Roberto Lyra Filho, vinte e cinco anos depois

Em 2011 completará 25 anos da morte de Roberto Lyra Filho. Em sua homenagem, César Augusto Baldi escreve no jornal "O Estado de Direito" um artigo em homenagem ao professor recuperando os principais pontos de sua teoria sobre o que é Direito. Disponível para leitura em:

http://issuu.com/EstadodeDireito/docs/ed_33/7

Acessem!

Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

e

 Consorcio latino-americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos

Convidam a participar do 

III Congresso Latino-Americano de Direitos Humanos

http://www.fd.unb.br/index.php?option=com_content&view=article&id=859%3Aiii-congresso-latino-americano-de-direitos-humanos&catid=126%3Anoticias-slide&Itemid=2638&lang=br

LOCAL DE REALIZAÇÃO:

Campus Universitário Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília – UnB.

DATA: 25, 26 e 27 de março de 2012.

ENVIO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS:

1. Data limite para envio de resumos:  05 de março de 2012.
2. Data limite para envio dos trabalhos: 20 de março de 2012.

Os/As interessados/as deverão enviar seus resumos e trabalhos para o seguinte endereço eletrônico: CongressoDH@unb.br, em ESPANHOL ou em  PORTUGUÊS, com a indicação das seguintes informações, no cabeçalho: número e nome da Comissão que melhor corresponda ao conteúdo do trabalho, nome completo do/s autor/es e/ou autoras, categoria (Docente, Doutor/a, Mestre/a, Estudante de pós-graduação),  e Instituição a que pertence.

Só serão aceitos trabalhos de até dois autores/as, sendo que pelo menos um/a deles/as deverá estar presente no Congresso e apresentar o trabalho na Comissão correspondente, aos efeitos de receber o Certificado de participação e ter o trabalho publicado nos Anais do Congresso.

COMISSÕES:

1. Proteção interna e internacional dos Direitos Humanos.

2. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

3. Filosofia e Direitos Humanos.

4. Gênero e Direitos Humanos.

5. Diversidade étnica e Direitos Humanos.

VALOR DAS INSCRIÇÕES :

	Pagamento até 28/02	Pagamento depois de 28/02
Docentes universitários, pesquisadores/as, Doutores/as ou Mestres/as em Ciências Sociais	R$ 150,00	R$ 200,00
Estudantes de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) ou Graduados/as em Ciências Sociais	R$ 70,00	R$100,00
Estudantes de Cursos de Graduação em Ciências Sociais	R$ 30,00	R$ 50,00

FORMAS DE PAGAMENTO:

-O pagamento das  inscrições poderá ser efetuado da seguinte forma:

-No Brasil:

a) Por depósito ou transferencia bancária: Banco do Brasil, agência bancária No. 1607-1, conta corrente No. 170.500-8, código identificador: 154040.15257.288381. No segundo código identificador, colocar o número de CPF do/a depositante.

- Para residentes fora do Brasil:

O pagamento poderá ser efetuado durante o Credenciamento, com dinheiro efetivo, em reais.

Para maiores informações:

Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília:

Tel.: 55-61-3107-0727 ou 3107-0713 (Vogmar)

Correio electrónico: CongressoDH@unb.br

Pinheirinho: "Direita oligárquica não descansa", diz Boaventura

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19426

Em Canoas para uma oficina da universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo de Geraldo Alckimin (PSDB). "A violência é um recado da direita oligárquica, que não descansa, a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos", disse Boaventura.

Ivan Trindade

Canoas (RS) - O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos comentou neste domingo, a violenta ação da Polícia Militar de São Paulo na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, na manhã deste domingo. Relatos dos próprios moradores dão conta de pelo menos sete mortes, informação não confirmada pela polícia militar até o final da tarde deste domingo.

Em Canoas para uma oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, Boaventura condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo do estado, comandado pelo governador tucano Geraldo Alckimin (PSDB).

Para o professor, a violência é um recado da direita oligárquica a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos. Uma tentativa de desmoralizá-los. Para ele, a direita é anti-democrática e não hesita em usar de todos os meios para garantir seus interesses, sejam meios legais ou não. 

O sociólogo cobrou uma ação firme do governo federal no caso e considera que mesmo com a violência, os movimentos sociais não se deixarão desmoralizar e seguirão em suas lutas por direitos fundamentais de cada cidadão.

