SEMINÁRIO JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, ANISTIA, MEMÓRIA E VERDADE

73ª Caravana da Anistia

Palestra realizada pelos/as alunos/as da disciplina “Democracia e violência: memória, verdade e justiça de transição”, da Universidade de Brasília – UnB, durante a 73ª Caravana da Anistia, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, realizada na UnB com o objetivo de homenagear professores/as, funcionários/as e alunos/as da UnB e julgar o caso de Honestino Monteiro Guimarães.

Local: Memorial Darcy Ribeiro, campus da UnB, Brasília, Distrito Federal

Data: 20 de setembro de 2013

“Kant e Fichte buscavam o país distante

pelo gosto de andar lá no mundo da lua,

mas eu tento só ver, sem viés deformante,

o que pude encontrar bem no meio da rua”

(Epigrama Hegeliano n° 3, de Karl Marx)

Bom dia a todas e todos.

É com muita honra, mas, principalmente, com imensa responsabilidade transgeracional, que o corpo discente da disciplina “Democracia e violência: memória, verdade e justiça de transição”, ministrada pelo professor doutor José Geraldo de Sousa Junior no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, ambos da UnB, ousa contribuir nos trabalhos da 73ª Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça.

O momento é histórico. Simbolicamente, dizemos NÃO ao esquecimento. Dizemos NÃO aos abusos e aos crimes perpetrados pelos agentes da ditadura; dizemos NÃO à visão distorcida da história; dizemos NÃO à ditadura, ao autoritarismo e à toda forma de opressão; e dizemos SIM à necessidade de discutirmos e rediscutirmos a universidade necessária e emancipatória; dizendo SIM, também, à criação de espaços que facilitem a (re)discussão da trajetória de luta e de resistência de professoras/es, servidoras/es e estudantes que, buscando a liberdade, ousaram dizer NÃO ao regime autoritário.

É preciso destacar que a viabilização de espaço que fomente este tipo de discussão sinaliza novos tempos. Tempo de verdade e de afirmação. Tempo de reconhecimento e de reparação. Tempo de democracia e, portanto, de construção conjunta para viabilizarmos um tempo que deve ser contínuo: o de luta.

Para essa construção, confluíram diferentes atores, que merecem ser destacados: primeiramente, a própria UnB, por meio da Comissão Anísio Teixeira de Verdade e Memória, que viabilizou a realização desta caravana, dando-lhe o necessário apoio institucional; os programas de pós-graduação que propiciaram a realização da disciplina “Democracia e violência”, nas pessoas de seus coordenadores, professora doutora Nair Bicalho/PPGDH e professor doutor Argemiro Cardoso Moreira Martins/PPGD; a iniciativa do responsável pela disciplina, professor doutor José Geraldo de Sousa Junior, pelo esforço empreendido para resgatar a memória e a verdade na UnB, provocando-nos, a toda aula, a refletir sobre o projeto político-pedagógico desta universidade, reforçando nossa responsabilidade transgeracional para com e a partir da universidade; e, especialmente, às alunas e aos alunos da UnB, que, à frente do movimento estudantil, demonstram que a luta pela democratização da educação é pauta atual.

Ao longo do 1º semestre de 2013, fomos provocados a (re) pensar o complexo fenômeno da justiça de transição a partir de um espaço e campo de luta específico, a saber: a UnB e seu projeto político-pedagógico. O propósito geral da disciplina foi compreender a democracia como processo contínuo de criação e conquista de direitos. No seu desenvolvimento, refletimos sobre o processo de redemocratização que se desenvolveu no Brasil após o regime autoritário de 1964, avaliando-o numa perspectiva transicional.

Para tanto, investigamos aspectos conceituais e ontológicos da expressão “justiça de transição”, problematizando a série de mecanismos concebidos para a sua realização. Sem pretender esgotar o tema, recorremos hoje ao conceito estabelecido pelo Conselho de Segurança da ONU, no Relatório 2/2004/616, para explicar o fenômeno, que é complexo e multidisciplinar: justiça de transição designa os processos e os mecanismos associados com as tentativas de uma sociedade em resolver os problemas derivados de um passado de abusos em grande escala, a fim de que os responsáveis prestem contas de seus atos, se efetive a justiça e se alcance a reconciliação. Importante destacar que o grupo realizou ampla revisão teórica sobre a temática e levantou informações sobre experiências autoritárias em diferentes países latino-americanos. Como resultado parcial, compreendemos as dimensões fundamentais da justiça de transição, são elas: (i) a dimensão da reparação, (ii) a dimensão do fornecimento da verdade e da construção da memória, (iii) a dimensão da regularização da justiça e o re-estabelecimento da igualdade perante à lei e (iv) a dimensão da reforma das instituições perpetradoras de violações contra os direitos humanos.

