização – eu salientei no livro Estado Democrático da Direita, in Roberto Bueno (org). Democracia: da Crise à Ruptura (São Paulo: Edições Max Limonad, 2017) – se faz na disputa sem quartel com a direita, para que a burocratização por esta engendrada não esvazie o seu próprio conteúdo ideológico, despolitizando e subtraindo o caráter democrático que deve dar substância à participação no poder, no funcionamento do sistema de justiça e na distribuição e gestão democrática dos meios de comunicação. ■
    ***

    Adriano Pilatti
    Foto: Luísa Boéssio - Acervo IHU
    Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj, com pós-doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I - La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008). Pilatti também traduziu o livro Poder Constituinte - Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: Editora Lamparina, 2015).
    IHU On-Line – Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos compreender a atuação do judiciário no caso?
    Adriano Pilatti – A turma do TRF-4 seguiu a linha que vem adotando no julgamento de outros recursos da Lava Jato. E o relator seguiu sua tendência de agravar as penas cominadas por Moro. A unanimidade e as falas de legitimação da atuação do judiciário, e especialmente da atuação do juiz de Curitiba, parecem indicar uma espécie de reação corporativa aos questionamentos que a “Operação”, o MPF e a própria Justiça Federalvêm sofrendo. No mérito dos votos proferidos, percebe-se a continuidade de uma tendência mais geral do judiciário e do Ministério Público “como um todo”, que um amigo magistrado chama de “novo paradigma”, novo e triste: o paradigma do punitivismo e do “direito penal do inimigo”; o paradigma da “relativização” das garantias constitucionais, da supervalorização dos indícios e das narrativas construídas a partir deles; o paradigma da “modulação” da presunção de inocência, com o teratológico “in dubio pro societatis” substituindo o milenar “in dubio pro reo”. Não é à toa que opaís tem a quantidade monstruosa de presos, condenados ou não, que tem hoje. E tudo isso vem sendo legitimado a partir de uma série de “cavalos de pau”, no sentido do punitivismo, que uma exígua e obtusa maioria do Supremo Tribunal Federal - STFvem de dar na jurisprudência garantista daquela que deveria, por missão constitucional, atuar como corte das garantias.
    IHU On-Line – Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político brasileiro e eleitoral de 2018?
    Adriano Pilatti – Enormes. Mas com exceção da óbvia elevação da tensão e da polarização políticas, ainda é prematuro afirmar em quais outras direções, a pedra acabou de cair no lago. No curto prazo, as eleições de outubro entram no signo do imponderável, o efeito é nesse sentido “desestabilizador” de expectativas e estratégias. E a incerteza eleitoral pode se prolongar segundo o ritmo e os rumos do processo judicial, criando uma situação agônica e exasperante. TRF4, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Supremo Tribunal Federal - STFseguirão sendo a arena togada em que se realizará uma espécie de prévia para a definição das candidaturas presidenciais. O tabuleiro político-eleitoral desdobra-se em tabuleiro político-judicial-eleitoral, exigindo uma sincronização de tempos entre a ação dos líderes partidários e a das autoridades judiciais. Se confirmada a exclusão de Lula, a própria legitimidade do pleito poderá ser contestada.
    IHU On-Line – Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
    Adriano Pilatti – Em termos eleitorais, na medida em que no campo de esquerda partidária, até aqui, não construiu uma alternativa competitiva ao lulismo e desafiadora da hegemonia petista, vai depender de como fica o Partido dos Trabalhadores - PT. E teremos um expressivo indicador de como fica o PT já entre março e abril, quando se abre a chamada “janela partidária”, que permite desfiliação e migração de legenda. De todo modo, tudo indica que, eleitoralmente, a esquerda continuará refém do lulismo – pobre do campo político que depende eleitoralmente de um único homem.
    Em termos políticos mais amplos, o campo de esquerda precisaria se refundar, numa espécie de estados gerais das esquerdas, em que se discutisse o mundo tal como é hoje, e não nos tempos do Palácio de Inverno. E se construísse a partir daí uma agenda comum que não se sobrepusesse às agendas específicas de cada movimento social ou organização política, mas que se deixasse atravessar por essa diversidade, crescendo e se renovando com ela. Só que isso é simplesmente impossível neste momento. E um dos entraves, independente de sua vontade, talvez seja o espaço tutelar e providencial ainda ocupado por Lula – pois sua liderança jamais será a mesma no campo da esquerda depois da hostilidade aos levantes de 2013-14 e do estelionato de 2015-16, com a reviravolta na política econômica e a lei “antiterrorismo”. Não deixará de haver quem venha a pensar na necessidade, senão a curto, pelo menos a médio prazo, de uma espécie de parricídio simbólico. ■
    ***

    Rudá Ricci
    Foto: Carolina Lima - Acervo IHU
    Rudá Ricci é graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutor em Ciências Sociais pela mesma instituição. É diretor geral do Instituto Cultiva, professor do curso de mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e colunista Político da Band News. É autor deTerra de Ninguém (Ed. Unicamp, 1999), Dicionário da Gestão Democrática (Ed. Autêntica, 2007), Lulismo (Fundação Astrojildo Pereira/Contraponto, 2010), coautor de A Participação em São Paulo (Ed. Unesp, 2004), entre outros.