Vídeo: Ivan Trindade

Polícia serve para quê?... vamos perguntar a estudantes de Teresina!

Humberto Góes

Certa vez, escutei de um Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe após uma ação de terror contra trabalhadores sem-teto em Aracaju (tão violenta como a que vemos em face de estudantes em Teresina), que a polícia sempre precisa agir para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei no imediato momento em que uma situação de descontrole está se dando.

Segundo ele, normalmente, o policial, originário de “setores desfavorecidos da sociedade” (palavras que emprega para definir as classes subalternas, dominadas, humilhadas, controladas, dominadas pelo poder econômico que conduz o Estado e impõem a todo povo acreditar que a defesa de certos interesses é a defesa de seu próprio interesse), “não gosta de cumprir certas ordens e participar de certas operações”. De novo aspas, “mas..., a polícia precisa agir de imediato. É como o seu filho em casa, se ele faz xixi no tapete da sala, a empregada doméstica, imediatamente, terá que tomar providências para repreender aquele ato”.

Em outras palavras, o policial parece saber quem manda e a serviço de quem ele se encontra, afinal, ele faz o papel da empregada doméstica, que age segundo as ordens e os interesses do patrão, que deve combater o xixi no tapete da sala imediatamente, sob pena de ela responder perante quem manda, por sua omissão, por não agir na conformidade da ordem que se não conhece, deveria conhecer. Com a diferença que, no caso da criança que faz xixi no tapete da sala, a empregada doméstica, a serviçal, não está autorizada a bater.

Com relação ao que ocorre em Teresina, o impulso mobilizador da garantia da ordem sequer foi de fato observado, afinal de que garantia da ordem se fala: a da falta de licitações do transporte público? A da falta de qualidade e de respeito em relação ao cidadão e à cidadã no cumprimento do seu direito ao transporte e, com efeito, ao seu direito de ir e vir? Não, certamente, não é dessa ordem de que se fala. É da ordem daqueles que usam o aparato do Estado para, através da violência, seguir explorando o povo, ditando regras capazes de gerar controle popular para produzir mais e mais exploração. É da ordem daqueles que fazem do público transporte o seu direito de propriedade. É, enfim, a garantia da ordem daqueles que sempre mandaram e desejam continuar mandando.

Pra isso, necessitam tratar a polícia como seu exército particular de jagunços e fazer o policial acreditar na sua condição de capitão-do-mato na defesa do patrimônio do senhor. Outrossim, assimilar uma postura servil e, para melhor servir, assumir pra si, mesmo tendo sido originado entre os oprimidos, os interesses do senhor como seus próprios interesses; incorporá-lo, pensar como ele pensa, entumecer-se da ira que o senhor teria para revelar em si, a sanha e a violência de quem manda; agir como ele agiria, acreditando que pode mandar como ele, atuando contra quem ousa fugir da ordem, da ordem do senhor, aquela constituída previamente para servi-lo e aos seus interesses.

Como diz Galeano, vivemos “uma escola do mundo ao avesso”. Em lugar de cumprir a ordem e as necessidades do povo, as forças públicas, que são pagas com dinheiro do povo, servem aos interesses privados, agem como forças particulares. É certo, usa o pretexto de que estava liberando uma via pública para a garantia do passo, mas, de fato, no fim da mesma via pública, o que vinha eram ônibus lotados de olhos sedentos e bocas salivantes dos papa-moedas; eram lotações de mais de uns poucos e particulares interesses, daqueles mesmos interesses que, para permanecerem em voga, financiam campanhas políticas de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da república; destroem o meio ambiente e “removem” os pobres dos espaços da cidade que interessam para a construção de bairros de luxo, removem comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e camponeses para promover o “desenvolvimento” com construção de grandes empreendimentos para escusos interesses travestidos de “interesses do povo”; mais que isso, mantêm o povo refém do “clube dos amigos” e transformam a “indocilidade” dos pobres num “Belo Monte” de problemas que precisa combatido enérgica e imediatamente.

Mas, pra que pensar nisso? Ao final de tudo, depois de ter feito o trabalho sujo da força, quando o policial pega o ônibus e chega em casa, olha pra sua esposa, filhos e filhas, ele volta a ser apenas mais um no meio da multidão. Para ele: Parabéns soldado, você cumpriu o seu papel!