Compreendemos que esses mecanismos não obedecem a uma ordem única a ser adotada pelos países que enfrentam o desafio da redemocratização. Na verdade, os mecanismos são adotados conforme as contingências e especificidades políticas, sociais e históricas de cada localidade, de cada cenário. Entendemos, pois, sua contextualidade. Compreendemos, também, que a adoção de um mecanismo é incapaz de propiciar a redemocratização, pois os diferentes objetivos a que atendem estão interligados. Entendemos, pois, sua complementaridade. Por fim, compreendemos a dinâmica cíclica da justiça transicional, realizada em etapas ou dimensões, na qual a evocação de um mecanismo contribui para o desencadeamento de outro. Entendemos, pois, sua circularidade.

Aprofundamos nossa investigação debatendo as quatro dimensões fundamentais (relembrando: reparação; fortalecimento da memória e da verdade; regularização da justiça; e reformas institucionais) com aqueles que talvez sejam os principais interlocutores da temática em nosso contexto: representantes da Comissão de Anistia, representante da Comissão Nacional da Verdade, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos e representante de familiares dos Desaparecidos, representantes da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, além de pesquisadores da área e militante do movimento estudantil que foi perseguido e torturado durante o regime autoritário. Esse debate e contato com aqueles que podemos denominar “executores” dos mecanismos transicionais no Brasil permitiu que identificássemos suas formas de atuação, os desafios enfrentados e a dinâmica de sua interação. Foi por meio desses diálogos que percebemos a amplitude do tema e passamos a questionar os espaços de redemocratização a nossa volta. Não demorou muito para que passássemos a questionar o espaço em que estamos inseridos: a UnB.

Buscamos, então, compreender o histórico de nossa universidade, e identificamos pelo menos três dimensões que foram violadas nesse espaço: a do indivíduo, a do grupo ou movimento e a da instituição. Hoje, nos reunimos com o objetivo de partilhar nossos “achados”, na esperança de lembrar as violações sofridas. Lembrar para nunca mais acontecer.

Identificamos violações cometidas contra Estudantes, servidores/as e professores/as que se opuseram ao poder político autoritário. Estudantes foram perseguidos/as, agredidos/as, torturados/as e mortos/as. É exemplo nosso companheiro Honestino Monteiro Guimarães, militante de movimento estudantil que lutou pela redemocratização da educação e que esteve à frente da União Nacional dos Estudantes – UNE durante a ditadura. Honestino resistiu ao regime, opôs-se à repressão e lutou pela liberdade. Hoje, nos opomos ao tempo e clamamos por sua memória, por toda verdade. Professores/as e funcionários/as também sofreram perseguições, sendo demitidos/as e/ou compelidos/as a pedir demissão e mortos/as. Dos 305 professores/as da época, 223 foram expurgados/as. Expurgados/as porque resistiram ao controle ideológico. Expurgados/as porque lutaram contra as perseguições e violência contra seus alunos e projetos. Expurgados/as porque tiveram a percepção de que os ideais originais da UnB foram, naquele momento, interrompidos. Esse momento de interrupção, segundo Roberto Salmeron em seu livro “A universidade interrompida: Brasília 1964-1965”, significou “o momento em que devíamos escolher com lucidez entre somente duas alternativas: aceitar as interferências externas ou recusá-las”.

Esses são alguns dos vários exemplos de uma memória ainda recente em nossa universidade. Da saída massiva de docentes em 1965 à perseguição de lideranças, como Honestino Guimarães, foram várias as invasões militares na UnB. Invasões que marcaram os corpos, as vidas e as ideias de uma universidade recém-criada.

Além da violação às/aos professores/as, funcionários/as e estudantes, também identificamos violações à instituição da UnB, que nos levaram a problematizar a interrupção de seu projeto institucional. Pompeu de Souza, professor expulso da UnB pela ditadura militar, dizia que a ideia da “universidade necessária” de Darcy Ribeiro se vinculava a dois princípios fundamentais, ou duas lealdades. Seriam elas “(...) aos padrões internacionais do saber e à busca de solução dos problemas nacionais”. Essa noção é a base para nossa análise do que veio a ser a UnB, de sua fundação à sua reconstrução a partir de 1985.