    IHU On-Line – Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos compreender a atuação do judiciário no caso?
    Rudá Ricci – O julgamento de hoje está envolto em uma forte politização, em parte, em virtude do estilo militante – e não estou me referindo à militância profissional, mas política – do juiz Sergio Moro e dos promotores envolvidos na Operação Lava Jato. A permanente exposição pública e até mesmo conclamação pública de engajamento nesta operação e no processo de “caça aos corruptos” (quase nunca, aos corruptores que foram eleitos como peças de delação) transformou este caso num emblema que dividiu o país. Na verdade, do último ano para cá, esta divisão parece menos poderosa entre os apoiadores da Lava Jato.
    Em outras palavras, este processo de tentativa de criminalização de Lula deu ao ex-presidente um álibi extraordinário: o de vítima, perseguido de maneira seletiva por quem não teria provas contra ele. Lula está se tornando o líder político mais popular da história do país em função deste álibi. Álibi que o exime de apresentar um programa de governo sólido e bem amarrado. Seu discurso vem sendo superficial e procura transformar seu caso num caso de defesa da democracia do país. Quantos réus têm à sua disposição tal situação para transformar seu julgamento num julgamento sobre o futuro de toda uma nação? Assim, o julgamento de hoje (ontem) é apenas uma peça deste imenso quebra-cabeças que não termina neste dia 24 de janeiro. Talvez, por este motivo, se Lula fosse absolvido, seria o cenário mais anticlímax da campanha desenhada por Lula há mais de um ano.
    IHU On-Line – Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político brasileiro e eleitoral de 2018?
    Rudá Ricci – O mais importante é a da campanha antecipada de Lula à presidência da república. O próprio processo o coloca sob os holofotes permanentemente. Se fosse absolvido, pelos dados de pesquisas de intenção de votos, teria uma real chance de se eleger em primeiro turno. Se condenado, não terá sua candidatura inviabilizada. Este é um ponto importante que é desconhecido pela maioria da população. Mesmo sendo “ficha suja”, Lula pode registrar sua candidatura. O que pode impedi-lo é a impugnação do registro pelo TSE. Seria um ato de ousadia que alimentaria ainda mais o conflito político no país, transformando esta eleição numa das mais dramáticas de nossa república. Caso não seja impugnada pelo TSE, a candidatura de Lula pode caminhar até as urnas. Ocorre que será uma candidatura sub judice, ou seja, ainda em julgamento.
    Se, ao final, a condenação for confirmada na instância máxima do poder judiciário – no caso, o STF – os votos de Lula serão invalidados e nova eleição será convocada. O drama político ganhará contornos de crise permanente. Lula, contudo, pode alterar este script. Poderá, no dia 15 de setembro, desistir da candidatura e alterar a chapa registrada (esta seria a data limite para mudança da chapa apresentada por um partido). Neste caso, faria o restante da campanha como cabo-eleitoral do seu sucessor. Lembremos que 30% dos eleitores brasileiros afirmam, segundo o Datafolha, que votariam em quem Lula indicar. Outros 20% (um pouco mais que este índice) refletiriam se seguiriam a indicação do ex-presidente. Enfim, Lula presidirá as eleições deste ano, com seu nome na urna ou não.
    IHU On-Line – Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
    Rudá Ricci – A esquerda brasileira parece amadurecida. E me parece que o fiel da balança passou a ser o PSOL. Com a declaração de seu presidente, Juliano Medeiros, de Marcelo Freixo e de Guilherme Boulos – virtual candidato à presidência da república por este partido – em defesa da candidatura de Lula, houve alinhamento das posições do PCdoB, com PT e PSOL. De certa maneira, obrigou as outras legendas deste campo ideológico ou que já foram deste campo (caso do PSB) a assumirem uma posição mais nítida.