Para saber mais sobre a violência policial contra protestos pacíficos em Teresina pelo direito ao transporte público, acessar:

http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/235717_quinze_manifestantes_sao_presos_na_central_de_flagrantes.html

http://www.youtube.com/watch?v=14Fuj344r4g&feature=youtu.be

Quarta Carta às Esquerdas

A direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve aos seus interesses. Por isso, as esquerdas são hoje a grande garantia do resgate da democracia. Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5402

Boaventura de Sousa Santos
As divisões históricas entre as esquerdas foram justificadas por uma imponente construção ideológica mas, na verdade, a sua sustentabilidade prática—ou seja, a credibilidade das propostas políticas que lhes permitiram colher adeptos—assentou em três fatores: o colonialismo, que permitiu a deslocação da acumulação primitiva de capital (por despossessão violenta, com incontável sacrifício humano, muitas vezes ilegal mas sempre impune) para fora dos países capitalistas centrais onde se travavam as lutas sociais consideradas decisivas; a emergência de capitalismos nacionais com características tão diferenciadas (capitalismo de estado, corporativo, liberal, social-democrático) que davam credibilidade à ideia de que haveria várias alternativas para superar o capitalismo; e, finalmente, as transformações que as lutas socias foram operando na democracia liberal, permitindo alguma redistribuição social e separando, até certo ponto, o mercado das mercadorias (dos valores que têm preço e se compram e se vendem) do mercado das convicções (das opções e dos valores políticos que, não tendo preço, não se compram nem se vendem). Se para algumas esquerdas tal separação era um fato novo, para outras, era um ludíbrio perigoso.

Os últimos anos alteraram tão profundamente qualquer destes fatores que nada será como dantes para as esquerdas tal como as conhecemos. No que respeita ao colonialismo as mudanças radicais são de dois tipos. Por um lado, a acumulação de capital por despossessão violenta voltou às ex-metrópoles (furtos de salários e pensões; transferências ilegais de fundos colectivos para resgatar bancos privados; impunidade total do gangsterismo financeiro) pelo que uma luta de tipo anti-colonial terá de ser agora travada também nas metrópoles, uma luta que, como sabemos, nunca se pautou pelas cortesias parlamentares. Por outro lado, apesar de o neocolonialismo (a continuação de relações de tipo colonial entre as ex-colónias e as ex-metrópoles ou seus substitutos, caso dos EUA) ter permitido que a acumulação por despossessão no mundo ex-colonial tenha prosseguido até hoje, parte deste está a assumir um novo protagonismo (India, Brasil, Africa do Sul, e o caso especial da China, humilhada pelo imperialismo ocidental durante o século XIX) e a tal ponto que não sabemos se haverá no futuro novas metrópoles e, por implicação, novas colónias.

Quanto aos capitalismos nacionais, o seu fim parece traçado pela máquina trituradora do neoliberalismo. É certo que na América Latina e na China parecem emergir novas versões de dominação capitalista mas intrigantemente todas elas se prevalecem das oportunidades que o neoliberalismo lhes confere. Ora, 2011 provou que a esquerda e o neoliberalismo são incompatíveis. Basta ver como as cotações das bolsas sobem na exata medida em que aumenta desigualdade social e se destrói a proteção social. Quanto tempo levarão as esquerdas a tirar as consequências?

Finalmente, a democracia liberal agoniza sob o peso dos poderes fáticos (Máfias, Maçonaria, Opus Dei, transnacionais, FMI, Banco Mundial) e da impunidade da corrupção, do abuso do poder e do tráfico de influências. O resultado é a fusão crescente entre o mercado político das ideias e o mercado econômico dos interesses. Está tudo à venda e só não se vende mais porque não há quem compre. Nos últimos cinquenta anos as esquerdas (todas elas) deram uma contribuição fundamental para que a democracia liberal tivesse alguma credibilidade junto das classes populares e os conflitos sociais pudessem ser resolvidos em paz. Sendo certo que a direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve os seus interesses, as esquerdas são hoje a grande garantia do resgate da democracia. Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia robusta contra a antidemocracia, que combine a democracia representativa com a democracia participativa e a democracia direta? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).