É preciso lembrar: a UnB foi criada para “pensar o Brasil como problema”. Dentre os seus pensadores estava Anísio Teixeira, que dá nome a Comissão de Memória e Verdade da UnB. Anísio criou, em 1935, Universidade do Distrito Federal, então no Rio de Janeiro. Esta universidade se propunha implantar uma nova cultura científica no país, voltada para a transformação da sociedade, tendo como eixo central o Instituto de Educação. A pressão da Igreja católica sob o Governo Federal fez com este extinguisse a UDF por meio do decreto n. 1.063 de 1939, após somente quatro anos de seu funcionamento. Posteriormente, Anísio dá continuidade ao seu projeto ao lado de Darcy Ribeiro, mas, agora, em outra localidade: o planalto central. Projetam seu sonho na UnB, sonho este interrompido com o golpe militar em 1964, momento em que Anísio figurava como reitor da UnB tendo sido deposto pelas forças armadas.

São indícios dessa interrupção: a ampliação do controle arbitrário (controle ideológico e, também, de corpos) e a redução dos espaços democráticos. Como exemplo do controle arbitrário, citamos a estruturação na UnB da Assessoria de Segurança de Informações da universidade (Asi-UnB) em intensa colaboração com o Serviço Nacional de Informações (SNI), e o respectivo monitoramento realizado aos “subversivos” estudantes, funcionários e professores. Como é possível realizar, de forma contínua, a universidade necessária e emancipatória, se seus integrantes (estudantes, professores/as, servidores/as) são monitorados, fiscalizados, reprimidos? Como é possível pensar o Brasil como um problema, tal como proposto no projeto de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, se não há espaços de diálogo?

Darcy Ribeiro explica em seus textos que a criação da UnB teve como propósito viabilizar uma “universidade semente”, que realizaria a conciliação da produção do conhecimento com as necessidades sociais brasileiras, concretizando o sentido utópico transformador da Universidade. Transformação pela educação, tal como o programa proposto pelas Caravanas da Anistia, que, ao conferir capilaridade à discussão, configuram verdadeira escola peripatética pelo território brasileiro (utilizando expressão do professor José Geraldo), que disseminam informações e fomentam política de reparação, memória e verdade nas diferentes localidades.

As duas intervenções (9 de abril de 1964 e 29 de agosto de 1968) à que esteve submetida durante a ditadura militar são exemplos de violações institucionais. Diante da interrupção do projeto institucional, importa refletirmos sobre o quê a UnB poderia ter sido e o que ela ainda pode ser, considerando a proposta que a originou. Na posse do primeiro reitor pós-ditadura, o professor Cristovam Buarque, Darcy Ribeiro afirmou que a tarefa que ele tinha era “não mais e não menos do que reintegrar a UnB no comando de si mesma, para que, com autonomia e em liberdade ela se pense”.

Essas violações interferiram na autonomia universitária, tão cara a Darcy, que a pensou como uma Fundação exatamente para que a Universidade fosse gestada democraticamente a partir dos sonhos de quem a construía no seu cotidiano e não por “burocratas” de órgãos externos de gestão.

A formação de um conjunto de um corpo docente vocacionado com uma Universidade voltada para pensar os problemas do país também foi atingida. E a liberdade estudantil de pensar, criar e construir este novo país também foi abolida com as invasões militares. Portanto, foi a perseguição à utopia da UnB como a primeira universidade verdadeiramente brasileira por ser pensada para o Brasil a principal perda histórica sofrida pro nossa sociedade.

No movimento pela redemocratização, esforços coletivo e individual têm sido despendidos para a refuncionalização legitimada dos espaços universitários, denotando o aspecto da subjetividade coletiva instituidora de direitos. São exemplos:

a.      As Aulas de Inquietação (2009), que retomaram o espírito questionador e transformador do conhecimento acadêmico;

b.      A inauguração do Memorial Darcy Ribeiro (2010), apelidado de “Beijódromo”, como espaço de vivência e de acolhimento da obra do antropólogo, que entendia o “conhecimento” como sendo uma “relação de afeto”;

c.      A denominação de três Módulos de Apoio e Serviços Comunitários (MASCs) com nomes de três estudantes da UnB: a companheira Ieda Santos Delgado e os companheiros Paulo de Tarso Celestino e Honestino Guimarães, que desapareceram no período da ditadura militar, lembrando que a construção de monumentos e memoriais consiste em estratégias de reconhecimento e não esquecimento;

d.     A alteração do nome do Hospital Universitário de Brasília (1990), que em sua fundação (1972), durante a ditadura militar, recebeu o nome de Hospital do Distrito Federal Presidente Médici;

e.      A instituição de comissão institucional da memória e verdade da UnB (2012), denominada “Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade”, criada com o objetivo de colher informações e documentos que ajudem a esclarecer o desaparecimento de pessoas ligadas à UnB no período do regime milita, contribuindo para o resgate histórico e a construção de identidade de grupo;

f.       A própria viabilização da disciplina “Democracia e Violência” (2013), que para além de seu conteúdo teórico visou alcançar objetivos práticos na UnB, colhendo insumos para a atuação da comissão institucional da memória e verdade e elaborando obra coletiva para posterior publicação, na série “O Direito achado na Rua”;

g.      E a realização de atos interinstitucionais, tal como esta Caravana de Anistia (2013), que integram o conjunto de estratégias de reparação e não esquecimento da resistência e da luta dos/as estudantes, servidores/as e professores/as da UnB;