    A Frente Favela Brasil, partido em formação que envolve lideranças de favelas e regiões periféricas de grandes centros urbanos, lançou uma nota de apoio à candidatura de Lula. Neste caso, o julgamento de Lula gerou um adiamento das discussões programáticas, o que nomeei de álibi. Porque o julgamento se tornou um ato político, um divisor de águas. Este é o motivo da Rede, partido de Marina Silva, ser obrigado a lançar uma nota vaga e temerosa sobre o julgamento de Lula. Não desejava, imagino, ter que se posicionar, mas foi vencida pelos acontecimentos.
    Imagino que se Lula fosse absolvido, seu álibi seria extinto e, neste momento, o embate de projetos no interior da esquerda emergiria. O mesmo deve ocorrer se Lula desistir da candidatura e apresentar um outro nome para substituí-lo nesta campanha. Nenhum nome petista tem de perto a grandeza e a aura de mitologia política que Lula ganhou. Não será, qualquer que seja o nome – além de Jaques Wagner, o nome do ex-prefeito Fernando Haddad é muito citado – unanimidade nem mesmo no interior do PT. A disputa estará aberta. ■
    **

    Bruno Cava
    Foto: João Vitor Santos - Acervo IHU
    Bruno Cava é pesquisador associado à Universidade Nômade, autor de A multidão foi ao deserto (São Paulo: Editora Annablume, 2013), sobre as manifestações de junho de 2013, e coorganizador de A terra treme: leituras do Brasil de 2013 a 2016(São Paulo: Editora Annablume, 2016).
    IHU On-Line – Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos compreender a atuação do judiciário no caso?
    Bruno Cava – Lula não foi condenado por suas virtudes, seja como político, seja como líder popular. Não dá pra explicar a confirmação colegiada da sentença de Moro sem reconduzirmos a análise à Junho de 2013. Porque foi aquele movimento que pôs fim ao ciclo lulista, o momento em que os seus principais arranjos começaram a se esfacelar: o projeto grandiloquente do neodesenvolvimentismo, os pactos peemedebistas de governabilidade, os propinodutos bilionários do Petrolão e outros saques diretos da riqueza social. Tudo isso, naquele momento, virou uma cena de dissenso que mudou a percepção em relação ao projeto do Brasil do futuro, do Brasil Maior, do Novo Rio etc.
    Sem o tremor de Junho, não haveria correlação de forças para que uma investigação desse porte e profundidade pudesse chegar aonde chegou, alcançando indistintamente banqueiros, grandes empresários, políticos de calibre, ex-senadores, ex-governadores, ex-presidente da Câmara condenados e presos. O Brasil não foi o único lugar em que, varrido pelo ciclo mundial de lutas deflagrado pelas primaveras árabes, vimos consensos de governo até então tidos por sólidos como rocha se despedaçarem.
    Claro que as várias ramificações da operação Lava Jato nos últimos anos não são uma expressão direta do levante junhista, como se houvesse uma relação mecânica de causa e consequência, mas lhe aproveitaram as brechas abertas, colheram aquele impulso originário e deram a ele uma resposta palpável, para além da retórica.
    Junho se derramou como uma mancha de óleo que foi avançando onde encontrava o relevo mais favorável: barrado enquanto mobilização de radicalização democrática, encontrou um caminho para desaguar a insatisfação massiva em jovens juízes e promotores da primeira instância do Judiciário. A Lava Jato, que agora finalmente chega a Lula pra valer, foi o vetor real de poder que colheu a legitimidade social do sentimento antipolítico e anticorrupção, e que coalesceu num sincrético e amplo apoio no juiz Moro, nas ações da "República de Curitiba", e na via justicialista mais em geral.
    IHU On-Line – Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político brasileiro e eleitoral de 2018?
    Bruno Cava – A sociedade brasileira está intensamente mobilizada. O que cabe perguntar é porque essa mobilização, que tanta repercussão nas ruas e redes teve nos últimos cinco anos, não cristaliza num apoio orgânico a este ou aquele candidato, a este ou aquele partido político, mesmo que novo. No Brasil e no mundo, a hora é a dos outsiders, daqueles que consigam se apresentar como expressão antissistêmica, que consigam formular uma resposta positiva à crise da representatividade, uma "saída por dentro", quer dizer, mergulhando nos impasses e problemas. Por isso, a condenação de Lula não tem os efeitos escatológicos que a retórica inflamada dos lulistas e antilulistas poderia sugerir, nesse embate de narrativas cuja soma final é zero.
    Compare-se a mobilização do 24 de janeiro com a intensa polarização que vivenciamos em 2016, durante o processo de impeachment, para se ver como está se esgotando esse momento maniqueu que pretende elaborar o antagonismo da política brasileira numa vulgar dicotomia entre bons e ruins, fascistas e totalitários, coxinhas e petralhas.
    O dado que fica, paradoxalmente, é de uma apatia generalizada em relação aos políticos. Mesmo a intenção de voto que as pesquisas de opinião captam ao redor da candidatura de Lula, que terminou seu governo com uma popularidade enorme, ao ser colocada na lupa, parece ser antes um apoio relutante, quase aborrecido, baseado numa lembrança de uma época recente de que já se está sentindo nostalgia (os felizes anos 2000) do que um apoio orgânico, vivo, disposto a ir às últimas consequências. É como o apoio vago que qualquer pesquisa de opinião identificaria no Brasil pela volta da ditadura, inclusive entre os mais pobres, o que no fundo não passa uma nostalgia frágil: não significa que essas pessoas efetivamente se mobilizem para tal, que queiram tanques nas ruas ou tribunais de exceção.
    A bem dizer, talvez o maior prejudicado pela provável inabilitação do petista seja Bolsonaro, cuja vitalidade da candidatura vem em boa parte de sua encarnação do Anti-Lula. Sem ele na disputa, contudo, Bolsonaro fica obrigado a apresentar uma candidatura substantiva, com propostas e posicionamentos sujeitos ao escrutínio, além de ter de falar mais de si próprio e sua trajetória, o que serão pontos fracos e podem derretê-lo mais cedo do que se imagina.
    IHU On-Line – Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
    Bruno Cava – A maior parte da esquerda brasileira virou uma caricatura de si mesma, feita sob medida para personificar um dos lados das 'guerras culturais', contra uma igualmente caricata direita. A negação da potência transformadora de Junho de 2013 a colocou num círculo vicioso de autoalienação: para continuar reproduzindo os próprios públicos, precisa reafirmar a todo momento a consistência de uma narrativa que já deu tantas voltas sobre si (o golpe dentro do golpe dentro do golpe...) que ficou tonta. É como a teoria ptolomaica que, diante das evidências heliocêntricas, recusava-se em cair na real, adicionando cada vez mais um novo epiciclo para salvar o próprio sistema.
    Para a esquerda que, em 2016, saiu do governo, Lula era a grande chance de retornar. Para a esquerda não-governista, a volta de Lula era a chance de recompor uma zona de conforto, a de poder pousar nos ombros do PT no poder como um grilo falante.
    A liquidação jurídica de Lula, contudo, não significa o seu fim político. Nesse sentido, mesmo a possível prisão não fecha a fatura. Não há, nem no PT nem na esquerda em geral, qualquer outro líder com o mesmo cacife nas urnas. Mesmo alijado da cédula, Lula será o trunfo usado para mobilizar militâncias, excitar os instintos de esquerda, e tentar transferir os votos a outras candidaturas, no âmbito nacional ou local.
    No segundo turno, Lula produziria com muita facilidade a unidade das esquerdas, sob o guarda-chuva do voto crítico contra o "mal maior", que o PT nomearia na ocasião. Sem Lula na cédula, essa unificação se torna uma quimera, o que pode acelerar uma fragmentação, inclusive dentro do próprio partido.
    Nada disso, entretanto, sugeriria por si só a aparição de uma nova esquerda não-lulista, capaz de incorporar novas bases sociais, numa renovada matriz de organização política e, eventualmente, restituir-nos um movimento real de transformação. Seria preciso, como condição de existência, mais do que superar a figura de Lula e o repisado bordão de unidade contra o avanço do Mal Maior, superar o próprio projeto lulista, sua abordagem da arte de governar e seu modelo de conexão com as lutas contemporâneas. ■
    ***

    Bruno Lima Rocha
    Foto: Nahiene Alves - Acervo IHU
    Bruno Lima Rocha é mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e graduado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Leciona no curso de Relações Internacionais da Unisinos.
    IHU On-Line – Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos compreender a atuação do judiciário no caso?
    Bruno Lima Rocha – Eu vejo que todo o processo contra Lula e as declarações do juiz Sergio Moro assim como a atuação da Força Tarefa em Curitiba, a começar pela condução coercitiva ainda durante o segundo governo Dilma em 2016, compromete e politiza o conjunto. A base probatória é fraca e a mobilização da opinião pública através de arroubos como a tese àquela do power point – a da "propinocracia" – e a afirmação de julgar conforme a doutrina e referendar-se na própria convicção ("não temos provas, mas temos convicções") compromete de antemão e afirma a possibilidade de ser um julgamento político. Por isso tanta tensão, e com consequências eleitorais gravíssimas.