Os exemplos ilustram tentativas de retomar o projeto Darcy Ribeiro, refuncionalizando espaços. De fato, retomar o projeto Darcy Ribeiro na concepção da Universidade Necessária é um desafio colocado para a UnB.

 Ao longo de nossa apresentação, buscamos demonstrar que o projeto de Darcy Ribeiro foi implantado na fundação da UnB e, pelo seu grau de inovação, foi atacado pelo regime autoritário. Os mecanismos de justiça de transição são importantes para que repensemos essa universidade à luz de sua história. O direito à memória serve aos interesses do conhecimento prático do passado e uma constante vigilância do nosso futuro.

Pensar a UnB como uma vítima da ditadura militar e em formas de reparação significa não uma comparação cartesiana entre a estrutura da UnB em 1962 e em 1985 ou 2000. O papel aqui é de uma análise do sentido dessa universidade. A Universidade Necessária é aquela que realizaria a conciliação da produção de conhecimento com as necessidades sociais brasileiras, inovando com as ideias de uma universidade emancipatória, que significa promover inclusão social a partir de políticas tais como o sistema de cotas para negros, inclusive no âmbito da pós-graduação (tal como o programa de pós-graduação em sociologia realizou), abrangendo também índios, políticas de assistência estudantil, incluindo bolsas permanências para estudantes hipossuficientes, de acesso a determinados grupos sociais. Essa universidade emancipatória impõe pensar a realidade de forma crítica, pensar um modo de gestão que seja compartilhado e que contemple espaços de diálogo e de mediação, além de pesquisa socialmente referenciada.

Esses pontos não representam o que foi escrito no projeto desenvolvido por Darcy Ribeiro, porém não resta dúvida que eles estão em pleno acordo com o desenvolvimento que ele queria para o ensino superior.  Darcy Afirmava que:

Assim pensamos ontem, quando planejamos a UnB, tal como ela era. Hoje são vocês que a tem nas mãos, como um deafio, um desafio tremendamente difícil. Querem um exemplo, eu sei fazer odontólogos e matemáticos, por exemplo, em qualquer quantidade. Quantos advogados ou psicólogos vocês querem: 14 mil? 17 mil? Médicos, vocês querem 20 ou 40 mil? Engenheiros, 30 ou 100 mil? Eu os formo todos. Dêem-me uns poucos anos e os formo bem formados. Agora, me peçam um Oscar Niemeyer e eu não formo nenhum. Peçam um Aleijadinho e eu não formo nenhum. Peçam um Vila-Lobos e eu não formo nenhum. Essa é, entretanto, nossa responsabilidade, aqui somo outra, ainda maior: a de criar aqui uma cidade autêntica, singular e criativa como Ouro Preto, Bahia e Rio. Isto é o que Brasília há de ser. Como? Como negar, porém, que esta é a missão da UnB? (Ribeiro, 1986: 16).

Esperamos continuar contando com a experiência consolidada da Comissão de Anistia para auxiliar na redemocratização deste espaço universitário, resgatando a trajetória de luta e resistência hoje debatida e, também, buscando resgatar o comprometimento, envolvimento e lealdade dos/as estudantes com a construção e, quem sabe, o resgate da universidade necessária. Necessária para a construção e a redemocratização do país.

Alunas e alunos da disciplina “Democracia e Violência”

Ana Luiza Almeida e Silva, André Borges, Antonio Escrivão Filho, Augustus Marinho Bilac, Bárbara Furiati, Carla Krasny Bacarat, Fernando Antunes, Hector Vieira, João Gabriel Lopes, Julia Schimer Laís Pinheiro, Lívia Gimenes, Luciana Garcia, Maria Carolina Bissoto, Mariana Negri, Patrícia Prata, Priscila Paz Godoy, Raul Cardoso, Sueli Bellato e Talita Rampin e Vanessa Rodrigues. Sueli Bellato ainda coordenou a mesa de seminário e nele foram expositores Raul Pietricovsky Cardoso e Talita  Rampin.