    Vejo a atuação do judiciário e do MP cada vez portando-se como um estamento, com ganhos acima – muito acima por vezes – do teto constitucional, incorporando técnicas do padrão dos Estados Unidos e com posições típicas de um sistema de crenças supostamente "meritocrático" e de base liberal. Não é o conjunto das carreiras jurídicas que se porta assim, mas notadamente seus expoentes. E isso passa pelo ativismo judiciário, a teoria do domínio do fato já na Ação Penal 470 e depois com o caso Petrobras e os arroubos da Lava Jato.
    IHU On-Line – Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político brasileiro e eleitoral de 2018?
    Bruno Lima Rocha – O julgamento do ex-presidente no TRF4 tem diversas consequências. O ex-presidente é favorito nas eleições e hoje ganharia até em primeiro turno. Seu preposto, quem ele indicar já estaria em segundo turno e isso apavora os defensores de uma condição sem volta no Estado brasileiro, pois foi a direita e os oligarcas que abandonaram o pacto de classes do lulismo. Podemos ter o próximo presidente eleito ameaçado de perder mandato por julgamento de recurso no STF, e tudo isso repito, com mais jogo de cena do que recursos probatórios sólidos.
    IHU On-Line – Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
    Bruno Lima Rocha – Os desafios da esquerda são os mesmos desde 2013. Na época o momento era de formar um novo corpo social a partir de uma juventude urbana precarizada apesar da melhora das condições materiais de vida. Hoje é isso ainda, somada a piora das condições materiais de vida após o golpe de 2016. A esquerda em 2013 era nítida por estar à esquerda da centro-esquerda que ocupava postos no governo de coalizão de Dilma. Nisso a situação mudou um pouco, pois empurrou os partidos que compunham o lulismo para a "esquerda".
    O golpe prova o que se sabia mas não se leva em conta que o mais importante não é ter densidade eleitoral, mas força social organizada de modo a não ceder conquistas de direitos sociais adquiridos. Logo, é necessário organizar as maiorias neste sentido, processando o avanço como conquista e não dádiva ou arranjo. Ideologicamente estamos com 44 a 62 milhões de brasileiros e brasileiras "flutuando" entre influências diversas e atravessadas por ideias de desempenho, sobrevivência e alguma ascensão. Justo os beneficiados pelos programas do lulismo.
    Eu entendo que a esquerda se reinventa e se reencontra consigo mesma organizando socialmente e fortalecendo estruturas organizativas para além das urnas. Do contrário, com ou sem Lula, é viver de expectativas sobre os intermediários profissionais e a judicialização do mesmo processo. ■
    ***

    Giuseppe Cocco
    Foto: Fernanda Forner - Acervo IHU
    Giuseppe Cocco é graduado em Ciência Política pela Université de Paris VIII e pela Università degli Studi di Padova, mestre em Ciência, Tecnologia e Sociedade pelo Conservatoire National des Arts et Métiers e em História Social pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne), doutor em História Social pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e editor das revistas Global Brasil, Lugar Comum e Multitudes. Coordena a coleção A Política no Império (Civilização Brasileira).
    IHU On-Line – Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
    Giuseppe Cocco – Assistimos a "grandes" mobilizações do PT com apoio de um monte de linhas auxiliares nas últimas semanas e hoje (ontem) assistiremos a um desfecho (mesmo que provisório). O que acontece? Está se defendendo alguma conquista? Está se empurrando a esquerda institucional para alguma reforma? Está se combatendo o fascismo (proibição das drogas, proibição do aborto, máfias que controlam os serviços públicos) que governa nossas cidades onde pobres e negros são massacrados pelos transportes, pelo trabalho e pelas balas?
    Nada disso, a grande mobilização (na Casa Grande de uma empresa semi-estatal e falida) é para defender a ideia que o líder máximo, mesmo que tenha virado o mordomo do grande capital e o padrinho de uma presidenta que quebrou o país e nos entregou nas mãos do vice, tem direito de ser patrimonialista e corrupto como os outros. Não é mais a igualdade de condições de vida que a esquerda defende, é a igualdade no acesso... à corrupção. A corrupção é agora "política pública".
    Do mesmo jeito que o voto crítico nos entregou ao caos, a disputa esquerdista pelo cadáver insepulto de um PT que jogou no lixo um pedaço da gloriosa história das lutas populares brasileiras e mundiais leva todo o mundo para o abismo. ■


    às

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário